Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Cláudio Magrão
PPS · SP26 de 48 meses da legislatura
Atuação de Cláudio Magrão como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/03/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: DIMAS RAMALHO (PPS)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PPS em SP com 72.791 votos. Resultado no TSE: suplente. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
143 de 207votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
319presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 0,00gastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 23 | 4 de 10 | 7 | 2 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 27 | 1 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 23 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 10 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 13 | 9 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 17 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 26 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 18 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 20 | 1 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 20 | 2 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 12 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 13 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 15 | 4 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 14 | 0 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 96% (131 de 137) |
| do governo | 32% (41 de 128) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/02/2009 | PL 1825/2007 — Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 2 não) | Sim |
| 17/02/2009 | MPV 447/2008 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 268 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/02/2009 | MPV 447/2008 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda. Resultado: aprovado (250 sim · 126 não) | Sim |
| 17/02/2009 | MPV 447/2008 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda. Resultado: aprovado (248 sim · 150 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Não |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Sim |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| EMR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARQUEOLÓGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — |
| EMR 1/0 | REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARQUEOLÓGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (pendente de análise) | — |
| REQ 193/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 443, de 2008. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. | — |
| PL 1814/2007 | Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC. | Arquivada |
| PL 1813/2007 | Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1806/2007 | Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1805/2007 | Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior. | Arquivada |
| PL 1804/2007 | Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1803/2007 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244-A e §1º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo. | Arquivada |
| PL 1802/2007 | Acrescenta artigo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas… | Arquivada |
| PL 1801/2007 | Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 83/2007 | Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. | — |
| INC 63/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Cidades, Sr. Mário Fortes de Almeida, que nos termos do Art. 1º da Resolução nº 130, de 02 de abril de 2002, que "Revoga a Resolução nº 126, que estabelecia as cores do Certificado de Registro de Veículos - CRV, e do Registro de Licenciamento de Registro- CRLV", encaminhe ao… | Arquivada |
| REQ 324/2007 | DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Protesto contra a demissão de trabalhadores da empresa Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A no Estado de São Paulo. Propósito do empresariado de flexibilização de direitos trabalhistas. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Demissão de trabalhadores pela empresa Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, no Estado de São Paulo. |
| 16/07/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS ao do Art. 4º - D da Lei 10.682 de 2003 constante do art. 26 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 431 de 2008 (Dispõe sobre a reestruturação de planos de cargos e salários de servidores da administração federal, dos militares e das polícias federal e rodoviária federal), que veda a acumulação das vantagens pecuniárias devidas aos ocupantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal com outra em virtude de outros Planos de Carreiras ou de Classificação de Cargos, objeto de DVS. |
| 08/07/2008 | Pela ordem | Manifestação favorável do PPS à proposta de acordo da Liderança do Governo na Casa para votação da Medida Provisória 429, de 2008, (Autoriza a União a participar na formação do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval, FGCN, e dá outras providências) |
| 11/03/2008 | Orientação de bancada | Defesa da aprovação da Emenda 03 do Senado, destacada, ao Projeto de Lei 1.990 de 2007 (Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências), que restabelece o texto do art. 582 da CLT, que obriga o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical devida pelos empregados aos respectivos sindicatos. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Equívoco do posicionamento de membros do PPS quanto à extinção do imposto sindical. |
| 02/10/2007 | Grande expediente | Transcurso do Dia do Idoso. Manutenção de direitos assegurados em convenção coletiva de trabalho dos metalúrgicos do Estado de São Paulo, ao ensejo das negociações coletivas da categoria. Preocupação com possíveis danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores em decorrência do emprego da nanotecnologia. Anúncio da realização de seminário sobre nanotecnologia pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. Razões do posicionamento do PPS contrário à prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Maior atenção do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com o setor ferroviário. |
| 19/09/2007 | Pela ordem | Apoio às reivindicações trabalhistas dos metalúrgicos de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 22/08/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Requerimento do adiamento por duas sessões da votação da Medida Provisória 375, de 2007 (Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). |
| 22/08/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Requerimento do adiamento por duas sessões da votação da Medida Provisória 375, de 2007 (Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional); em votação nominal por força de verificação. Declaração de obstrução parlamentar. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Sem despesas de cota registradas no período.