Deputado federal · 2003
Leonardo Picciani
PMDB · RJdesde a posse
Atuação de Leonardo Picciani como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
235presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 3 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 4 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 8 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 18 | 1 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 14 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 3 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (17 de 17) |
| do governo | 100% (16 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 8 |
| EMR | 7 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
| PRR | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2729/2003 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado do Deputado Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2382/2003 | Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para dispor sobre o desenvolvimento de projetos de profissionalização do adolescente e a partilha dos lucros e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela rejeição. | — |
| REQ 155/2003 | Requer, a exclusão da TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR S/A , das investigações realizadas por esta CPI. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Suprime o o parágrafo único do art. 7º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dá nova redação ao inciso II do Art. 6º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dá nova redação aos incisos II e IV do Art. 3º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 67/2003 | que solicita seja realizada Audiência Pública para discutirem o Projeto de Lei n.º 6817/02, que institui a Ordem dos Jornalistas do Brasil. | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 109/2003 | reuqer nos termos regimentais seja referendada a diligência realizada no dia 08 de setembro próximo passado em São Paulo. | Arquivada |
| REQ 95/2003 | conteúdo reservado | Arquivada |
| REQ 92/2003 | conteúdo reservado | Arquivada |
| REQ 90/2003 | conteúdo reservado | Arquivada |
| REQ 48/2003 | Requer, realização de diligências no Município do Rio de Janeiro, para colher depoimento das vitímas do GEL OFTÁLMICO METHYL LENS HYPAC. | Arquivada |
| REQ 46/2003 | Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Embaixador do Brasil no Paraguai, DR. LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Requer, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - " Relação de todas as empresas, com o seu respectivo nome nacional, registradas com a finalidade de fabricação de cigarros". | Arquivada |
| REQ 41/2003 | Requer, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como dos dados relativos à CPMF, da Empresa COMPANHIA PAULISTA DE SEGURANÇA .. S/C LTDA. | Arquivada |
| REQ 40/2003 | Requer, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como dos dados relativos à CPMF, da Empresa FLEURY CONSULTORIA. | Arquivada |
| REQ 39/2003 | Requer, quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal , bem como os dados relativos a CPMF dos Senhores JORGE DEVAI ALCÂNTARA, e PAULO SÉRGIO OPPIDO FLEURY, Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 29/2003 | requerimento reservado | Arquivada |
| REQ 28/2003 | requerimento reservado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Reconhecimento do acerto da política econômica do Governo Federal. Otimismo quanto à retomada do crescimento do País em 2004. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Confiança nas ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro para elucidação de fatos ocorridos no sistema prisional fluminense. |
| 18/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Resolução 63 de 2003 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro" e dá outras providências), apenso o Projeto de Resolução, 85 de 2003. Referência ao suscesso do Parlmento Jovem criado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Indagação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre se é regimental o uso da palavra para levantamento de questão de ordem por parlamentar que não tenha registrado presença. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Solicitação do comparecimento dos Deputados do PMDB para conclusão da votação, em primeiro turno, da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária); protesto contra a tentativa de postergação da votação da matéria. |
| 04/09/2003 | Pela ordem | Conquistas da bancada federal fluminense e da Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, nas negociações em torno da proposta de reforma tributária. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Justificativa da ausência das Sras. Deputadas Sandra Rosado e Almerinda de Carvalho. |
| 27/08/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de encerramento da discussão, em segundo turno, da PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação nominal, por força de pedido de verificação de votação. |
| 20/08/2003 | Pela ordem | Retirada do Requerimento de destaque para supressão do Inciso II do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei 1.394 de 2003 (Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608 de 1998 e dá outras providências),relativo à exigência para inclusão no PNPE de que o jovem seja membro de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.Referências elogiosas ao PNPE. |
| 06/08/2003 | Breves comunicações | Contrariedade à taxação de inativos prevista na PEC-40/2003. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.