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Congresso
Foto oficial de Julio Lopes
Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Julio Lopes

PPB → PP · RJ47 de 48 meses da legislatura

Atuação de Julio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 01/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: LUIZ ROGERIO (PSB), FERNANDO WILLIAM (PSB)).

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em RJ com 69.627 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PPB / PST / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

112 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
790presenças registradas em sessões e reuniões
219proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2003281 de 1702—
mar/2003310 de 01930—
abr/2003302 de 23666—
mai/2003311 de 14474—
jun/2003301 de 13034—
jul/2003311 de 124211—
ago/2003312 de 23674—
set/20033012 de 173753—
out/2003310 de 125100—
nov/2003302 de 32530—
dez/2003311 de 31511—
jan/2004311 de 2900—
fev/2004290 de 1810—
mar/2004314 de 112377—
abr/2004304 de 82015—
mai/2004312 de 131500—
jun/2004306 de 82502—
jul/2004315 de 61010—
ago/2004314 de 6661—
set/2004300 de 0620—
out/2004311 de 4953—
nov/2004302 de 82521—
dez/2004312 de 51852—
jan/2005310 de 0000—
fev/2005280 de 1320—
mar/2005314 de 72525—
abr/2005300 de 01092—
mai/2005310 de 02170—
jun/20053010 de 1338130—
jul/2005313 de 4761—
ago/2005313 de 42330—
set/2005300 de 0820—
out/2005310 de 71820—
nov/2005302 de 72342—
dez/2005315 de 61401—
jan/2006319 de 111330—
fev/2006285 de 1214250—
mar/2006314 de 72021—
abr/2006303 de 81920—
mai/2006315 de 82051—
jun/2006303 de 418282—
jul/2006310 de 0372—
ago/2006310 de 0201—
set/2006301 de 1400—
out/2006310 de 0200—
nov/2006300 de 3700—
dez/2006311 de 2614—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PPB / PP)95% (101 de 106)
do governo89% (81 de 91)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2006MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)
Sim
05/09/2006PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
21/06/2006REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)
Não
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Sim
06/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)
Não
31/05/2006MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)
Não
31/05/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)
Não
23/05/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)
Sim
16/05/2006MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)
Não
26/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30)
Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)
Sim
25/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)
Não
21/03/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)
Sim
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)
Não
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Sim
07/03/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)
Não
21/02/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)
Não
07/02/2006PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (286 sim · 1 não)
Sim
07/02/2006PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas…
PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)
Não
02/02/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)
Sim
01/02/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)
Sim
31/01/2006MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à…
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável.
Resultado: aprovado (283 sim · 59 não)
Sim
25/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)
Sim
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não)
Não
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)
Não
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (457 sim · 5 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (437 sim · 2 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não)
Não
18/01/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (436 sim · 10 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 219 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos73
Emendas em comissão42
Emendas de plenário26
Projetos de lei24
Pareceres como relator16
Indicações (sugestões ao Executivo)10
PPP6
Substitutivos5
Pedidos de informação ao governo3
PLV3
SOR2
VTS1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.—
REQ 4195/2006Requer a emissão de Uma Moção de Congratulações pela passagem do octogésimo aniversário do Dr. Ivo Hélcio Jardim de Campos Pitanguy.Arquivada
EMC 27/2006Acrescenta novo art. à Medida Provisória.—
EMC 223/2006Dá nova redação ao texto da Medida Provisória nº 303, de 2006.—
EMC 61/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—
EMC 53/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—
EMC 52/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—
EMC 119/2006Dá nova redação ao art. 17 da MP—
EMP 181/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 180/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 179/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 178/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 177/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 176/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 175/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 174/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 173/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 172/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 171/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 170/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 169/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 168/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 167/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 166/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 165/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 164/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—
EMP 237/2006Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 16 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—
EMP 236/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 17 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—
EMP 235/2006Suprima-se o art. 24 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—
EMP 234/2006Suprima-se o art. 25 e seu parágrafo único do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—

Posicionamentos

Discursos

68 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
12/12/2006Pela ordemTrabalho desenvolvido pelo orador na condição de Relator do projeto de lei sobre estabelecimento das diretrizes do setor de saneamento básico. Despedida do orador da Câmara dos Deputados.
12/12/2006Pela ordemHomenagem ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes e ao Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, presentes no plenário por ocasião da votação do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências).
12/12/2006ParecerParecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências). Agradecimento a todos que colaboraram para o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor de saneamento básico na discussão da matéria na Comissão Especial Mista.
12/12/2006Como relatorAgradecimento ao Deputado Beto Albuquerque pelas referências elogiosas à atuação do orador na relatoria do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências),
09/08/2006Pequeno expedienteApresentação de projetos de lei sobre a concessão de crédito consignado para locação de imóveis e aquisição da casa própria. Empenho na aprovação, pela Casa, da proposta de estabelecimento do marco regulatório do setor de saneamento básico.
05/07/2006Pela ordemEstabelecimento de negociações com o Governo Federal em torno do pacto regulatório do saneamento básico. Transcurso do 80º aniversário natalício do cirurgião plástico Ivo Hélcio Jardim de Campos Pitanguy.
04/07/2006Pela ordemImediata votação do Pacto Nacional do Saneamento Básico.
27/06/2006Breves comunicaçõesEsperança de efetivação de acordo relativo à proposta de criação do Pacto Nacional de Saneamento.
21/06/2006Pela ordemAndamento dos trabalhos da Comissão Mista destinada ao exame do projeto de lei sobre instituição do Pacto Nacional de Saneamento Ambiental.
31/05/2006Pela ordemSaudação ao Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.