Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Julio Lopes
PP · RJ11 de 48 meses da legislatura
Atuação de Julio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/11/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Pedro Paulo (DEM)); 01/04/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (PSD), Pedro Paulo (PSD), Vinicius Farah (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 40.831 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / MDB / PP / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
371 de 600votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
158presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 331 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jun/2021 | 16 | 33 de 52 | 12 | 4 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2021 | 31 | 19 de 38 | 12 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 68 de 112 | 28 | 13 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 60 de 98 | 40 | 10 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2021 | 31 | 40 de 57 | 22 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 23 | 31 de 48 | 9 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 35 de 55 | 7 | 8 | 2 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 17 | 1 | 7 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 26 de 64 | 10 | 8 | 2 | R$ 43 mil |
| jan/2023 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (356 de 361) |
| do governo | 92% (244 de 265) |
| da oposição | 36% (65 de 179) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 31/03/2022 | PL 454/2022 — Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e… REQ 324/2022 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 244 não) | Não |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 288 não) | Não |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 3320/20, para fins de supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (283 sim · 60 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (33 sim · 338 não) | Não |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (402 sim · 44 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (346 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, para fins de supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (348 sim · 44 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (400 sim · 38 não) | Sim |
| 29/03/2022 | PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) — Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 309 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 328 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 346 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (363 sim · 112 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I) Resultado: não informado (331 sim · 117 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) (art. 161, I) Resultado: não informado (396 sim · 42 não) | Sim |
| 22/03/2022 | PL 1162/2007 — Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da ementa e dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; do caput do artigo 8º; dos incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, dos artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (444 sim · 4 não) | Sim |
| 16/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 98 não) | Sim |
| 16/03/2022 | PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (112 sim · 311 não) | Sim |
| 16/03/2022 | PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 4.059 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (273 sim · 137 não) | Sim |
| 16/03/2022 | PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão "a seis vezes" do inciso VII do art. 73 da Lei 9.507/97, constante da art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 4.059 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (298 sim · 138 não) | Sim |
| 16/03/2022 | PL 3662/2021 — Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA: Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (322 sim · 95 não) | Sim |
| 15/03/2022 | PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (72 sim · 267 não) | Não |
| 15/03/2022 | PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado da alínea d, do inciso II, do art. 129-A constante do Art. 3° do PL n° 4491 de 2021, para sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (139 sim · 326 não) | Sim |
| 15/03/2022 | PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 135-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 4.491/2021 (art. 161, I) Resultado: não informado (318 sim · 126 não) | Sim |
| 09/03/2022 | PL 191/2020 — Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela… REQ 227/2022 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 180 não) | Sim |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário n. 37 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (162 sim · 224 não) | Não |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 53 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (355 sim · 36 não) | Sim |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 265 não) | Não |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque para votação em separado a expressão “sem a incidência de quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas,” contida no caput do Art. 102 do substitutivo do parecer às emendas de plenário apresentado ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (234 sim · 175 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1277/2022 | Sugere a criação de plataforma online para o monitoramento da execução de obras públicas de todos os Ministérios. | Arquivada |
| INC 1276/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia que seja desenvolvido sistema informatizado, cuja gestão fique a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, para informar aos consumidores, em tempo real, os preços praticados nos supermercados e farmácias. | Arquivada |
| PL 766/2022 | Dispõe sobre a cobertura de danos pessoais ocorridos em veículos atingidos por desastres naturais . | Tramitando em Conjunto |
| PL 765/2022 | Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Arquivada |
