Deputado federal · 2005
Reinaldo Betão
PL · RJano inteiro
Atuação de Reinaldo Betão como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
168presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 0 de 7 | 0 | 6 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 27 | 1 | 20 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 39 | 0 | 23 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 7 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 20 | 5 | 23 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 9 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 6 | 25 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 25 | 10 | 16 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 10 | 4 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (16 de 17) |
| do governo | 92% (24 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Sim |
| 04/05/2005 | REQ 15/2005 CDEIC — Propõe a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. CDE · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (6 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| CVO | 2 |
| SOR | 1 |
| RCP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 490/2005 | Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| INC 7104/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação de sua atuação no controle da varicela no Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PLP 322/2005 | Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6274/2005 | Autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas as doações efetuadas às instituições de assistência social, sem fins lucrativos, que preencham os requisitos para usufruírem da imunidade tributária estabelecida na alínea "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PLP 321/2005 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e permite a opção pelo sistema aos estabelecimentos de ensino médio. | — |
| SOR 7/2005 | Apoio à pesquisa e inovação para o Desenvolvimento Social (001463 sequencial) - R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| PL 6192/2005 | Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de… | Arquivada |
| PL 6191/2005 | Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torná-la acessível aos portadores de deficiência visual. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao art. 1º do projeto o seguinte parágrafo | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão, e do PL 5554/2005, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 43/2005 | Propõe a indicação de representante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Seminário sobre Transporte Multimodal e Logística da Bacia do Rio Paraná e seus Entornos, no dia 25 de novembro do ano corrente, em Foz do Iguaçu. | Arquivada |
| REQ 3384/2005 | Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem Dia Mundial do Turismo para ano de 2006 | Arquivada |
| REQ 3383/2005 | Requerimento de retirada de proposição pelo Autor ao Presidente da Câmara. | Arquivada |
| EMR 1/0 | O art. 1º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 6118/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis, militares e federais, agentes de trânsito estaduais e guardas municipais. | Arquivada |
| PL 6110/2005 | Torna obrigatória a construção de eclusas em usinas hidrelétricas que venham a interromper, com suas barragens, o tráfego normal de hidrovias. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 54 da Lei 8.884, de 1994. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Modifique-se o § 6º do art. 54 da Lei 8.884, de 1994. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao art. 7º da Lei 8.884, de 1994 o inciso: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| RCP 60/2005 | Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao parágrafo único do art. 4º do projeto a seguinte redação: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e das Emendas Apresentadas na Comissão nºs 1, 5 e 12, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
137 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pequeno expediente | Regozijo com a anunciada liberação, pelo Tesouro Nacional, de recursos para execução das obras do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Revitalização do Porto de Niterói. Reajuste exorbitante do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. Solicitação ao Superintendente de Seguros Privados, Renê de Oliveira Garcia Júnior, de reexame da medida. |
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Construção da RJ-109, conhecida como Arco Rodoviário, de ligação do Porto de Sepetiba à Rodovia Rio-Magé, em Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Reinauguração do Hospital Municipal Vereador Hugo Braga, no Município de Magé. Instalação de unidade materno-infantil na instituição hospitalar. Apresentação de emendas orçamentárias destinadas à área de saúde da municipalidade. |
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Congratulação ao Prefeito Washington Reis, do Município de Duque de Caxias, pela assinatura de convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para construção do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. |
| 07/12/2005 | Breves comunicações | Concessão do título de propriedade de imóveis aos moradores da antiga Fábrica Nacional de Motores em Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Transcurso do aniversário de promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Excelência da atuação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos em Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Anúncio da execução de serviços de melhoria no sistema de abastecimento de Paraíso, responsável pelo fornecimento de água ao Município de Magé, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. |
| 06/12/2005 | Pela ordem | Comemoração do Dia do Evangélico em Brasília, Distrito Federal. Homenagem aos evangélicos do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo. Encaminhamento de indicação ao Ministério da Saúde para ampliação das ações de controle da varicela (catapora) no Brasil. Exportação para a Europa de flores produzidas no Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. |
| 01/12/2005 | Pequeno expediente | Urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 479, de 2005, sobre regularização dos Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde. Realização, pela Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública sobre o tema Programa de Fortalecimento do Poder Local: uma proposta de atuação e garantia de desenvolvimento municipal. Atendimento à população da Baixada Fluminense pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Reivindicações do Movimento Acorda Distritos, no Município de Petrópolis, de ações preventivas contra enchentes. |
| 30/11/2005 | Pequeno expediente | Realização pelo Governo Federal de investimentos nos portos brasileiros por meio do Programa Agenda Portos. Empenho na recuperação de trecho da BR-101 no Estado do Rio de Janeiro. Participação no Seminário sobre Transporte Multimodal e Logística da Bacia do Rio Paraná e seus Entornos, em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Consolidação do Interlegis, programa de inclusão digital destinado à modernização do Poder Legislativo. Realização do IV Seminário Nacional Interlegis, em Maceió, Estado de Alagoas. |
| 29/11/2005 | Pequeno expediente | Solidariedade às reivindicações de autoridades da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, de instalação de refinaria de petróleo no Município de Itaguaí; de conclusão das obras do Arco Rodoviário e de incremento da infra-estrutura do Hospital Municipal de Queimados. Crescimento do consumo de bebidas alcoólicas no País. Realização de curso gratuito para gestantes pela Unidade da Mulher do Hospital de Clínicas Mário Lioni, do Município de Duque de Caxias. |
| 24/11/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PL ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão 32 de 2005, do Senado (Medida Provisória 260 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa , para os fins que especifica). |
| 24/11/2005 | Pequeno expediente | Inauguração da Plataforma P-50 pela PETROBRAS. Iminência de conquista da auto-suficiência em petróleo pelo País. Participação no Seminário Transporte Multimodal e Logística da Bacia do Rio Paraná e seus Entornos. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.