Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Reinaldo Betão
PL → PR · RJtoda a legislatura
Atuação de Reinaldo Betão como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDC em RJ com 41.228 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSL / PL / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
150 de 208votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
868presenças registradas em sessões e reuniões
118proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 24 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 31 | 3 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 1 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 4 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 5 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 4 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 44 | 9 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 8 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 30 | 9 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 20 | 5 | 15 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 1 | 14 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 27 | 3 | 20 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 2 | 14 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 27 | 2 | 15 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 30 | 3 | 18 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 9 | 2 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 12 | 4 | 9 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 7 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 17 | 1 | 11 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 25 | 0 | 10 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 22 | 2 | 14 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 0 de 7 | 0 | 6 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 27 | 1 | 20 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 39 | 0 | 23 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 7 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 20 | 5 | 23 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 9 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 6 | 25 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 25 | 10 | 16 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 10 | 4 | 6 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 14 | 2 | 12 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 16 | 0 | 18 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 27 | 3 | 17 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 26 | 2 | 20 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 41 | 2 | 18 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 22 | 6 | 11 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 5 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 6 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 18 | 0 | 11 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 89% (57 de 64) |
| do governo | 94% (120 de 128) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 118 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 26 |
| Projetos de lei | 25 |
| Requerimentos | 24 |
| EMR | 6 |
| CVO | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a redação do art. 260 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6360/2005, apensado. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das Emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, e do PL 5439/2005, apensado. | — |
| REQ 3974/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 414/2006 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a substituição dos tradicionais medidores de consumo de energia elétrica por novos modelos digitais com ship, realizada pela Concessionária de Energia Elétrica Ampla, em dezenas de municípios da Baixada Fluminense,… | Arquivada |
| REQ 3811/2006 | Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias. | Arquivada |
| PL 6783/2006 | " Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes e dá outras providências." | Arquivada |
| REQ 5/2006 | Propõe a retirada, nos termos do art. 117, inciso VI do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 6060/2005 da Ordem do Dia. | Arquivada |
| PL 6472/2006 | Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização. | Arquivada |
| PL 6471/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de refeitório nos centros comerciais, centros empresariais e "shopping centers" em que trabalhem mais de trezentas pessoas. | Arquivada |
| PEC 490/2005 | Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| INC 7104/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação de sua atuação no controle da varicela no Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PLP 322/2005 | Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6274/2005 | Autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas as doações efetuadas às instituições de assistência social, sem fins lucrativos, que preencham os requisitos para usufruírem da imunidade tributária estabelecida na alínea "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PLP 321/2005 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e permite a opção pelo sistema aos estabelecimentos de ensino médio. | — |
| SOR 7/2005 | Apoio à pesquisa e inovação para o Desenvolvimento Social (001463 sequencial) - R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| PL 6192/2005 | Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de… | Arquivada |
| PL 6191/2005 | Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torná-la acessível aos portadores de deficiência visual. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao art. 1º do projeto o seguinte parágrafo | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão, e do PL 5554/2005, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 43/2005 | Propõe a indicação de representante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Seminário sobre Transporte Multimodal e Logística da Bacia do Rio Paraná e seus Entornos, no dia 25 de novembro do ano corrente, em Foz do Iguaçu. | Arquivada |
| REQ 3384/2005 | Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem Dia Mundial do Turismo para ano de 2006 | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
488 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Anúncio de inauguração de ginásio poliesportivo no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro. Congratulações à Prefeita Municipal Núbia Cozzolino pelo êxito do projeto Escola Modelo. Melhoria do sistema de abastecimento de água de Magé, pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. Obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, como parte do Programa Caxias de Cara Nova. Excelência da gestão do Prefeito Washington Reis. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Inauguração da nova iluminação da Rodovia Rio-Teresópolis, trecho Praça do Pedágio-Hospital de Saracuruna. Celebração de convênio entre a Caixa Econômica Federal, a Secretaria do Patrimônio da União e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para construção de habitações populares. Solicitação à Casa Civil da Presidência da República de providências para atendimento às necessidades de municípios fluminenses, especialmente na área de saúde. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Presença da filha do orador no plenário. Realização do 2º Seminário Internacional de Polímeros e Derivados, sob o patrocínio da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias - FUNDEC. Assinatura de convênio de cooperação técnica entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF e o Consórcio Hospitalar da Catalunha. Apelo ao Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de providências para o transporte de sangue coletado na região da Baixada Fluminense. Homenagem ao Almirante Tamandaré, patrono da Marinha Brasileira, ao ensejo do transcurso do Dia do Marinheiro. Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Transcurso do 16º aniversário de fundação do jornal Folha de Xerém, distrito do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. |
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 11º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Tanguá, Estado do Rio de Janeiro. Apelo à EMBRATEL em favor da municipalidade. Precariedade do sistema de saúde fluminense. Apelo à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa de realização de vistoria nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro. |
| 29/11/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Situação caótica dos portos do Estado do Rio de Janeiro. Empenho do Governador eleito Sérgio Cabral e das operadoras portuárias, especialmente da Triunfo Operadora Portuária Ltda., na melhoria do setor. Implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM no Município de Duque de Caxias. Transcurso do 16º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Queimados. Baixa qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelo Departamento de Trânsito - DETRAN do Estado de Minas Gerais. |
| 23/11/2006 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação, pela Casa, do projeto de lei complementar sobre a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Apelo à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para melhoria das condições de tráfego na Avenida Brasil. |
| 23/11/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Pedido de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, sobre a lotação funcional de servidores públicos requisitados. Empenho do Ministério dos Transportes na recuperação da malha rodoviária federal fluminense. Caráter emergencial da construção de guarda-corpos em pontes das rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro. Prioridade do Governo Estadual na campanha de coleta de sangue humano. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Homenagem ao Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Conveniência da continuidade do incentivo à doação de sangue pela Câmara dos Deputados. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.