Deputado federal · 2005
João Batista
PFL → S.PART. → PP · SPano inteiro
Atuação de João Batista como deputado federal por São Paulo em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
40 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 2 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 1 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 3 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 39 | 5 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 24 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 18 | 8 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 23 | 5 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / S.PART. / PP) | 92% (33 de 36) |
| do governo | 49% (18 de 37) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Não |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Sim |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6408/2005 | Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 3469/2005 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11, de 2003, ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PL 6225/2005 | Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências". | Arquivada |
| INC 6868/2005 | Sugere ao Ministro da Saúde o incentivo à realização de exames oftalmológicos em recém-nascidos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1/2003 da CCTCI. | Arquivada |
| PL 6127/2005 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o intuito de permitir ao empregado ausentar-se do serviço para doação de tecidos, órgãos e partes do corpo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PL 6086/2005 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada quando o titular ou qualquer de seus dependentes forem acometidos de doenças incapacitantes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6016/2005 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", com o intuito de prever a realização periódica de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica em condutores de veículos automotores. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (S.PART.-SP), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (S.PART.-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5747/2005 | Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PFL-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5510/2005 | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que "Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações". | Arquivada |
| REQ 228/2005 | Requer a inclusão do Representante da Associação Brasileira de Empresas de Comunicação, Telecomunicações e Tecnologia - ABRATEL, Dr. Roberto Wagner, nas Audiências Públicas, propostas através dos requerimentos nºs. 224/2005, 225/2005 e 226/2005, dos Senhores Deputados Raul Jungmann, José Rocha e Jurandir Boia… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PFL-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 2990/2005 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3239/2004. | Arquivada |
| PL 5330/2005 | Acrescenta os artigos 1.336 - A e 1.336 - B na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Novo Código Civil - dispondo sobre a reparabilidade pelo condomínio em caso de furto ou roubo de veículo automotor, motocicleta ou bicicleta de condômino, ocorrido na garagem ou estacionamento interno. | Arquivada |
| PRC 238/2005 | Altera o inciso I do Art. 73 do Regimento Interno da Casa, de forma a permitir que assessores credenciados tenham assento no Plenário, em local reservado a eles. | Arquivada |
| INC 5072/2005 | Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República que a Lei nº 8.112, de 1990, seja modificada de forma a conter dispositivos que obriguem o servidor a devolver para os cofres públicos parte do que percebeu ilicitamente mediante acúmulo de cargos, empregos ou funções. | Arquivada |
| PL 5061/2005 | Altera o § 2º do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, de forma a permitir a realização da laqueadura tubárea nos períodos de parto ou aborto em caso de cesária anterior. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PFL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Batista (PFL-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/11/2005 | Pequeno expediente | Apresentação do Projeto de Lei nº 5.747, de 2005, sobre concessão ao Ministério Público da legitimidade para declaração de indignidade de herdeiro ou legatário. |
| 01/11/2005 | Pequeno expediente | Equívocos na interpretação do episódio do transporte de recursos da Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 20/09/2005 | Grande expediente | Defesa de adoção do orçamento impositivo. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000, do Senado Federal, sobre obrigatoriedade de execução da lei orçamentária. |
| 12/07/2005 | Pela ordem | Desligamento do orador dos quadros do Partido da Frente Liberal. Esclarecimento sobre a apreensão pela Polícia Federal de recursos arrecadados pela Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 15/06/2005 | Homenagem | Transcurso do 57º aniversário de criação do Estado de Israel. |
| 14/06/2005 | Pequeno expediente | Apresentação do Projeto de Lei nº 5.061, de 2005, sobre regulamentação do procedimento médico-hospitalar para laqueadura tubária. |
| 14/06/2005 | Homenagem | Transcurso do 41º aniversário de fundação da Casa da Bênção - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus. |
| 14/06/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à presente sessão solene em homenagem ao transcurso do 41º aniversário de fundação da Casa da Bênção - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus. |
| 08/06/2005 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Igreja Pentecostal O Brasil para Cristo. |
| 01/06/2005 | Pela ordem | Risco de esgotamento das fontes de água doce no mundo. Necessidade de tomada de medidas para a reutilização da água e o combate ao seu desperdício. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.