Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Devanir Ribeiro
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Devanir Ribeiro como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 127.952 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
729presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 18 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 30 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 24 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 28 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 23 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 20 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 16 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 15 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 22 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 5 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 21 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 24 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 20 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 28 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 19 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 17 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 32 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 38 | 9 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 9 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 21 | 4 | 0 | R$ 90 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 14 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (244 de 250) |
| do governo | 95% (196 de 206) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 16 |
| Substitutivos | 4 |
| RRL | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CREDN, com substitutivo. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas nºs 6 e 8 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.957/13, com Substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.605/10 e 1.048/11,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.080/2011, e dos PL´s nºs 3.039/2011, 5.268/2013, 5.290/2013, 5.388/2013, 5.444/2013, 5.549/2013, 5.702/2013, 4.971/2013, 6.045/2009, e 5.295/2013, apensados. | — |
| INC 6238/2014 | Sugere a inclusão de linha temática relativa a conhecimentos básicos de orçamento público, no edital do Programa de Extensão Universitária - PROEXT/2015. | Arquivada |
| REQ 183/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 182/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 181/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin. | Arquivada |
| REQ 180/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do… | Arquivada |
| REQ 179/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 9970/2014 | Requeremos, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PEC nº 555/2006, que trata da exclusão da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41, de 2003). | Tramitação Finalizada |
| PL 7311/2014 | Acrescenta o parágrafo 1º-C ao art. 273 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados, do Substitutivo da Comissão… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.080 e dos PL's nºs 3.039/11, 4.971/13, 5.268/13, 5.290/13, 5.295/13, 5.388/13, 5.444/13, 5.549/13, 5.702/13 e 6.045/09, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 252/2013 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.179, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 181/11 e dos PL's nºs 212/211 e 2.346/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 228/2013 | Requer o envio de convite, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comparecimento a este órgão técnico, do Ministro do Petróleo da República Islâmica do Irã, Excelentíssimo Senhor ROSTAM GHASEMI e sua delegação, para os fins de promoção de explanações e troca de experiências sobre a exploração… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Agradecimentos aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pelo trabalho desenvolvido, em especial a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Solicitação de autoconvocação do Congresso Nacional para a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre a solicitação por Deputados de prorrogação do prazo de apresentação de emendas orçamentárias ao projeto de Lei Orçamentária de 2015. |
| 09/07/2014 | Comunicação parlamentar | Empenho do orador na implementação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo. Indicação do orador para a relatoria do Projeto de Lei nº 5.957, de 2013, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. |
| 25/03/2014 | Discurso encaminhado | Instalação, no Congresso Nacional, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para o exercício de 2014. Considerações sobre as virtudes do equilíbrio orçamentário e a correta aplicação dos recursos públicos. |
| 15/05/2013 | Breves comunicações | Acerto da decisão da Presidência de encerramento da sessão solene, promovida ao ensejo do transcurso dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para início de sessão deliberativa extraordinária. |
| 06/11/2012 | Breves comunicações | Importância do estabelecimento de consenso em torno da votação da proposta de redistribuição de royalties de petróleo. Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário. |
| 11/07/2012 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 563 de 2012 (Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências). Críticas ao comportamento da Minoria Parlamentar. |
| 28/03/2012 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.330 de 2011 (Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014 que serão realizadas no Brasil - Lei Geral da Copa). Ponderações sobre a polêmica criada com relação à liberação da comercialização e consumo de bebida alcoólica nos estádios. |
| 21/09/2011 | Pela ordem | Razões do apoio do orador à criação da Comissão Nacional da Verdade . |
| 08/06/2011 | Pela ordem | Protesto contra a falta de quorum no plenário. Necessidade de votação de proposições de relevante interesse para o País. |
Assinou 127 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.421.445,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 510 | R$ 300.840,49 |
| ARTES GRÁFICAS GIRAMEUNDO S/C LTDA | 13 | R$ 207.305,00 |
| AVILA $ MANNO IMOVEIS | 45 | R$ 176.012,83 |
| Cia Aérea - GOL | 219 | R$ 100.135,61 |
| TEFEFONICA | 225 | R$ 85.616,67 |
| REPRINT | 5 | R$ 85.355,00 |
| SIGMA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME | 1 | R$ 60.000,00 |
| TIM | 64 | R$ 32.927,22 |
| COMAVI COM DE MÁQUINAS E VISUAIS LTDA | 31 | R$ 28.396,36 |
| RAMAL | 217 | R$ 28.214,37 |