| INC 1262/2022 | Sugere o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Arquivada |
| INC 1254/2022 | Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Arquivada |
| INC 1248/2022 | Sugere a concessão de Benefício Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos desastres climáticos em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| INC 1247/2022 | Sugere a concessão de Benefício Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos desastres climáticos em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| EMC 214/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| PLP 212/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de instrumentos de proteção cambial em operações de crédito de Estados e Municípios realizadas em moeda estrangeira. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 41/2021 | Dá nova redação à MPV 1078/2021 | — |
| EMC 52/0 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| EMC 51/0 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| EMC 50/0 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| EMC 49/0 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| RIC 1441/2021 | Requer a solicitação de informações ao Ministério do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mora da restauração do Palácio Gustavo Capanema, localizado no Rio de Janeiro. | — |
| REQ 2750/2021 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 3771/2021, que “altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias”. | Tramitação Finalizada |
| INC 1230/2021 | Sugere a aprovação de Convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Arquivada |
| INC 1223/2021 | Sugere a aprovação de Convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Arquivada |
| PL 3771/2021 | Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3714/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/0 | Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. | — |
| REQ 1911/2021 | Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Projeto de Lei nº 1090/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1891/2021 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o Deputado Roberto Campos em seu vigésimo ano de falecimento. | Arquivada |
| INC 1078/2021 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de campanha de conscientização contra o uso de mão de obra informal pelas empresas do setor de cerâmica. | Arquivada |
| INC 1073/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Desenvolvimento Regional, sugerindo a implementação de Política Publica sobre o Projeto de Apoio a Especialização de Militares Bombeiros em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Avançado pelo CMBDF. | Arquivada |
| PL 3219/2021 | Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 16/2021 | Dá nova redação à MPV 1070/2021 | — |
| EMC 29/2021 | Dá nova redação à MPV 1069/2021 | — |
| INC 1017/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde o uso do CPF como número exclusivo de identificação de pacientes no SUS, a celebração de convênio com a Receita Federal para emissão desse documento para o paciente que não o possuir no momento do atendimento e o envio aos pacientes de demonstrativo com os procedimentos realizados e… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos, ressalvados os destaques. |
| 16/03/2022 | Como líder | Apoio à eleição do Presidente interino da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ednaldo Rodrigues, para a presidência da entidade. Pedido ao Presidente interino de extensão, aos jogadores da Seleção Brasileira de Futebol de 1966, de benefícios concedidos aos campeões da Copa do Mundo de Futebol de 1970. |
| 24/02/2022 | Breves comunicações | Lançamento, pelo Presidente da República, da Carteira Nacional de Identidade. |
| 23/02/2022 | Como líder | Trajetória política do orador. Contentamento com a criação do Documento Nacional de Identificação. Apoio ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. Agradecimento ao Relator Felipe Carreras pela inclusão de jóqueis clubes no bojo da proposição. |
| 22/02/2022 | Como líder | Avanço da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis. |
| 16/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 13, art. 15, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia. |
| 16/02/2022 | Como líder | Solidariedade à população do Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, diante da tragédia provocada por enchentes. Empenho do Governador Cláudio Castro e sua equipe, bem como da bancada federal fluminense na assistência à municipalidade. Existência de tecnologias preventivas de desastres naturais. Proposta à Presidência da Caixa Econômica Federal de abertura de linha de crédito para os comerciantes de Petrópolis. |
| 15/02/2022 | Pela ordem | Saudação ao Deputado Altineu Côrtes, novo Líder do PL na Câmara dos Deputados. |
| 10/02/2022 | Como líder | Contrariedade à concessão ao Conselho Nacional de Justiça, pela Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, da prerrogativa do Congresso Nacional de legislação sobre serviços cartorários. Agressão à pauta de costumes brasileira, pela supressão do nome dos pais e inclusão do gênero não binarie na nova certidão de nascimento. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Eleição do Senador Antonio Anastasia para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Saudação do Senador Francisco Dornelles ao novo membro do TCU. |
Assinou 1 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo | Membro |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 331.070,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 73 | R$ 109.047,62 |
| SINAL VERDE DESPACHANTE E LOCACAO LTDA | 9 | R$ 69.866,67 |
| DW SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIA | 5 | R$ 50.667,00 |
| S. S. MOURA PUBLICIDADE | 7 | R$ 50.526,67 |
| NATHALIA SIRNES DE CASTRO 02310334197 | 8 | R$ 20.000,00 |
| POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA | 48 | R$ 14.414,46 |
| GOL | 6 | R$ 8.092,99 |
| Cia Aérea - AZUL | 2 | R$ 2.479,32 |
| AUTO POSTO CONCORDE LTDA | 7 | R$ 1.200,00 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 2 | R$ 601,46 |