
Elimar Máximo Damasceno
Atuação de Elimar Máximo Damasceno como deputado federal por São Paulo em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 2 | 7 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 2 | 16 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 10 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 4 | 9 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 32 | 5 | 11 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 1 | 8 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 29 | 4 | 14 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 7 | 16 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 8 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 21 | 4 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 16 | 3 | 6 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRONA) | 97% (33 de 34) |
| do governo | 45% (14 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 2 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 6431/2005 | Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade. | Arquivada |
| REQ 3481/2005 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5874/05 | Arquivada |
| VTS 3/0 | pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.135, de 1991; nº 1.174, de 1991; 3.280, de 1992; 176, de 1995; 1.956, de 1996; 2.929, de 1997; 3.744, de 2004; 4.304, de 2004; 4.834, de 2005; e do substitutivo da Relatora; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.703, de 1998; 4.917, de 2001; 7.235, de 2002; 1.459, de 2003;… | Arquivada |
| REQ 3438/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7235 de 2002, do Projeto de Lei nº 1135 de 1991. | Arquivada |
| REQ 3437/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4703, de 1998, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991. | Arquivada |
| REQ 3436/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1459, de 2003, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991. | Arquivada |
| PL 5918/2005 | Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa. | Arquivada |
| PL 5907/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de planos de saúde assegurarem a cobertura de procedimentos para a reversão de esterilização cirúrgica. | Arquivada |
| REQ 3267/2005 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 840/03 | Arquivada |
| PL 5875/2005 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5874/2005 | Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| PL 5873/2005 | Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| PL 5872/2005 | Proíbe a mudança de prenome em casos de transexualismo. | Pronta para Pauta |
| RIC 3218/2005 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre "abortos legais" no Brasil. | Arquivada |
| PL 5816/2005 | Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dar competência aos psicólogos para auxílio e suporte psicológico às pessoas que voluntariamente deixarem a homossexualidade. | Arquivada |
| PL 5815/2005 | Revoga os arts. 607 e 608 do Código de Processo Penal - (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941). | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela rejeição. | — |
| PL 5508/2005 | Inscreve o nome do militar Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria | Arquivada |
| PEC 421/2005 | Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos. | Arquivada |
| PL 5502/2005 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desonerar o empregador em relação aos empregados jovens que cumprem serviço militar obrigatório. | