Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Leonardo Picciani
PMDB · RJ31 de 48 meses da legislatura
Atuação de Leonardo Picciani como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/01/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Glauber Braga (PSB)); 26/10/2010 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 27/10/2010, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: RODRIGO BETHLEM (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 173.211 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
163 de 233votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
541presenças registradas em sessões e reuniões
176proposições apresentadas
R$ 39 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 1 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 25 | 1 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 32 | 6 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 24 | 4 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 4 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 24 | 0 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 28 | 7 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 37 | 0 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 20 | 7 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 18 | 15 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 25 | 23 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 31 | 11 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 24 | 10 | 9 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 28 | 10 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 17 | 22 | 4 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 9 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 8 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 11 | 8 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 26 | 10 | 11 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 25 | 18 | 5 | — |
| jan/2009 | 5 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 20 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 16 | 4 | 3 | R$ 9 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 1 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2010 | 25 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 1 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 788,52 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (110 de 128) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 22 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 176 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 63 |
| RDF | 56 |
| EMR | 14 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| REC | 5 |
| CVO | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| PRR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REC 423/2010 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 656, de 2010, sobre pedido de verificação de votação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. | — |
| EMC 24/2008 | Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 125/2008 | Suprime o § 5º, do art. 25, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 122/2008 | Suprime as alíneas a, b e c, do inciso III, do § 2º, do art. 23, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 120/2008 | Suprime o § 1º, do art. 23, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 94/2008 | Suprime o inciso I, do artigo 11 da MPV 449/2008. | — |
| EMR 1/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Reforma Agrária - SINCRA e dá outras providências. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso VII ao § 1º do art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), incluindo, entre os documentos que devem instruir o pedido de registro, a prova da condição de alfabetizado do candidato. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 3/0 | Suprima-se | — |
| EMR 2/0 | Suprima-se | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se | — |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/10/2010 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição do orador. Expressiva votação obtida pelo Deputado Estadual fluminense Jorge Picciani nas eleições para o Senado Federal. Votos de sucesso ao Governador reeleito do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. |
| 29/06/2010 | Pela ordem | Equívoco de discurso proferido por Deputado do PSDB a respeito das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública. |
| 16/06/2010 | Pela ordem | Posicionamento favorável do orador ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 1.986 de 2003 (Proíbe a prática e a exploração do jogo do bingo, de caça- níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar). |
| 10/06/2010 | Breves comunicações | Indignação contra a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta sobre a distribuição de royalties de petróleo aos Estados e Municípios. Expectativa de aposição de veto à matéria pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 04/05/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular. |
| 04/05/2010 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a inexistência de disposição regimental proibitiva de pedido de verificação de votação por parte de partido vitorioso na respectiva votação. |
| 07/04/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular. Ponderações sobre a inconstitucionalidade da matéria. |
| 17/12/2008 | Pela ordem | Apoio à proposta do Presidente Arlindo Chinaglia de continuação da votação dos destaques à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias), enquanto se negocia acordo para votação das demais matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia. |
| 10/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PMDB/PSC/PTC à expressão "salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa", constante do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias) objeto de DVS , que tem por objetivo dar prerrogativa à Maioria Parlamentar de manter medida provisória como primeiro item da pauta da Ordem do Dia nas sessões ordinárias e extraordinárias. |
| 10/12/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa", constante do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias) objeto de DVS , que tem por objetivo dar prerrogativa à Maioria Parlamentar de manter medida provisória como primeiro item da pauta da Ordem do Dia nas sessões ordinárias e extraordinárias. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 38.707,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARICÁ TAXI AÉREO LTDA | 2 | R$ 21.060,00 |
| RAMAL | 29 | R$ 6.768,84 |
| Cia Aérea - GOL | 44 | R$ 3.902,06 |
| VIVO S.A | 8 | R$ 2.902,56 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 29 | R$ 1.455,75 |
| POSTO DA TORRE LTDA | 14 | R$ 1.289,61 |
| GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA | 3 | R$ 324,00 |
| POSTO JARDIM OCEANICO LTDA | 1 | R$ 158,01 |
| AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | 2 | R$ 150,00 |
| SOL BUZIOS COMERCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA | 1 | R$ 141,05 |