Deputado federal · 2005
Julio Lopes
PP · RJano inteiro
Atuação de Julio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 2 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 25 | 2 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 9 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 7 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 38 | 13 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 6 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 23 | 3 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 0 de 7 | 18 | 2 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 23 | 4 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 92% (23 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Sim |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 18/05/2005 | PL 3487/2000 — Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado José Carlos Araújo, apresentaram votos em separado os Deputados Max Rosenmann e Simplício Mário Resultado: aprovado (13 sim · 1 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Projetos de lei | 4 |
| SOR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PLV | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3472/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 14 de dezembro de 2005. | Arquivada |
| REQ 121/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "As Cidades em harmonia com o transporte ferroviário de cargas: passagens em nível e invasões das faixas de domínio das ferrovias" | Arquivada |
| SOR 7/2005 | Apoio à Prevenção de Acidentes por Enchentes e Deslizamento de Encostas em localidades situadas em Regiões Metropolitanas - Valor: 70.000.000 | Arquivada |
| SOR 1/2005 | Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 habitantes - Nacional - Valor: 120.000.000 | Arquivada |
| PL 6041/2005 | Modifica a Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 118/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "Saneamento Básico, com enfoque nos Sistemas de Coleta de Esgoto à Vácuo" | Arquivada |
| REQ 3259/2005 | Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer a todas as matérias em tramitação na Casa, relativos aos direitos autorais, de marcas e patentes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CDEIC, e do PL 4179/2004, apensado. | Arquivada |
| REQ 3201/2005 | Requer moção de congratulação oficial, por parte da Câmara dos Deputados, pela passagem do 70º aniversário da Rádio Tupi do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 3184/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao 70º aniversário da Rádio Tupi, para o dia 06 de setembro de 2005 | Arquivada |
| REQ 3183/2005 | Requer a emissão, por parte da Câmara dos Deputados, de Moção de Congratulação por ocasião da passagem do 70º aniversário da Rádio Tupi, no dia 28 de setembro de 2005. | Arquivada |
| EMC 498/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 507/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 506/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 505/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| RIC 3066/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do orçamento detalhado destinado às medidas de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro, por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007. | Arquivada |
| RIC 3065/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes a respeito do orçamento detalhado destinado à realização de obras de infra-estrutura e alterações nos sistemas de transportes e de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007. | Arquivada |
| EMC 255/2005 | Dá nova redação ao artigo 61 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 254/2005 | Dá nova redação ao artigo 60 e 62 da presente Medida Provisória. | — |
| INC 5397/2005 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a "Proposta de Programa de Incentivo à Produção de Lotes Urbanizados" mediante criação e implementação de linha de financiamento pelo BNDES. | Arquivada |
| EMC 147/2005 | Acrescenta, onde couber, novo texto ao Capítulo VI da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 399/2005 | Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 398/2005 | Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 397/2005 | Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 396/2005 | Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 395/2005 | Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória. | — |
| PL 5460/2005 | Concede direito de perceber indenização ao proprietário de imóvel que sofra desvalorização em conseqüência de tombamento. | Arquivada |
| PL 5459/2005 | Institui o Dia Nacional da Adaptabilidade. | Arquivada |
| RCP 61/2005 | Requer, nos termos dos artigos 58, § 3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a especulação imobiliária nas favelas das grandes cidades brasileiras. | Arquivada |
| REQ 113/2005 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Especial do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais-PL 3.638/00, para discutir o tema "A adaptabilidade nas cidades". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do inciso I do § 1º do artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que trata do parcelamento de débitos tributários e de débitos com o FGTS em até 180 prestações mensais para entidade desportiva que mantenha suas atividades profissionais sujeitas integralmente à administração de sociedade empresária, objeto de DVS. Defesa da supressão do referido dispositivo. |
| 22/11/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional do Livro. |
| 16/11/2005 | Pela ordem | Participação da delegação brasileira em congresso sobre o combate à pirataria e contrafação, em Lyon, França. |
| 13/07/2005 | Pela ordem | Solicitação ao Poder Executivo de retirada da urgência constitucional do projeto de lei sobre saneamento ambiental. |
| 28/04/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista, ao Projeto de Lei de Conversão 07 de 2005 (Altera os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826 de 2003, para , prorrogar o prazo do término da campanha do desarmamento para o dia 23 de junho de 2005 , incluindo o pedido de registro e de devolução de arma de fogo à Polícia Federal), do Senado, à Medida Provisória 229 de 2004. |
| 26/04/2005 | Como relator | Solicitação, nos termos regimentais, de prazo até a próxima sessão ordinária para emissão de parecer ao Projeto de Lei de Conversão 07, do Senado à Medida Provisória 229 de 2004 ( Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615 de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei 10.891 de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826 de 2003, para fixar prazo para as entidades de prática desportiva resgatarem os recursos originários de concursos de prognósticos, alterar critérios para concessão de Bolsa-Atleta, prorrogar o prazo do término da campanha do desarmamento para o dia 23 de junho de 2005 , incluindo o pedido de registro e de devolução de arma de fogo à Polícia Federal). , |
| 29/03/2005 | Como relator | Referência à legalidade do tratamento de concessão de porte de arma no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 229 de 2004 (Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615 de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei 10.891 de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826 de 2003, para fixar prazo para as entidades de prática desportiva resgatarem os recursos originários de concursos de prognósticos, alterar critérios para concessão de Bolsa-Atleta, prorrogar o prazo do término da campanha do desarmamento para o dia 23 de junho de 2005 , incluindo o pedido de registro e de devolução de arma de fogo à Polícia Federal), a propósito de questionamento do Deputado Fernando Coruja. |
| 29/03/2005 | Como relator | Reiteração da legalidade do tratamento de concessão de porte de arma no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 229 de 2004 (Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615 de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei 10.891 de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826 de 2003, para fixar prazo para as entidades de prática desportiva resgatarem os recursos originários de concursos de prognósticos, alterar critérios para concessão de Bolsa-Atleta, prorrogar o prazo do término da campanha do desarmamento para o dia 23 de junho de 2005 , incluindo o pedido de registro e de devolução de arma de fogo à Polícia Federal). |
| 29/03/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista, à Medida Provisória 229 de 2004 (Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615 de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei 10.891 de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826 de 2003, para fixar prazo para as entidades de prática desportiva resgatarem os recursos originários de concursos de prognósticos, alterar critérios para concessão de Bolsa-Atleta, prorrogar o prazo do término da campanha do desarmamento para o dia 23 de junho de 2005 , incluindo o pedido de registro e de devolução de arma de fogo à Polícia Federal). |
| 29/03/2005 | Como relator | Esclarecimentos sobre dispositivo incluído no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 229 de 2004 (Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615 de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei 10.891 de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826 de 2003, para fixar prazo para as entidades de prática desportiva resgatarem os recursos originários de concursos de prognósticos, alterar critérios para concessão de Bolsa-Atleta, prorrogar o prazo do término da campanha do desarmamento para o dia 23 de junho de 2005 , incluindo o pedido de registro e de devolução de arma de fogo à Polícia Federal), relativo à concessão de porte de arma para servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal, a propósito de questionamentos a respeito. . |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.