Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Sandro Matos
PSB → PMDB → PTB → PR · RJtoda a legislatura
Atuação de Sandro Matos como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSD em RJ com 20.435 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSC / PGT / PSD / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
91 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
635presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 3 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 7 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 1 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 0 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 17 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 31 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 16 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 6 | 2 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 25 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 12 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 2 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 23 | 1 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 5 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 23 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 16 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 25 | 9 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 14 | 3 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 5 de 11 | 14 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 4 de 12 | 10 | 2 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 17 | 10 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 26 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 30 | 1 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 15 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 20 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 12 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB / PTB / PR) | 90% (78 de 87) |
| do governo | 87% (61 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4161/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da efetiva aplicação dos recursos provenientes da arrecadação da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico - CIDE, em todo o país. | Arquivada |
| REQ 428/2006 | Requer a realização de audiência pública para convidar o Min. da Defesa, Presidente da Infraero | Arquivada |
| REQ 17/2006 | Requer a realização de audiência Pública para convidar representantes da CNT, NTU e do Transporte Aéreo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação deste. | — |
| REQ 13/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Diretor-Presidente da empresa TRAMP OIL BRASIL Ltda, para participar da discussão sobre o tema. | Arquivada |
| REQ 4/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente da empresa Satélite Distribuidora de Petróleo Ltda - Sr. Marcelo Alecrin, o Presidente da empresa FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Sr. Edio Nogueira e o Dr. Luiz Ricardo Castro Guerra, Advogado do Sindicato dos Postos do Estado de… | Arquivada |
| REQ 169/2006 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a contaminação por substâncias tóxicas, especialmente pó de broca, dos moradores da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro e visitar a região. | Arquivada |
| PL 6720/2006 | Acrescenta § 2º ao art. 40 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências''. | Arquivada |
| REQ 408/2006 | Requer a realização de Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de concessão das rodovias BR-101 e BR-393, pelo Governo Federal, à iniciativa privada. | Arquivada |
| REQ 407/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes da ANTT e Ministério dos Transportes, acerca do processo de concessão das rodovias BR-101 e BR-393, pelo Governo Federal, à iniciativa privada. | Arquivada |
| REQ 406/2006 | Requer a realização de audiência pública visando convidar o Presidente das Casas Bahia | Arquivada |
| REQ 405/2006 | Requer a realização de audiência pública visando convidar representantes da empresa Nestlé, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde e Anvisa para discutir sobre a possível contaminação do leite, proveniente de produtos químicos utilizados nas embalagens | Arquivada |
| REQ 168/2006 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátavel, para ouvir representantes da Rio Pomba Mineração Ltda, Feema, Ministério Público Estadual e Ministério do Meio Ambente para dar esclarecimentos acerca do vazamento de quatrocentos milhões de litros de lama… | Arquivada |
| REQ 404/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Light, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público para prestar esclarecimentos acerca das alterações nas datas de vencimento das contas de energia. | Arquivada |
| REQ 402/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público. | Arquivada |
| REQ 167/2006 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para ouvir representantes da Serla, Ibama, Ingá Mercantil, UFRJ e Ministério Público para prestarem esclarecimentos acerca do vazamento de milhões de litros de água contaminada por metais pesados dos… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 399/2005 | Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca das incorporações feitas pela empresa Casas Bahia Comercial Ltda. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 398/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da empresa Nestlé, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde e Anvisa/MS para discutir sobre a possível contaminação do leite, proveninente de produtos químicos utilizados nas embalagens. | Arquivada |
| REQ 163/2005 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a contaminação por substâncias tóxicas, especialmente pó de broca, dos moradores da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias - Rio de Janeiro e visitar a região | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 3137/2005 | Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao Evento Interculturalidades | Arquivada |
| REQ 128/2005 | Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Diretor-Geral da ANTT sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Altântica-FCA, ocorrido em 26/04/05 no Estado do Rio de Janeiro | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2006 | Pequeno expediente | Protesto contra o veto presidencial à proposta concessiva do reajuste de 16,67% às aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social. |
| 08/06/2006 | Pequeno expediente | Escalada da violência no Estado do Rio de Janeiro. Participação do orador em reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e com o Diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, para debate da garantia da segurança no trânsito das rodovias federais. |
| 31/05/2006 | Pequeno expediente | Anúncio pelo Governo Federal da realização de leilão de rodovias, com a inclusão de trechos das BRs-101 e 393 no Estado do Rio de Janeiro. Contigenciamento de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. |
| 09/02/2006 | Grande expediente | Prejuízos causados pelas enchentes na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Precariedade da infra-estrutura urbana na região. Risco de aumento dos casos de dengue no Estado. Solicitação ao Governo Federal de regularização da situação funcional de agentes de saúde. Apresentação, à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de requerimento para realização de audiência pública para debate da contaminação da Baía de Sepetiba. Excelência da atuação do Ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia. Início das obras de melhoria da Via Dutra. |
| 26/01/2006 | Breves comunicações | Possível ocorrência de epidemia de dengue no Estado do Rio de Janeiro. Imediata adoção pelo Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, e pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de providências acerca da situação funcional dos agentes de saúde conhecidos como mata-mosquitos. |
| 01/12/2005 | Pequeno expediente | Repúdio ao clima de insegurança pública reinante no Estado do Rio de Janeiro. Urgente necessidade de adoção, pelos Governos Federal e Estadual, de medidas para o combate à violência. |
| 17/11/2005 | Grande expediente | História da formação socioeconômica e política dos Municípios da região da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Descaso dos Governos Estadual e Federal com a precariedade das condições sociais e infra-estruturais na região. Apresentação de requerimento de realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de audiência pública para debate dos congestionamentos na Via Dutra. Urgência na reconstrução de ponte na BR-101 entre os Municípios de Silva Jardim e Casimiro de Abreu. Necessidade de revisão dos termos de compensação oferecidos pelo Grupo Vale do Rio Doce a acidente ecológico em área de proteção ambiental no Município de Guapimirim. |
| 16/08/2005 | Pela ordem | Arquivamento, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de denúncia do ex-Deputado Valdemar Costa Neto contra o orador. |
| 01/06/2005 | Breves comunicações | Estado de abandono da Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 04/05/2005 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de requerimentos para criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento de trabalhos relativos a vazamento de óleo na Área de Preservação Ambiental do Município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, e para realização de audiência pública com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, do Rio de Janeiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.