Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Julio Lopes
PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Julio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 96.796 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
602 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.426presenças registradas em sessões e reuniões
514proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 16 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2015 | 31 | 20 de 38 | 43 | 19 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 39 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 52 | 4 | 8 | R$ 55 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 32 | 6 | 12 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 27 | 9 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2015 | 31 | 15 de 23 | 40 | 26 | 3 | R$ 53 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 59 | 55 | 7 | R$ 34 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 52 | 8 | 9 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 17 de 25 | 35 | 9 | 5 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 24 | 9 | 8 | R$ 21 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 15 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 37 | 18 | 17 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 29 | 3 | 9 | R$ 34 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 23 | 10 | 4 | R$ 33 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 32 | 25 | 8 | R$ 28 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 21 | 5 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 34 | 11 | 3 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 19 | 6 | 2 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 37 | 8 | 8 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 20 de 28 | 36 | 11 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 28 | 21 | 5 | R$ 30 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 21 | 18 | 7 | R$ 40 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 39 | 9 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 42 | 5 | 11 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 15 de 34 | 59 | 10 | 3 | R$ 40 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 43 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 32 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 47 | 15 | 7 | R$ 44 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 60 | 9 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 29 | 15 | 10 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 33 | 30 | 6 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 37 | 10 | 15 | R$ 27 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 8 | 5 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 27 | 11 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 30 | 5 | 3 | R$ 40 mil |
| mai/2018 | 31 | 9 de 24 | 25 | 15 | 6 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 59 | 17 | 4 | R$ 37 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 21 | 38 | 3 | R$ 50 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 16 | 3 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 30 | 10 | 3 | R$ 34 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 24 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 85% (373 de 441) |
| da oposição | 20% (8 de 40) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 514 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 139 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 105 |
| Emendas em comissão | 76 |
| Projetos de lei | 55 |
| Pareceres como relator | 34 |
| ESB | 17 |
| Substitutivos | 15 |
| PPP | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| PDC | 10 |
| Emendas de plenário | 8 |
| RDF | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 5661/2018 | Sugere ao Corregedor Nacional de Justiça que o Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) seja utilizado como registro de ponto dos servidores públicos dos tribunais de justiça, exceto o Supremo Tribunal Federal, sob o qual não tem competência, bem como registro de acesso aos órgãos do Poder… | Arquivada |
| INC 5654/2018 | Sugere à Presidência da República a criação de Secretaria Especializada em políticas públicas direcionada ao fomento do direito e da proteção dos animais domésticos | Arquivada |
| INC 5653/2018 | Sugere ao Ministro da Casa Civil a criação de critério de endereçamento específico por intermédio do identificador, Número Global de Localização (GLN) padrão GS1, com intuito de identificar inequivocamente imóveis, públicos ou privados. | Arquivada |
| INC 5642/2018 | Sugere à Procuradora-Geral da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde… | Arquivada |
| INC 5639/2018 | Sugere à Presidência da República o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional com objetivo de reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais. | Arquivada |
| INC 5637/2018 | Sugere ao Ministro da Casa Civil a utilização do Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) para registro de ponto dos servidores públicos e de acesso às repartições públicas. | Arquivada |
| INC 5636/2018 | Sugere ao Presidente da República a utilização do Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) para registro de ponto dos servidores públicos e de acesso às repartições públicas. | Arquivada |
| EMC 38/2019 | Dá nova redação à MPV 855/2018 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6723/2013. e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.210/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público - CTASP. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 9242/2018 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 10.380, de 2018, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9241/2018 | Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 7.590, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 10920/2018 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| SOR 2/2018 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV. | Arquivada |
