Deputado federal · 2003
João Batista
PFL · SPdesde a posse
Atuação de João Batista como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
287presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 37 | 6 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 5 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 4 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 33 | 8 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 7 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 2 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 24 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 96% (27 de 28) |
| do governo | 26% (7 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Obriga a adoção de recursos que possibilitem aos deficientes auditivos a compreensão dos programas veiculados pelas emissoras de televisão | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, e do PL 5676/1990, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| PL 2428/2003 | Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. | Arquivada |
| RIC 1073/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de gastos com publicidade no âmbito do Banco Central do Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| REQ 1317/2003 | Requer seja revisto o despacho de apensação do Projeto de Lei nº 2.046 de 2003 ao Projeto de Lei nº 1.865 de 1996. | Tramitação Finalizada |
| RIC 963/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia quanto aos gastos com as comemorações pelos 50 anos da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a impressão de fotos de crianças desaparecidas em cartões indutivos de uso em telefones públicos | Arquivada |
| REQ 1251/2003 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.076 de 2003. | Arquivada |
| REQ 1250/2003 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.107 de 2003. | Arquivada |
| PL 2107/2003 | Acrescenta o inciso IV ao artigo 44 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, que trata das pessoas jurídicas de direito privado. | Arquivada |
| PL 2076/2003 | Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre as instituições religiosas. | Arquivada |
| PL 2046/2003 | Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na conta corrente ou poupança de titularidade de aposentado ou pensionista. | Arquivada |
| RIC 788/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República a respeito de gastos com publicidade no âmbito da Secretaria, seus Órgãos da Administração Direta e Indireta, suas Agências, Empresas e Autarquias. | Arquivada |
| RIC 749/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de gastos com publicidade no âmbito do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| RIC 748/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito de gastos com publicidade no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Arquivada |
| RIC 747/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de gastos com publicidade no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. | Arquivada |
| REQ 96/2003 | Solicita que sejam convidados o Senhor Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, O Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Senhor Ministro das Relações… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| INC 730/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação da BR-153, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| EMC 19/2003 | — | — |
| EMC 18/2003 | — | — |
| EMC 12/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Danos à imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo causados pelos artigos Violência Policial e Quadrilha na Polícia, publicados pelo jornal Agora. Contestação da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado aos dados veiculados pelo jornal. Desinteresse da imprensa pela precariedade das condições de trabalho dos policiais. Rigidez na punição de policiais corruptos. |
| 25/09/2003 | Como líder | Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre definição das instituições religiosas, no novo Código Civil, como pessoas jurídicas de direito privado, instituindo a forma como devem ser regidas. |
| 24/09/2003 | Pela ordem | Desempenho dos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Necessidade de investimentos na modernização dos equipamentos de radiodifusão da Casa. |
| 24/09/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre proibição de cobrança de tarifas bancárias de aposentados e pensionistas. |
| 16/09/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Rede Record de Televisão. |
| 16/09/2003 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Rede Record de Televisão. |
| 11/09/2003 | Pequeno expediente | Dificuldades causadas aos trabalhadores e ao comércio pela desaceleração da economia brasileira. Urgente necessidade de providências governamentais para retomada do crescimento econômico no País. |
| 20/08/2003 | Pequeno expediente | Considerações sobre período de contribuição previdenciária e idade mínima para aposentadoria. bOmissão dos Governos brasileiros na administração como poupança dos recursos arrecadados como contribuição previdenciária. |
| 06/08/2003 | Pequeno expediente | Críticas à proposta de reforma previdenciária. Perspectiva de falência da Previdência Social com eventual aprovação das modificações sugeridas pelo Poder Executivo. |
| 30/07/2003 | Pequeno expediente | Crise financeira dos Municípios brasileiros, com menção específica a Municípios do interior paulista. Reflexos da redução de investimentos públicos na infra-estrutura urbana. Solicitação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, de revisão dos critérios de contingenciamento orçamentário. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.