Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Carlos Sampaio
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Carlos Sampaio como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 160.963 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
102 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
631presenças registradas em sessões e reuniões
110proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 45 | 4 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 6 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 21 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 2 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 26 | 3 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 11 | 3 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 1 de 11 | 19 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 21 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 9 | 6 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 3 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 20 | 6 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 16 | 2 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 20 | 5 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 5 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 32 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 13 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 21 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 12 | 4 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 1 de 11 | 3 | 3 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 16 | 18 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 23 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 14 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 6 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (90 de 99) |
| do governo | 43% (37 de 87) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 110 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 43 |
| Pareceres como relator | 17 |
| ESB | 17 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 52/2006 | Dê-se nova redação ao caput do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 187/2006 | Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 102/2006 | Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 12º da Medida Provisória 320, de 2006. | — |
| EMC 97/2006 | Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 11 na Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 96/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 10 na Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 86/2006 | Dá nova redação ao caput e aos §§ 1°, 2º e 3º do art 7º na Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| ESB 17/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 16/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 15/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 14/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 13/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 12/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 11/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 10/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 9/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 8/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 7/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 6/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 5/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 4/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 3/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 2/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| ESB 1/0 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela improcedência da Representação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela procedência (Voto). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela procedência (Relatório). | — |
| REQ 3539/2006 | Requer licença para tratar de interesse particular pelo período de 10 (dez) dias. | Tramitação Finalizada |
| EMC 33/2005 | Dê-se ao § 3°, do artigo 128, da Constituição Federal, a seguinte redação: | — |
| EMC 32/2005 | Suprima-se do art. 102, inciso I, “d” o texto negritado: | — |
| EMC 31/2005 | Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado: | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/03/2006 | Parecer | Parecer à Representação 50 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado Pedro Corrêa , por violação do decoro parlamentar. Ponderações sobre o parecer vencedor redigido pelo orador no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Representação contra o Deputado Pedro Henry. |
| 22/02/2006 | Pela ordem | Homenagem à memória do ex-Presidente Manoel Ferraz de Campos Salles, ao ensejo do transcurso do 165º aniversário de seu nascimento. |
| 23/11/2005 | Pela ordem | Críticas à decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, favorável a recurso interposto pelo Deputado José Dirceu contra procedimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. |
| 07/06/2005 | Pela ordem | Críticas à postura do Partido dos Trabalhadores diante de denúncias de corrupção no Governo Lula. |
| 15/09/2004 | Breves comunicações | Descaso de Prefeitos Municipais com a área de segurança pública. Solicitação aos Deputados de apoiamento ao projeto de lei proibitivo da concessão e privatização de empresas de saneamento no âmbito municipal. |
| 03/08/2004 | Pela ordem | Agradecimento ao PSDB pela indicação do nome do orador ao pleito eleitoral à Prefeitura Municipal de Campinas, Estado de São Paulo. Vantagens da formação de ampla coligação partidária em prol da candidatura do Parlamentar às eleições municipais. Propósito de atuação em prol do desenvolvimento da área social da municipalidade. Presença do orador nas votações da Casa durante o período eleitoral. |
| 23/06/2004 | Pela ordem | Indignação com o comportamento do PT e da base aliada de votar contra o Projeto de Lei de Conversão 39 de 2004 (Medida Provisória 182 de 2004), que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Maio de 2004, e dá outras providências, do Senado, que fixa o salário mínimo em 275 reais. |
| 11/03/2004 | Orientação de bancada | Razões do seu posicionamento favorável do orador à Medida Provisória 157 de 2003 (Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 10.826 de 2003 , que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento - para permitir que as Guardas Municipais das cidades com mais de cinqüenta mil habitantes portem armas de fogo) . |
| 15/09/2003 | Pela ordem | Conveniência do adiamento da votação da Medida Provisória 126 de 2003 (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo), com vistas ao aperfeiçoamento do seu texto. |
| 03/09/2003 | Pela ordem | Interpelação ao Presidente João Paulo Cunha sobre a distribuição de cópia da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 27 à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária) aos parlamentares. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.