Deputado federal · 2003
Vieira Reis
PMDB · RJdesde a posse
Atuação de Vieira Reis como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
293presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 5 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 39 | 6 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 1 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 3 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 39 | 9 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 2 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 21 | 3 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 26 | 12 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| INC 1327/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao REENCONTRO - Obras Sociais e Educacionais, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que há 25 anos mantém Serviço Social e obra social no atendimento a 685 crianças e adolescentes carentes, recursos financeiros, com o objetivo de ação de custeio… | Arquivada |
| INC 1326/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros com o objetivo de ação de custeio e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de saúde no atendimento a população de baixa renda. " | Arquivada |
| INC 1325/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, para a implantação de serviços extra-hospitalares de assistência à saúde do idoso e a manutenção e aquisição de equipamentos e material… | Arquivada |
| INC 1324/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, para aquisição e modernização do centro de tratamento intensivo, manutenção e reforma nos aparelhos de alta complexidade." | Arquivada |
| INC 1323/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, para a modernização e adequação de unidades de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes." | Arquivada |
| INC 1322/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros para modernização e adequação de unidades de saúde do SUS na assistência financeira para aquisição de medicamentos" | Arquivada |
| INC 1321/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros para implantação de serviços extra-hospitalares de assistência à saúde do idoso e aquisição de material de consumo e aquisição de… | Arquivada |
| INC 1320/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, a fim de que seja fornecido a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que atende a reabilitação da população carente, portadoras de paralisia cerebral oriundas de todo o Estado do Rio de Janeiro, na ação de modernização e adequação… | Arquivada |
| INC 1319/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, a fim de que seja fornecido a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que atende a reabilitação da população carente, portadoras de paralisia cerebral oriundas de todo o Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, com o… | Arquivada |
| INC 1318/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, a fim de que seja fornecido ao Instituto Vital Brazil, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no atendimento a Assistência Farmacêutica, na ação de modernização e adequação de laboratórios farmacêuticos, recursos financeiros com o objetivo de conclusão parcial nas áreas de… | Arquivada |
| INC 1316/2003 | "Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros com o objetivo de aquisição de unidade móvel de saúde para o Hospital Alcides Carneiro, no atendimento a população de baixa renda." | Arquivada |
| PL 2624/2003 | Proíbe o funcionamento de sinalizadores sonoros de entrada e saída de garagem durante o horário compreendido entre 22:00 às 08:00 horas, em todo Território Nacional. | Arquivada |
| PL 2623/2003 | Institui na República Federativa do Brasil, o dia 9 de julho como sendo o "Dia Nacional da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| REC 64/2003 | Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 379/2003, de autoria da nobre Deputada Laura Carneiro, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão de Educação e… | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PL 1894/2003 | Acrescenta o § 3º e o § 4º ao art. 120 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Arquivada |
| PL 1893/2003 | Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços. | Arquivada |
| PL 1892/2003 | Obriga os hospitais, clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório uma etiqueta de identificação com foto do paciente. | Arquivada |
| PL 1891/2003 | Obriga empresas concessionárias de serviço público de terminais rodoviários, ferroviários, aéreo e marítimo em todo Território Nacional a disponibilizarem assentos públicos para os seus usuários. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PL 1195/2003 | Concede isenção de pagamento de pedágio nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Avaliação positiva do primeiro ano do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, com destaque para as reformas estruturais. Importância do fortalecimento do MERCOSUL para a consolidação do Brasil na liderança de países em desenvolvimento. Melhoria dos indicadores macroeconômicos. Perspectiva de breve retomada do crescimento econômico. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente João Paulo Cunha e ao Vice-Presidente Inocêncio Oliveira pela condução dos trabalhos da Casa. Votos de feliz Natal aos Parlamentares e aos funcionários da Câmara dos Deputados. Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador e ex-Governador do Estado do Paraná José Richa. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Defesa da Projeto de Resolução 114 de 2003 (Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo). |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Resultados negativos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Solidariedade ao Deputado Pastor Frankembergen pelo recebimento de voz de prisão na celebração de culto da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Estado de Roraima. Aplausos à Frente Parlamentar Evangélica pelo apoio prestado ao Parlamentar. |
| 11/12/2003 | Comunicação parlamentar | Ação de quadrilha de estelionatários especializada na apropriação de benefícios previdenciários de idosos. Sugestões ao INSS para orientação de agentes com vistas à coibição da fraude. Contrariedade à possível adoção de listas predeterminadas de candidatos a cargos proporcionais e do financiamento público de campanhas eleitorais, ao ensejo da reforma política. Conveniência da extinção da obrigatoriedade do voto no País. |
| 11/12/2003 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a possibilidade de utilização, pelo orador, de restante do tempo concedido ao Deputado Severino Cavalcanti. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Preocupação com a prospectiva revenda da EMBRATEL pela multinacional norte-americana MCI. Risco de assunção do controle acionário da empresa por outras corporações estrangeiras |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Avanços da proposta do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de mudanças no sistema de avaliação do ensino superior. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Alerta aos exportadores brasileiros de alimentos sobre a necessidade de adequação à nova Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos da América. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.