Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Devanir Ribeiro
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Devanir Ribeiro como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 92.047 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
348 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
750presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 586 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 25 | 2 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 20 | 2 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 24 | 3 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 18 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 20 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 24 | 2 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 18 | 0 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 23 | 0 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 23 | 2 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 26 | 2 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 28 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 14 | 2 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 2 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 28 | 8 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 26 | 8 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 21 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 26 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 18 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 12 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 18 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 37 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 35 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 23 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 16 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 9 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 27 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 16 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 21 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 12 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 4 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 15 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (329 de 334) |
| do governo | 99% (281 de 284) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Requerimentos | 13 |
| EMR | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| ESB | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7574/2010 | Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 470/2010, que recorre contra apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5649/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7573/2010 | Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 469/2010, que recorre contra apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5649/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6978/2010 | Solicito a retirada de assinatura do recurso nº 438/2010, requerendo que seja reconhecida a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 029/2007 pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão… | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Relatório Final do relator, Dep. Devanir Ribeiro: I - pelo encerramento e arquivamento desta Representação; II - pelo encaminhamento de cópia deste Relatório, bem como do Acórdão do TCU e do Relatório que o fundamenta, ao autor da Representação. | — |
| REC 418/2010 | Nos termos do art. 58, § 30, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 4659/2009, do Senador Raimundo Colombo, que "Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRV 1/0 | Apresentação do Relatório Prévio Vencedor do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pelo encerramento e arquivamento. | — |
| REQ 318/2010 | Requer a realização de audiência pública para debater a crise provocada pela corrupção no governo do DEM/PSDB no Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 278/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença dos senhores Augusto Nardes, Ministro do TCU e Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, para debatermos e aclarar toda esta polêmica envolvendo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas de União e o conjunto de suspeitas e… | Arquivada |
| REQ 250/2009 | Requer sejam convidados os Srs. Pedro Delarue - Presidente da UNAFISCO, Everardo Maciel - ex-Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo - Secretário da Receita Federal, e um representante dos servidores exonerados da Receita Federal, para debaterem sobre a Lei Orgânica do Fisco - LOF. | Arquivada |
| REQ 249/2009 | Requer sejam convidados os Srs. Altamir Dias de Souza, Dão Real Pereira dos Santos, Eugênio Celso Gonçalves, Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, Frederico Augusto Gomes de Alencar, Henrique Jorge Freitas da Silva, José Carlos Sabino Alves, Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega, Luiz Sérgio Fonseca Soares, Luiz Tadeu Matosinho… | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), propõe que a Comissão: a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito; b) cientifique o autor dessa decisão; c) autorize o arquivamento dos autos. | — |
| REQ 141/2009 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, acerca de atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos termos legais. | Arquivada |
| REQ 140/2009 | Solicita que sejam convidados o Ministro Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União; o Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União e o Ministro Tarso Genro, da Justiça, para audiência pública destinada a apresentar e debater a rotina de fiscalização e as regras que devem orientar o intercâmbio… | Arquivada |
| REQ 155/2008 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.696, de 2006, que "Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.". | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei n° 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterado pela Lei n° 11.505, de 18 de julho de 2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre os serviços cadastrais de consumidores. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre os serviços cadastrais de consumidores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.308/03, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das emendas nºs 1,… | — |
| EMC 50/2008 | Acrescenta a letra "c" ao inciso III e o § 5º ao artigo 2º da MPV 449/2008. | — |
| EMC 41/2008 | Altera a redação da letra "b", do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| EMC 9/2008 | Dá nova redação ao art. 3º da MPV 447/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 298/07, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem. | — |
| SOR 3/2008 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ap Projeto de Lei Orçamentária Nº 38, de 2008-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2009. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o inciso IV do art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro". | — |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2010 | Pela ordem | Início da campanha eleitoral de 2010. Reconhecimento, pelo ex-Governador Geraldo Alckmin, do valor elevado dos pedágios rodoviários cobrados no Estado de São Paulo. |
| 06/07/2010 | Pela ordem | Defesa de aprovação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a alocação de recursos para a saúde. Outorga ao orador dos títulos de Cidadão Honorário de Fernandópolis e de Paraguaçu Paulista, municipalidades do Estado de São Paulo. Contentamento com a instituição de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Fernandópolis. |
| 29/06/2010 | Pela ordem | Possibilidade de desistência da campanha eleitoral pelo candidato à Presidência da República José Serra. Inoperância das gestões tucanas à frente do Governo do Estado de São Paulo. |
| 08/06/2010 | Pela ordem | Repúdio às declarações de candidato à sucessão presidencial sobre a elaboração de dossiê pelo Partido dos Trabalhadores. Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário para votação da proposta de implantação dos serviços de Internet banda larga nas escolas brasileiras. Anúncio de lançamento da pedra fundamental da construção de universidade federal no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo. Confiança na eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República. |
| 24/03/2010 | Breves comunicações | Atuação dos partidos oposicionistas. Comparação entre os Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na eleição da candidata situacionista para a Presidência da República. |
| 23/02/2010 | Pela ordem | Contestação às críticas do Líder da Minoria, Deputado Luiz Carlos Hauly, ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 23/02/2010 | Pela ordem | Apoio à política socioeconômica do Governo petista.Refutação às criticas do Líder do Minoria, Deputado Luiz Carlos Hauly, ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Conclamação aos Deputados para votação do projeto de lei sobre a distribuição de royalties de petróleo aos Estados brasileiros. |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Convocação dos Deputados do PT ao plenário para votação das propostas sobre o estabelecimento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 10/11/2009 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Deputado José Carlos Aleluia sobre as causas da falha no fornecimento de energia elétrica em Estados brasileiros. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 585.597,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARTES GRÁFICAS GIRAMUNDO S/C LTDA | 8 | R$ 171.250,00 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP | 102 | R$ 73.318,44 |
| TONINHO TRINTA AUTO POSTA LTDA | 17 | R$ 28.896,84 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES | 18 | R$ 23.162,82 |
| TIM CELULAR S. A. | 20 | R$ 17.162,32 |
| CENTRO AUTOMOTIVO MOLEQUE TRAVESSO LTDA | 20 | R$ 13.505,92 |
| BKF IMOVEIS LTDA | 4 | R$ 12.809,12 |
| RAMAL | 88 | R$ 9.938,90 |
| Cia Aérea - GOL | 22 | R$ 9.601,46 |
| SUL AMÉRICA TÁXI AÉREO LTDA - EPP | 1 | R$ 8.300,00 |