Deputado federal · 2003
Carlos Sampaio
PSDB · SPdesde a posse
Atuação de Carlos Sampaio como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
217presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 45 | 4 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 6 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 21 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 2 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 26 | 3 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 11 | 3 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (16 de 18) |
| do governo | 59% (10 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2782/2003 | Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência. | Arquivada |
| PL 2781/2003 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no currículo do ensino fundamental, sendo obrigatória nos Sistemas Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências. | — |
| PL 2780/2003 | Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual. | Arquivada |
| PL 2192/2003 | Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo. | Aguardando Apreciação do Veto |
| REQ 144/2003 | Requer seja convidado para Audiência Pública o apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT , Senhor Augusto Liberato. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste e do PL 309/2003, apensado, na forma do substitutivo já apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste e do apensado, PL 309/03, com substitutivo. | — |
| PL 1744/2003 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos referentes ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRC 62/2003 | Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão da Juventude, de caráter permanente, na estrutura da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 1523/2003 | Altera a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1522/2003 | Acrescenta o § 3º ao art. 525 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 1973. | Arquivada |
| PL 1521/2003 | Altera o caput do artigo 1º e seu inciso II do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-os ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1520/2003 | Altera o artigo 14, inciso I do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1519/2003 | Altera o artigo 11, § 4º do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1518/2003 | Altera o art. 9º, inciso III, alínea "a" do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1517/2003 | Altera o artigo 3º, inciso IV do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1516/2003 | Altera o artigo 3º, inciso II do Decreto-Lei nº 7.661de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1515/2003 | Altera o caput do artigo 67 do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1514/2003 | Altera o artigo 52, inciso IV do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, fazendo constar valor atual aos negócios jurídicos que especifica. | Arquivada |
| PL 1513/2003 | Altera o artigo 15, inciso II e seu § 3º do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1511/2003 | Altera o caput do artigo 2º e seu inciso II do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 2245/2022 | Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 1510/2003 | Altera o caput do artigo 8º do Decreto-Lei nº 7.661, de1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| PL 1509/2003 | Altera o artigo 140, inciso I do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil. | Arquivada |
| EMC 222/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 225/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 221/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 216/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 223/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 224/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/09/2003 | Pela ordem | Conveniência do adiamento da votação da Medida Provisória 126 de 2003 (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo), com vistas ao aperfeiçoamento do seu texto. |
| 03/09/2003 | Pela ordem | Interpelação ao Presidente João Paulo Cunha sobre a distribuição de cópia da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 27 à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária) aos parlamentares. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Reiteração de apelo ao Presidente João Paulo Cunha, no sentido da supressão da expressão "no "cargo efetivo" , constante do art. 7º do texto da PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), aprovado em primeiro turno, mediante emenda do relator com a aquiescência do Colégio de Líderes. Referência ao prejuízo que a mencionada expressão causará aos professores dos Estados, na aposentadoria. tendo em vista |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Entendimento de que não haveria violação às normas regimentais, a supressão , pelo relator, da expressão "titular de cargo efetivo", constante do art. 7º do texto da PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), aprovado em primeiro turno. Referência ao fato de o vice-líder do Governo, Deputado Professor Luizinho, ter garantido que a expressão seria suprimida na redação do vencido. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Defesa da supressão da expressão "titular de cargo efetivo", constante do art. 7º do texto da PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), aprovado em primeiro turno; Entendimento de que a referida expressão deveria ser retirada de todo o texto da proposição, mediante emenda de redação do relator. |
| 12/08/2003 | Interpelação | Pedido de esclarecimentos ao Relator sobre dispositivos da Medida Provisória 121, de 2003 (Dispõe sobre a criação de duas subsidiárias integrais do Banco do Brasil S. A., para atuação no segmento de microfinanças e consórcios, ambas destinadas à população de baixa renda e microempresários), relativos à comprovação de renda para obtenção do crédito. |
| 12/08/2003 | Pela ordem | Sugestão ao Relator da Medida Provisória 121, de 2003 (Dispõe sobre a criação de duas subsidiárias integrais do Banco do Brasil S. A., para atuação no segmento de microfinanças e consórcios, ambas destinadas à população de baixa renda e microempresários), que a redação do final do inciso I do artigo primeiro seja alterada de: "com ou sem comprovação de renda" para: ..".sem a obrigatoriedade da comprovação de renda". |
| 06/08/2003 | Pela ordem | Apoio à proposta do Deputado José Roberto Arruda de alteração da redação da Emenda Aglutinativa 07 à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), que estabelece regra de transição para aqueles que quiserem se aposentar antes de atingirem a nova idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, no que diz respeito ao prazo de vigência do redutor de 3,5%. |
| 06/08/2003 | Pela ordem | Restrições à concessão da palavra para discurso durante o processo de votação. |
| 06/08/2003 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos sobre se as aposentadorias ocorridas em 2003 serão contempladas com o disposto na Emenda Aglutinativa 07 à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), que estabelece regra de transição para aqueles que quiserem se aposentar antes de atingirem a nova idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.