Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Moacir Micheletto
PMDB · PRtoda a legislatura
Atuação de Moacir Micheletto como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PR com 103.120 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
256 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
909presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 535 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 3 de 10 | 12 | 1 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 22 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 35 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 26 | 10 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 24 | 2 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 14 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 25 | 0 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 30 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 38 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 24 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 24 | 3 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 23 | 3 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 27 | 5 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 27 | 17 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 20 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 20 | 0 | 4 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 27 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 3 de 9 | 21 | 1 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 21 | 2 | 0 | R$ 1 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 30 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| mai/2009 | 31 | 9 de 16 | 20 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 23 | 3 | 1 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 28 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 30 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 30 | 7 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2009 | 30 | 14 de 27 | 23 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 19 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 29 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 31 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 30 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 24 | 0 | 0 | R$ 107 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 18 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (185 de 204) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PL187699 · Em votação: Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira. Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 09/06/2010 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 1 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/05/2010 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| CVO | 3 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 598/2010 | Moção de apoio à manutenção dos artigos 54, 55 e 56 inseridos no Projeto de Lei de Conversão nº 11 à Medida Provisória nº 497, de 2010, aprovada no Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial em 30 de novembro de 2010. | Arquivada |
| REQ 583/2010 | Requer que sejam convidados a Sra. Izabella Monica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA, o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, o Sr Dirceu Raposo de Mello - Diretor Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Sr. Aurélio… | Arquivada |
| REQ 551/2010 | Requeiro que o Requerimento nº 550/2010 o qual envia INDICAÇÃO à Casa Civil da Presidência da República, no sentido de apoio à Implementação e Consolidação do Aviso Ministerial n. 190/09, do que trata da regulamentação para alteração de componentes químicos em formulações de agrotóxicos registrados, seja incluído na… | Arquivada |
| REQ 550/2010 | Requer o envio de Indicação a Casa Civil da Presidência da República, no sentido de apoio à Implementação e Consolidação do Aviso Ministerial n. 190/09, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que trata da regulamentação para alteração de componentes químicos em formulações de agrotóxicos registrados. | Arquivada |
| REQ 75/2010 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino. | Arquivada |
| REQ 519/2010 | Requer que sejam convidados o Sr. José Agenor Alvares - Diretor da Anvisa, o Sr. Inácio Afonso Kroetz - Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, a Sra. Sandra Regina Rodrigues Kloeovskido - Ibama; a Sra. Teresa Campello - Casa Civil; o Sr. Cristiano Walter Simon - Presidente da Câmara Temática… | Arquivada |
| REQ 503/2010 | Requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a Resolução nº 281/2008, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. | Arquivada |
| REQ 65/2009 | Solicita o resultado das atividades do Grupo de Trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa sobre o Código Florestal Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 64/2009 | Requer a a realização de Audiência Pública com os Presidentes das seguintes entidades: Sociedade Rural Brasileira, Aprosoja-Brasil, ABAG, CNI, Abrapa, UBA, ABEF, ÚNICA, ABIEC, AFUBRA, ABIPECS, CNC e Federarroz. | Arquivada |
| REQ 63/2009 | Solicita seja convocado o Sr.. Ministro do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL, para comparecer em audiência pública. | Arquivada |
| PL 6402/2009 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com inibidores de urease. | Arquivada |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda. | — |
