Deputado federal · 2003
Reinaldo Betão
PL · RJparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Reinaldo Betão como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
298presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 31 | 3 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 1 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 4 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 5 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 4 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 44 | 9 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 8 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 30 | 9 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 20 | 5 | 15 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 221/2003 | Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal. | Arquivada |
| PL 2705/2003 | Acrescenta dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEC 209/2003 | Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5 e rejeição das de nºs 1 a 4. | — |
| VTS 1/0 | Altera dispositivo da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo. | Arquivada |
| PL 2538/2003 | Autoriza a quitação de financiamentos imobiliários com precatórios. | Arquivada |
| PL 2516/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em auto de infração, laudo ou qualquer outro documento, provenientes das áreas de segurança e meio ambiente, que tenham sido produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas, e sejam utilizados para fins de pagamento de multa,… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer pela rejeição, Dep. Reinaldo Betão, com Complementação de Voto. | — |
| PL 2482/2003 | Destina percentual de recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão, pela rejeição. | — |
| EMP 13/2004 | — | — |
| REQ 1303/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28/10/2003, às 09:30hs. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no território nacional | — |
| REQ 82/2003 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela rejeição. | — |
| REQ 79/2003 | Requer a realização Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 863/2003, que cria Programa de Medicamentos ao Trabalhador. | Arquivada |
| RIC 884/2003 | Solicita informação ao Senhor Ministro do Turismo sobre o fechamento do escritório da Embratur no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 2008/2003 | Veda a inscrição de consumidores nos bancos de dados e cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito e congêneres por inadimplemento de pequeno valor. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 2/2003 | Introduz artigo (décimo primeiro), remunerando os artigos subsequentes. Art. 11. Os cargos efetivos da Carreira de Ciência e Tecnologia, de que tratam o artigo 17 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 e artigo 7º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativos ao quadro de pessoal do Instituto… | Arquivada |
| PL 1980/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de embalagens tipo "pet" recicladas, no percentual mínimo de cinqüenta por cento, pelos fabricantes de refrigerantes. | Arquivada |
| PL 1910/2003 | Cria o Fundo de Financiamento Habitacional para Policiais e Bombeiros Militares (FHBPM) de menor precedência hierárquica e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 33/2003 | Solicita a realização de audiência pública para levantar as potencialidades nas áreas de desporto, turismo e lazer de cada estado da federação e suas respectivas capitais. | Arquivada |
| REQ 32/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do Programa Estrada Real, Magé X Minas Gerais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Inconveniência de prorrogação de medida de salvaguarda de brinquedos com vistas à manutenção das relações comerciais do Brasil com a República Popular da China. Congratulação ao Deputado Medeiros pelo trabalho realizado na CPI destinada à investigação do comércio de produtos falsificados. Prestação de contas do primeiro ano de governo pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Perito Criminal. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade à prorrogação de salvaguardas para a importação de brinquedos. Potenciais prejuízos diplomáticos e comerciais ao País no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Facilitação da pirataria, do contrabando e do desrespeito a especificações de segurança na fabricação de brinquedos. Solicitação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, de análise criteriosa da decisão. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Excelência dos resultados financeiros alcançados pela PETROBRAS. Exploração de fontes de energia alternativa; apoio a projetos culturais, ambientais e sociais; avanço tecnológico na exploração em águas profundas e na geração de combustíveis pela empresa. Contribuição da PETROBRAS para o desenvolvimento do País. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso de aniversário de fundação da Cruz Vermelha Internacional. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela entidade. Homenagem à Cruz Vermelha Brasileira. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Desempenho da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango-ABEF- em 2003. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Apelo à Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, para implantação de sistema de gás natural no Município de Magé. |
| 10/12/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem à memória do Alm. Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação sobre a insegurança alimentar no mundo. Acerto da implantação, pelo Governo petista, do Programa Fome Zero. Importância da agropecuária brasileira para o combate à fome. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.