Deputado federal · 2004
Reinaldo Betão
PL · RJano inteiro
Atuação de Reinaldo Betão como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 1 | 14 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 27 | 3 | 20 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 2 | 14 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 27 | 2 | 15 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 30 | 3 | 18 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 9 | 2 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 12 | 4 | 9 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 7 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 17 | 1 | 11 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 25 | 0 | 10 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 22 | 2 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (45 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL/RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 74/2004 | Requer qye seja realizada audiência pública na Comissão de Turismo para debater politca de Sinalização Turística | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 56/2004 | Propõe novo despacho ao PL 2.009/03 que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão. | Arquivada |
| RIC 2055/2004 | Solicita informações ao Presidente das Entidades Confederação Nacional do Comércio - CNC - SESC e SENAC NACIONAL, Senhor Antônio de Oliveira Santos. | Arquivada |
| REQ 2029/2004 | Requer a retirada de assinatura do apoiamento ao Projeto de Resolução , que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a assistência financeira prestada pelo BNDES à NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A . | Tramitação Finalizada |
| RIC 2036/2004 | Solicita informações ao Senhor Presidente das Entidades : FECOMÉRCIO, SESC, SENAC do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Orlando Diniz | Arquivada |
| REQ 1950/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28/09/2004, ás 09;30hs , em comemoração ao Dia Mundial do Turismo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 38/2004 | Propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. Diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e os Presidentes das Empresas Aéreas VARIG e TAM, para prestarem esclarecimentos sobre a suposta formação de cartel. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. | Arquivada |
| PL 3544/2004 | Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 2 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", estabelecendo competência às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. | Arquivada |
| PL 3354/2004 | Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade. | Arquivada |
| PL 3319/2004 | Obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado. | Arquivada |
| PLP 154/2004 | Torna obrigatória a sinalização turística nos Municípios onde se utiliza o Turismo como atividade econômica. | Arquivada |
| PL 3221/2004 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias. | Arquivada |
| INC 2167/2004 | Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a proibição da instalação de janelas com vidro fixo nos ônibus. | Arquivada |
| INC 1720/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda mudança no tratamento tributário dispensado a móveis estofados ou elaborados em metal. | Arquivada |
| EMC 24/2004 | — | — |
| EMC 8/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
142 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/12/2004 | Pela ordem | Balanço positivo dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional em 2004. Expectativa de instalação no País do 1º Centro Internacional para Cooperação Técnica sobre HIV/AIDS, do programa UNAIDS, da ONU. Transcurso do 60º aniversário da Fundação Getúlio Vargas. Lançamento, pela instituição, do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP). |
| 28/12/2004 | Pela ordem | Protesto contra a rejeição da emenda orçamentária destinada à duplicação da BR-493, no Estado do Rio de Janeiro. Atraso no pagamento de clínicas de hemodiálise pelo Ministério da Saúde. Homenagem ao Coral dos Canarinhos de Petrópolis. |
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Prejuízos para o setor turístico do Município de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, decorrente da inexistência de porto público, via administração Governo Federal/Companhia Docas do Rio de Janeiro. Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, de projeto de lei sobre alteração dos critérios de distribuição dos royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Êxito das ações da Polícia Federal contra a corrupção nos órgãos públicos. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Necessidade de a população ser informada do percentual de impostos embutido de imposto incidente sobre o preço total de qualquer mercadoria ou serviço colocados à sua disposição. Defesa da disponibilidade de manual de instruções em português de produtos importados. Crítica à edição exarcebada de medidas provisórias pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa do aumento do repasse da parcela do Fundo de Participação dos Municípios. Defesa do reajuste do salário mínimo. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2004, sobre a concessão, pela União, de indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais expostos a compostos organoclorados na localidade de Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Perspectiva de geração de empregos pela firmação de contratos comerciais entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Valesul Alumínio S/A. |
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Anúncio, pela PETROBRAS, de construção de nova refinaria no Estado do Rio de Janeiro. Sucateamento do Sistema Único de Saúde. Urgente adoção pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, de medidas em prol dos usuários do SUS. Transcurso do Dia Nacional da Família. Papel exercido pela família na formação e desenvolvimento humano. Transcurso de aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 08/12/2004 | Pela ordem | Análise da carência de alimentos no Estado do Rio de Janeiro. Apoio ao pronunciamento do Deputado Josias Quintal sobre a crítica à inoperância do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, DNIT, e do descaso com a população do noroeste fluminense e municípios mineiros frente à precariedade da BR 393. |
| 08/12/2004 | Breves comunicações | Aumento da renda per capita da população do Estado do Rio de Janeiro, segundo pesquisa do IBGE. Desempenho da economia fluminense. Necessidade de melhoria da infra-estrutura de transportes para escoamento da produção agrícola estadual. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Apoio do Partido Liberal à redução da carga tributária vigente no País. Lançamento pela Caixa Econômica Federal do Cartão Turismo Caixa. Incremento do setor turístico nacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.