| EMR 2/0 | Altera a alínea b, do inciso II, do parágrafo 1º, do Art. 1º do Substitutivo do relator. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 478/2009 | Requeiro, nos termos dos artigos 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, do Senado Federal, para discutir a proposta orçamentária de 2010 no sentido de buscar uma… | Tramitação Finalizada |
| REQ 452/2009 | Requeiro que na Audiência Pública solicitada através do Requerimento nº 384/2009, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, também estejam presentes o Presidente da ABRASEM Nacional, Sr. Iwao Miamoto e um representante do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do MAPA. | Arquivada |
| REQ 451/2009 | Solicito que na Audiência Pública para ouvir o Presidente da FUNAI sobre a Terra Indígena Xetá, no Noroeste do Paraná, solicitada por mim através do Requerimento nº 434/2009, também seja discutida na mesma audiência a situação das invasões indígenas em propriedades rurais da Colônia "G" do Apucaraninha, localizada no… | Arquivada |
| REQ 434/2009 | Requer a realização de audiência pública para ouvir Sua Excelência, o Sr. Presidente da FUNAI sobre o Processo de que tratam as Portarias nº 970, de 27.11.2001; nº 898, de 05.09.2002; nº 937, de 09.10.2003; nº 1069, de 13.11.2003; e a nº 721, de 10.07.2009, todas da FUNAI, relativas à Terra Indígena Xetá, no Noroeste… | Arquivada |
| REQ 274/2009 | Solicita sejam incluídos os nomes dos senhores: Professor Marcelo Gravina da Moraes, agrônomo, mestre em Microbiologia Agrícola e do Ambiente, doutor em Fitopatologia; Professor José Maria Ferreira Jardim da Silveira, membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, pesquisador do CNPq e doutor em economia; e… | Arquivada |
| REQ 410/2009 | Requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008, que trata do Fundo de Catástrofe, de autoria do Poder Executivo. | Arquivada |
| REQ 4973/2009 | Requeiro que seja RETIRADA a minha assinatura, como co-autor, do Projeto de Lei nº 5367/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4957/2009 | Requer a retirada de assinatura da PEC nº 373/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 386/2009 | Requer que seja convocado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Sr. DIRCEU RAPOSO DE MELLO, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 84, de 14/11/2008, a qual suspende os procedimentos administrativos que visem a concessão de Informe de Avaliação Toxicológica, Registro de… | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007 e do PL 6985/2002, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 345/2009 | Solicita sejam convidados os Srs. Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, e das Relações Exteriores, por meio da DPAD - Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o posicionamento do Governo… | Arquivada |
| PL 4833/2009 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Razões da queda da produção brasileira de trigo. Liberação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de recursos para a agilização do escoamento da safra de trigo. Ineficácia do Plano Nacional de Trigo lançado pelo Governo Federal. Sugestões para a proteção da triticultura nacional. |
| 12/07/2010 | — | — |
| 08/06/2010 | Homenagem | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. |
| 19/10/2009 | Pequeno expediente | Visita do orador ao Colégio Técnico Agrícola José Bonifácio, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. Perfil da instituição educacional. Atividades industriais e comerciais da municipalidade paulista. |
| 19/08/2009 | Grande expediente | Balanço da atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária no primeiro semestre de 2009. |
| 03/06/2009 | Pequeno expediente | Crise da suinocultura nacional. Urgente adoção de política governamental destinada à revitalização do setor. |
| 26/05/2009 | Pequeno expediente | Prejuízos causados pela seca aos produtores rurais paranaenses. Propostas em prol do segmento apresentadas ao Governo Federal pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP. |
| 24/10/2008 | Grande expediente | Papel do seguro-rural como instrumento de estímulo ao desenvolvimento da agricultura brasileira. Importância da sanção da Lei nº 10.823, de 2003, sobre a concessão de subvenção ao prêmio do seguro-rural. Prioridade do Governo Federal no aperfeiçoamento e na alocação de recursos orçamentários para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Ineficiência do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 374, de 2008, sobre a criação do Fundo de Catástrofe, destinado à concessão de cobertura suplementar às operações de seguro-rural contra efeitos climáticos. |
| 24/10/2008 | Pela ordem | Desenvolvimento do setor educacional do Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco. Elogio ao Deputado Inocêncio Oliveira. |
| 24/10/2008 | Pequeno expediente | Instalação de cooperativa de pequenos produtores de vinho no Município de Toledo, e de usina de etanol extraído da batata-doce no Município de Jesuítas, Estado do Paraná. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 535.249,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA GRAFLÂNDIA LTDA | 4 | R$ 135.750,00 |
| POSTO DO ALEMÃO - AOTO POSTO SEYBOTH LTDA | 177 | R$ 68.034,61 |
| BRASIL TELECOM | 72 | R$ 43.272,21 |
| TAM LINHAS AEREAS | 63 | R$ 34.912,97 |
| GEHST - LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 5 | R$ 30.000,00 |
| RAMAL | 90 | R$ 28.703,62 |
| Cia Aérea - GOL | 97 | R$ 18.682,60 |
| FATURA TELEFÔNICA GVT | 19 | R$ 17.297,85 |
| Cia Aérea - TRIP | 30 | R$ 16.314,66 |
| SISNET - INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA | 23 | R$ 11.310,00 |