Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Renato Cozzolino
PSC → S.PART. → PRP → PDT · RJtoda a legislatura
Atuação de Renato Cozzolino como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSC em RJ com 23.727 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSC / PGT / PSD / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
154 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
563presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 23 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 14 | 9 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 8 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 5 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 0 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 22 | 2 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 9 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 23 | 4 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 19 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 29 | 7 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 18 | 4 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 8 | 7 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 15 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 16 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 21 | 3 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 30 | 0 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 14 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 4 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 8 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 14 | 0 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 10 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / S.PART. / PRP / PDT) | 87% (90 de 103) |
| do governo | 90% (116 de 129) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 63 |
| Pedidos de informação ao governo | 16 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| RLP | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4139/2006 | Solicita informações àSra. Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, sobre atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental de Extração Mineral, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a Extração de Minerais das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém… | Arquivada |
| RIC 4138/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, no âmbito do Comando do Exército Brasileiro, sobre Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados no desmonte de rocha com uso de explosivos para a Extração de Minerais das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém Mineração Ltda. e a Indústria… | Arquivada |
| RIC 4137/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, sobre Registro, Concessão de Lavra e Licenciamento para a Extração de Minerais das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém Mineração Ltda. e a Indústria e Comércio de Pedra… | Arquivada |
| RIC 4136/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, sobre receita declarada das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém Mineração Ltda. e a Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., com atividades no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 3371/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre os procedimentos de avaliação e supervisão de Cursos Superiores Fora da Sede da Universidade, a fim de garantir a qualidade da educação dos cursos e da instituição de ensino superior. | Arquivada |
| REQ 389/2005 | Solicita sejam convidados o Sr. Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, o Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas, o Sr. Octávio Brandão Caldas Netto, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística -INC/DITEC/MJ e o Sr. Cláudio… | Arquivada |
| INC 5928/2005 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional, no âmbito da Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, relativa a afirmação que " extratos da folha de coca realmente são usados na fórmula de refrigerante", a adoção de providências em conformidade com a Lei n.º 10.409, de 2002. | Arquivada |
| RIC 3247/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre licitação de equipamentos e obras para o Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal. | Arquivada |
| RIC 3246/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre procedimentos de credenciamento, autorização e avaliação de Cursos Superiores em municípios diversos fora de sede da Universidade Estácio de Sá. | Arquivada |
| RIC 3217/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre Cursos Superiores Fora da Sede da Universidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. | Arquivada |
| INC 4712/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências sobre irregularidades no controle e fiscalização da importação do extrato vegetal, ingrediente do refrigerante Coca-Cola. . | Arquivada |
| INC 4711/2005 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências sobre irregularidades no registro do produto Refrigerante Coca-Cola. | Arquivada |
| INC 4710/2005 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de providências em verificar irregularidades no Laudo de Exame N.º 1933/00-INC (Coca-Cola). | Arquivada |
| PEC 352/2004 | Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 4262/2004 | Institui e disciplina as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em todo o Território Nacional. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e do PL 4003/2004, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 337/2004 | Solicito seja convidado o Sr. Pedro Moreira Salles, Presidente Executivo do UNIBANCO, juntamente com o responsável pelo negócio de Gestão de Patrimônio do UNIBANCO, o Sr. Ricardo Morishita , Diretor do DPDC/Ministério da Justiça e o Sr. Luiz Carlos da Rocha Novaes/consumidor, para prestar esclarecimentos sobre venda… | Arquivada |
| REQ 86/2004 | Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o Sr. Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, o Sr.Presidente do São Caetano Futebol Ltda., Nairo Ferreira de Souza e o Sr. Presidente das Casas Bahia, Samuel Klein, o apresentador Sr. Jorge Kajuru e o ex-técnico de… | Arquivada |
| REQ 328/2004 | Solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, o Sr. Renê de Oliveira Garcia Júnior - Superintendente da SUSEP/MF, o Sr. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e o… | Arquivada |
| REQ 323/2004 | Solicita informações a Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre a concessão de lavra para exploração das fontes de água ferruginosa, pela Empresa de Águas São Lourenço/Nestlé, na cidade de São Lourenço -MG. | Arquivada |
| REQ 322/2004 | Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre a explotação de águas subterrâneas/fontes de águas ferruginosa, realizada pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Nestlé na Cidade de São Lourenço -MG. | Arquivada |
| REQ 318/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre a identidade e qualidade da água "Pure Life", fabricada e comercializada pela Empresa Nestlé. | Arquivada |
| REQ 314/2004 | Solicita sejam convidados o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, o Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito/MJ, o Sr. Presidente do CESVI Brasil - Centro de Experimentação e Segurança Viária, o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização -… | Arquivada |
| REQ 313/2004 | Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Representante dos fabricantes de PVC, o Diretor do Instituto de PVC e o Diretor da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), para esclarecer sobre as embalagens de PVC que podem causar câncer e infertilidade ao consumidor. | — |
| REQ 312/2004 | Requer urgência a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Requerimento de Informação sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/03/2006 | Pequeno expediente | Regozijo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, sobre a regulamentação das atividades dos agentes de combate a endemias, os chamados mata-mosquitos. |
| 09/03/2006 | Homenagem | Homenagem à Mulher pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
| 09/02/2006 | Breves comunicações | Denúncia de irregularidades no funcionamento da Universidade Estácio de Sá, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Solicitação de providências ao Ministério da Educação. |
| 24/11/2005 | Pequeno expediente | Confirmação, pela Polícia Federal, da presença de derivados da folha de coca na composição do refrigerante Coca-Cola. |
| 23/06/2005 | Pela ordem | Transcurso da Semana Nacional Antidrogas. |
| 23/06/2005 | Breves comunicações | Solicitação ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de resposta ao requerimento de informações sobre a análise de extrato vegetal utilizado na composição da Coca-Cola. |
| 08/06/2005 | Pela ordem | Reclamação contra a morosidade no envio, pelo Ministério da Justiça, de resposta à Indicação, de iniciativa do orador, sobre a composição do xarope do refrigerante Coca-Cola. |
| 19/05/2005 | Pela ordem | Morosidade na resposta, pelo Ministério da Justiça, a requerimento de informações sobre a procedência de extrato vegetal utilizado na composição do refrigerante Coca-Cola. |
| 08/03/2005 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 1.399, de 2003, sobre a instituição do Estatuto da Mulher. |
| 07/10/2004 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a paralisação da tramitação dos Requerimentos de Informação 1974 de 2004 , 1975 de 2004, da Comissão de Defesa do Consumidor e 1866 de 2004 da Comissão de Fiscalização Financeira, aos Ministros da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro da Justiça, respectivamente, acerca de extrato vegetal de derivados da folha de coca exportado pela Recoforma/Coca-Cola, com parecer do Primeiro Vice-Presidente, Inocêncio Oliveira, recomendando a apreciação das matérias pela Mesa Diretora e sobre as implicações decorrentes. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.