Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Leonardo Picciani
PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Leonardo Picciani como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 151.942 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
149 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
798presenças registradas em sessões e reuniões
118proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 3 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 4 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 8 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 18 | 1 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 14 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 3 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 21 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 33 | 4 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 22 | 0 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 6 | 5 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 0 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 18 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 30 | 3 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 2 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 43 | 3 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 22 | 4 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 22 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 25 | 4 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 19 | 6 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 2 | 7 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 16 | 7 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 17 | 4 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 21 | 1 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 23 | 4 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 18 | 6 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 2 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 21 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 69% (96 de 139) |
| do governo | 63% (76 de 120) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 17/05/2006 | — CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais . Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 118 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 19 |
| EMR | 15 |
| Substitutivos | 9 |
| VTS | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REC | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| SOR | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7697/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Reconhece a profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafos ao art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais quando a parte sucumbente for beneficiária de justiça gratuita. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | Solicita convidar a Ilustríssima Senhora Denise Abreu, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Reunião de Audiência Pública. | Arquivada |
| PL 7463/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| EMC 4/2006 | Dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2006 | Altera o caput do art. 16. | — |
| EMC 1/2006 | Altera o art. 23. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7259/2006 | Altera a redação do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2006 da CTASP. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dê-se ao inciso VII do art.1º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao § 7º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 7062/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro. | — |
| PL 7061/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REC 277/2006 | Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem suscitada quando a Mesa, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal, declarou vago o cargo de Líder do PMDB. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprima-se o art. 12o do Projeto, | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 9º do Projeto. | Arquivada |
| REQ 243/2006 | Solicita a realização de Audiência Pública, para convidar o Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de corrupção no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/10/2006 | Pela ordem | Satisfação com a eleição do Senador Sérgio Cabral para Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Deputado Federal fluminense Francisco Dornelles para Senador da República. Expectativa de maior crescimento econômico no segundo mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 04/09/2006 | Breves comunicações | Confiança na desobstrução da pauta de votações na Casa durante o esforço concentrado. Considerações sobre as proposições constantes na pauta. Edição abusiva de medidas provisórias. |
| 04/09/2006 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre acordo firmado para desobstrução da pauta, com a rejeição das Medidas Provisórias 293 de 2006 (Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica) e 294 de 2006 (Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências). |
| 06/06/2006 | Pela ordem | Solicitação da presença em plenário do Líder da Bancada do PMDB, Deputado Wilson Santiago, tendo em vista divergência na orientação da votação da Emenda 27, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que corrige os proventos de aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social pelo mesmo percentual de reajuste aplicado ao salário mínimo. |
| 06/06/2006 | Pela ordem | Discordância com a transferência do registro eletrônico de presença da presente sessão para a sessão ordinária. Críticas à utilização pela base governista da obstrução parlamentar, instrumento da Minoria. |
| 31/05/2006 | Pela ordem | Registro de voto favorável à Emenda 4, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que eleva para trezentos e setenta e cinco reais o valor do salário mínimo, em discordância com a orientação do Partido, o PMDB. |
| 23/05/2006 | Discussão | Discussão das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 9, de 2006 (Medida Provisória 280 de 2006), que altera a Legislação Tributária Federal - reajuste da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda - Pessoa Física. Ponderações sobre a emenda 3, do Senado, que reduz a zero a alíquota do imposto de renda na fonte na hipótese de pagamento de contraprestação de arrendamento mercantil de aeronaves, suas partes, peças, componentes e motores, arrendados por empresas de transporte aéreo público regular de passageiros ou de cargas. |
| 02/05/2006 | Pela ordem | Realização de greve de fome pelo pré-candidato do PMDB à Presidência da República Anthony Garotinho. |
| 26/04/2006 | Breves comunicações | Alcance pelo País da auto-suficiência em petróleo. Caráter eleitoreiro da ação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato de inauguração da Plataforma P-50 da PETROBRAS, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro. Pedido de criação de Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2003. |
| 04/04/2006 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 02 de 2006 (Medida Provisória 269 de 2005 ) que altera as Leis 9.986 de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768 de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862 de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871 de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182 de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei 8.884 de 1994, e no art. 30 da Lei 10.871 de 2004, e dá outras providências. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.