| INC 5610/2018 | Sugere ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional com objetivo de reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais. | Arquivada |
| INC 5604/2018 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que direcione à Comissão Nacional de Classificação - CONCLA (Decreto nº 3.500, de 5 de junho de 2000) a Indicação para que se realize a inclusão, de forma específica, da nomenclatura Hostel na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. | Arquivada |
| INC 5603/2018 | Sugere ao Ministro da Fazenda, que direcione à Comissão Nacional de Classificação - CONCLA (Decreto nº 3.500, de 5 de junho de 2000) a Indicação para que se realize a inclusão, de forma específica, da nomenclatura Hostel na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. | Arquivada |
| INC 5437/2018 | Sugere ao Ministro da Saúde a indicação à FUNASA de realização de Termo de Execução Descentralizada para acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal Fluminense - UFF- com intuito de auxiliar os Munícipios do Estado do Rio de Janeiro na construção de Planos Municipais de Saneamento. | Arquivada |
| EMC 2/2018 | Dá nova redação à MPV 845/2018 | — |
| REQ 443/2018 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 435, de 2018 a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na audiência pública, bem como para inclusão de convidados. | Arquivada |
| INC 5429/2018 | Sugere ao Presidente da República o envio de Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN ao Congresso para alocar pelo menos 5% (cinco por cento) das emendas individuais apresentadas no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários. | Arquivada |
| INC 5428/2018 | Sugere à Casa Civil que as Universidades possam aumentar a captação de recursos por intermédio de criação de fundo patrimonial para a elaboração de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento - P & D. | Arquivada |
| INC 5427/2018 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia que as Universidades possam aumentar a captação de recursos por intermédio de criação de fundo patrimonial para a elaboração de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento - P & D. | Arquivada |
| PL 10635/2018 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de inventário das peças que compõem o veículo para a comercialização em território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 418/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 417/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 416/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 415/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
Posicionamentos
Discursos
211 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2018 | Breves comunicações | Desocupação de área pertencente à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, para a construção de unidades residenciais com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Posicionamento do orador acerca de projeto de lei relativo à segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e sobre o serviço de praticagem, em apreciação pela Comissão de Viação e Transportes. |
| 06/12/2018 | Breves comunicações | Benefícios gerados da criação do Documento Nacional de Identidade - DNI. Pedido à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de manifestação a favor da utilização do DNI para controle do acesso aos serviços de saúde. |
| 28/11/2018 | Breves comunicações | Resultado da última reunião realizada pelo Conselho Nacional de Desburocratização em 2018. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Importância da criação do Documento Nacional de Identificação - DNI. |
| 13/11/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de votação de matéria consensual constante na pauta. |
| 10/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pelos votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Não reeleição do Parlamentar. Apoio à eleição do Deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República. |
| 10/07/2018 | Como relator | Ponderações a respeito do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 10.332-B, de 2018, sobre alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a respeito da criação da Conta de Desenvolvimento Energético; da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, acerca dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a respeito das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. |
| 04/07/2018 | Parecer | Emissão de pareceres às Emendas de Plenário de nºs 27 a 31, oferecidas ao Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, a respeito da desestatização do sistema elétrico nacional, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 04/07/2018 | Parecer | Emissão de pareceres ao Projeto de Lei nº 10.332-A, de 2018, a respeito da desestatização do sistema elétrico nacional, e às emendas de Plenário pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 26/06/2018 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, de indicação dos membros da Agência Nacional de Mineração. |
Assinou 75 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.685.987,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 544 | R$ 355.330,78 |
| Cia Aérea - GOL | 665 | R$ 209.401,90 |
| EDIFICIO DE PAOLI | 80 | R$ 179.661,71 |
| APLICANET INFORMATICA LTDA | 32 | R$ 145.988,53 |
| Suprema Locadora e Turismo LTDA EPP | 33 | R$ 139.971,08 |
| INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME | 10 | R$ 57.087,30 |
| DAGAZ SERV. INFORMAÇÃO E ASSES. EMPRESARIAL LTDA | 4 | R$ 45.765,00 |
| INCINE VÍDEO E PRODUÇÕES | 14 | R$ 44.000,00 |
| AUTO POSTO MONALISA LTDA | 171 | R$ 37.973,76 |
| FABIO CIDREIRA CAMMAROTA | 3 | R$ 37.852,00 |