Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Durval Orlato
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Durval Orlato como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 95.591 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PCB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
179 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
784presenças registradas em sessões e reuniões
140proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 3 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 7 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 1 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 3 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 7 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 29 | 4 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 4 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 23 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 3 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 18 | 2 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 33 | 7 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 4 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 35 | 6 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 3 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 23 | 7 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 5 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 3 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 31 | 11 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 23 | 3 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 22 | 6 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 28 | 3 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 3 de 11 | 8 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 18 | 4 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 23 | 8 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 25 | 8 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 29 | 8 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 18 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 15 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 2 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (170 de 175) |
| do governo | 97% (151 de 156) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 140 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 59 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| VTS | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| CVO | 2 |
| REC | 1 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 4100/2006 | Solicito à Vossa Excelência, aplicando por analogia o artigo 114, XIV, e artigo 135 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta de votação do Recurso 287/2006, que se refere ao Projeto de Lei 6795/2006. | Arquivada |
| RIC 3931/2006 | Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca da execução de programas sociais na região de Jundiaí, SP. | Arquivada |
| RIC 3930/2006 | Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca da execução de programas sociais na região de Jundiaí, SP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| RIC 3893/2006 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações HÉLIO COSTA, informações acerca da liberação de funcionamento de Retransmissoras de TV Educativa e de Rádios Educativas. | Arquivada |
| PL 7039/2006 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo. | Arquivada |
| PL 7038/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de inscrição no Regime Geral de Previdência Social ou de Regime Próprio dos Servidores Públicos para abertura de conta bancária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REC 287/2006 | Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de apensar o PL 6795/06 ao PL 3294/97. | Arquivada |
| RIC 3840/2006 | Solicita ao Sr. Ministro do Esporte, ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, informações acerca de convênios assinados com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, São Paulo. | Arquivada |
| RIC 3839/2006 | Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca de convênios assinados com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, São Paulo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 3776/2006 | Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, PAULO SÉRGIO PASSOS, informações acerca de áreas urbanas de propriedade da Rede Ferroviária Federal. | Arquivada |
| RIC 3775/2006 | Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, AGENOR ÁLVARES, informações acerca do programa de Farmácias Populares. | Arquivada |
| RIC 3774/2006 | Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, LUIZ FERNANDO FURLAN, acerca do cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 38 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004. | Arquivada |
| RIC 3753/2006 | Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, MARINA SILVA, informações acerca da criação de parques nacionais. | Arquivada |
| REQ 3834/2006 | Requer a reversão da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de apensar o PL 6795/06 ao PL 3294/97. | Arquivada |
| INC 8329/2006 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a adoção de medidas para a melhoria no atendimento oncológico na cidade de Jundiaí, SP. | Arquivada |
| PL 6795/2006 | Altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre reajustes periódico e extraordinário dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e definir o maior índice como reajuste anual. | Arquivada |
| RIC 3707/2006 | Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ROBERTO RODRIGUES, informações acerca da Concorrência nº 034/05 da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). | Arquivada |
| RIC 3690/2006 | Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informações acerca da tomada de providências requeridas pela Prefeitura de Atibaia à Rede Ferroviária Federal. | Arquivada |
| RIC 3689/2006 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, HÉLIO COSTA, informações acerca do andamento das inscrições de entidades a partir do Aviso nº 1, de 2005. | Arquivada |
| EMC 27/2006 | Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 26/2006 | Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Reflexões sobre o engajamento social e político do Parlamentar e os desafios do Poder Legislativo. |
| 06/04/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 41º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista, Estado de São Paulo. Desenvolvimento alcançado pelos Municípios de Jundiaí e Vinhedo após a emancipação de distritos na região. |
| 31/01/2006 | Grande expediente | Aumento real do salário mínimo. Êxito da política socioeconômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Fracasso das tentativas de envolvimento do Presidente da República em denúncias de irregularidades. Iniciativas do orador na Câmara dos Deputados e na região de Jundiaí, Estado de São Paulo. Críticas à política de segurança pública vigente no Estado de São Paulo. |
| 30/06/2005 | Pela ordem | Conquista do título da Copa do Brasil pela equipe do Paulista Futebol Clube, do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo. |
| 21/06/2005 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado José Thomaz Nonô, de distribuição do paracer à Medida Provisória 245 de 2005 (Abre em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário, para os fins que especifica). |
| 21/06/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 245 de 2005 (Abre em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário, para os fins que especifica - liquidação da RFFSA). Conveniência da rejeição da matéria, bem como da Medida Provisória 246 de 2005 ( Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, altera dispositivos das Leis 10.233 de 2001 e 11.046 de 2004, e dá outras providências). Defesa da recuperação da RFFSA. |
| 21/06/2005 | Pela ordem | Referência à nulidade da reunião da Comissão de Sindicância da Corregedoria da Casa, realizada simultaneamente com a Ordem do Dia em Plenário. |
| 02/03/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de desmembramento do art. 5º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 ( Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências), que trata da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, para que tenha tramitação como projeto de lei autônomo. Ponderações sobre o vício de inconstitucionalidade do tratamento da matéria relativa ao art. 5º no referido Projeto. |
| 02/03/2005 | Pela ordem | Apelo aos Líderes Partidários para reconsiderarem o Requerimento de encerramento da discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 ( Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências). |
| 24/02/2005 | Homenagem | Homenagem aos trabalhadores brasileiros aposentados. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.