Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Sandro Matos
PR · RJ20 de 48 meses da legislatura
Atuação de Sandro Matos como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/09/2007 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 12/09/2007, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: DR. PAULO CÉSAR (PR)); 31/12/2008 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2009, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: DR. PAULO CÉSAR (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em RJ com 88.951 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
47 de 176votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
176presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 0,00gastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 1 de 10 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 20 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 8 de 22 | 21 | 8 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 7 de 14 | 18 | 5 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 12 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 13 | 3 | 0 | — |
| set/2007 | 10 | 0 de 1 | 5 | 7 | 0 | — |
| out/2007 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 22 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 1 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 17 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 15 | 4 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 1 de 8 | 13 | 1 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 0 de 16 | 4 | 3 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 0 de 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 4 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 3 de 14 | 6 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 30 | 0 de 9 | 4 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (45 de 45) |
| do governo | 95% (38 de 40) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Resultado: aprovado (418 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2008 | MPV 413/2008 — Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 93 não) | Sim |
| 08/04/2008 | MPV 409/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 278 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (265 sim · 1 não) | Sim |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Resultado: rejeitado (3 sim · 279 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 258 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 260 não) | Não |
| 11/03/2008 | PL 1990/2007 — Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3. Resultado: aprovado (234 sim · 171 não) | Sim |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 305 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Sim |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Não |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Modifica o art. 49 da Lei nº 11.182, de 2005, para submeter o transporte de bagagem de usuário de serviço aéreo regular ao regime de liberdade tarifária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| EMC 128/2008 | Altera a redação dos artigos 58 e 59 da MPV 431/2008. | — |
| PL 3347/2008 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre o atendimento das pessoas com deficiência no setor de turismo. | Arquivada |
| REQ 105/2008 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para ouvir representantes do SINDICOM e ÚNICA e Receita Federal, acerca do impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis. | Arquivada |
| REQ 2569/2008 | "Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer." | Arquivada |
| INC 2166/2008 | Sugere ao Ministério das Cidades a criação de delegacias especializadas para atender vítimas de trânsito ou seus familiares. | Arquivada |
| PL 3060/2008 | Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). | Arquivada |
| EMR 1/0 | Concede isenção de pagamento de pedágio para veículos ciclomotores, motos, motocicleta, motonetas e triciclos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (), pela rejeição deste, e do PL 1023/2007, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 6753/2006, apensado. | — |
| PL 1982/2007 | Altera a redação do art. 78 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação dos recursos não reclamados do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, para publicidade em âmbito nacional acerca dos… | Tramitando em Conjunto |
| PL 1981/2007 | Obriga a criação de assentos especiais para obesos em locais públicos. | Arquivada |
| INC 1054/2007 | Sugere ao Ministro da Justiça a criação de delegacias especializadas para atender vítimas de trânsito ou seus familiares. | Arquivada |
| PL 1980/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| INC 1053/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de programa direcionado aos portadores de esclerose múltipla. | Arquivada |
| PL 1979/2007 | Dispõe sobre o nível de informações, ao consumidor, sobre impressoras colocadas à venda, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 1669/2007 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Dispõe sobre Contratos e Licitações da Administração Pública", de modo a incluir na redação, a especificação nos editais de licitação das viaturas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Corpo de Bombeiros, das Polícias Militar e Civil dos… | Arquivada |
| PL 1668/2007 | Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 38/2007 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para ouvir o Diretor do Denatran, o Presidente da Fenaseg, representantes das concessionárias automotivas, da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares, e o Engenheiro Fernando Diniz, acerca da… | Arquivada |
| REQ 37/2007 | Requer a realização de audiência Pública para ouvir representantes do Ministério do Transportes, da Receita Federal, da ANTT, da CNT, da CNI, da NTU e do Movimento União do Brasil Caminhoneiro, acerca do processo de concessão de rodovias, especialmente as BR-101 E BR-393, concedidas pelo Governo Federal à iniciativa… | Arquivada |
| PL 1222/2007 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando as concessionárias de serviços públicos a incluírem o número do telefone do serviço de atendimento gratuito da agência reguladora e do Procon de cada estado, em destaque, nas faturas de serviço de telefonia e de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto |
| INC 445/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça apresentação de Projeto de Lei acerca de pessoas desaparecidas. | Arquivada |
| REQ 34/2007 | Requer a realização de audiência pública para ouvir representantes do Ministério dos Transportes e da ANTT e o Secretário da Receita Federal, acerca do processo de concessão de novas rodovias, especialmente a BR-101 e a BR-393, concedidas pelo Governo Federal à iniciativa privada. | Arquivada |
| PL 917/2007 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização de Assistência Social e dá outras providências, para estender o benefício de prestação continuada ao responsável por pessoa portadora de deficiência. | — |
| EMC 85/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
| EMC 84/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
| EMC 83/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
| EMC 82/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/05/2007 | Reclamação | Reclamação contra informação constante do Boletim Informativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP afirmando que o orador foi acusado de ser um dos beneficiários do mensalão. Caráter mentiroso e irresponsável da denúncia. Posse pelo orador de documentos inocentando-o. Apelo à Casa no sentido de coibir a divulgação de informações caluniosas referentes aos Parlamentares. Intenção do orador de recorrer à Justiça contra o DIAP. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Sem despesas de cota registradas no período.