Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Vieira Reis
PMDB → PMR → PRB → S.PART. · RJtoda a legislatura
Atuação de Vieira Reis como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 79.203 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
131 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
762presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 5 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 39 | 6 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 1 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 3 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 39 | 9 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 2 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 21 | 3 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 26 | 12 | 14 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 1 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 23 | 5 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 18 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 25 | 0 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 17 | 0 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 0 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 5 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 23 | 2 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 17 | 1 | 7 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 4 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 17 | 4 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 35 | 2 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 18 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 17 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 24 | 1 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 12 | 0 | 7 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 15 | 0 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 17 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 18 | 1 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 14 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PMR / PRB / S.PART.) | 94% (93 de 99) |
| do governo | 81% (91 de 112) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 26 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6924/2006 | Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas; de fogos de artifícios; hastes ou suportes de bandeiras; copos e garrafas de vidro ou bebidas acondicionadas em latas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. | Arquivada |
| PRC 270/2005 | Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Jamaica. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 6119/2005 | Estabelece requisito técnico para sistemas de acionamento elétrico dos vidros das janelas de veículos automotores. | Arquivada |
| PL 5736/2005 | Dispõe sobre o acompanhamento pelos pais, via internet, das atividades escolares de seus filhos. | Arquivada |
| PL 5485/2005 | Obriga as empresas concessionárias dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros a disponibilizarem informações sobre a prestação dos respectivos serviços. | Arquivada |
| PL 5407/2005 | Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes de bancos de dados e cadastro de consumidores. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 4978/2005 | Proíbe, em todo o Território Nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo. | — |
| PL 4795/2005 | Dispõe sobre os procedimentos para preservação do local do crime em ocorrências criminais com vítimas fatais e envolvendo policiais civis e militares. | Arquivada |
| PL 4794/2005 | Dispõe sobre a divulgação, pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento e água, gás e energia elétrica, da tabela de suas tarifas. | Arquivada |
| INC 4566/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a revisão da Resolução nº 105, de 1999, da Anvisa. | Arquivada |
| PL 4793/2005 | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que "estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham… | Arquivada |
| PL 4618/2004 | Proíbe servir ou vender bebida de qualquer espécie em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas em todo Território Nacional | Arquivada |
| PL 4450/2004 | Altera a redação dos arts. 131, 285 e 286 da Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para dispor sobre licenciamento e recursos contra infrações. | Arquivada |
| PL 4361/2004 | Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores. | Arquivada |
| PL 4280/2004 | Dispõe sobre cláusulas contratuais dos contratos de concessão para exploração de infra-estrutura rodoviária federal. | Arquivada |
| PL 4279/2004 | Estabelece normas para instalação de posto bancário 24 horas em pedágios nas rodovias federais e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4278/2004 | Altera a redação do inciso I do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança. | Arquivada |
| PL 4277/2004 | Proíbe a cobrança diferenciada de pedágio, em razão de mês, dia ou horário para veículo de natureza comercial. | Arquivada |
| PL 4276/2004 | Dispõe sobre atendimento telefônico a consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
| PL 3081/2004 | Cria a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso vitimado. | Arquivada |
| PL 2935/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de medicamentos a granel no comércio varejista. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
125 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Pela ordem | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Balanço de sua atuação parlamentar. |
| 19/12/2006 | Pequeno expediente | Necessidade de aprovação, pelo Plenário, de reajuste dos subsídios dos Parlamentares. Transcurso do 72º aniversário de fundação da Rádio Cultura, da cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/06/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da proposta de instauração da CPI dos Sanguessugas. |
| 29/05/2006 | Pela ordem | Ineficiência da operação tapa-buracos realizada nas rodovias federais, notadamente no Estado do Rio de Janeiro. Duplicação da rodovia entre os Municípios do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes. |
| 18/05/2006 | Pela ordem | Desagravo da inclusão do nome do orador em lista de Parlamentares supostamente envolvidos no escândalo do superfaturamento na aquisição de ambulâncias por meio de emendas orçamentárias em benefício dos Municípios. |
| 27/04/2006 | Pela ordem | Saudação aos Prefeitos participantes da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Denúncia do jornal O Globo sobre prática de corrupção pelo Sr. Anthony Garotinho. Repúdio aos ataques pessoais contra o orador desferidos por Parlamentares da Casa, em função de pronunciamento sobre denúncias contra o ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro. |
| 26/04/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PMR ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 281, de 2006 (Reduz a zero as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica e dá outras providências.), em votação nominal, por força de verificação da votação da matéria. |
| 26/04/2006 | Pela ordem | Indícios de irregularidades em arrecadações de recursos para a campanha do pré-candidato a Presidente da República pelo PMDB, Anthony Garotinho. |
| 03/04/2006 | Grande expediente | Regozijo com a decisão da PETROBRAS de instalação de refinaria petroquímica no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Eleição de Alexandre Mocaiber para Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes. Aspectos perniciosos da Administração Garotinho no Estado. |
| 14/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMR ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 276 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes para os fins que especifica - Plano Emergencial de Recuperação das Rodovias - operação "tapa buraco"), em votação nominal por força de verificação de votação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.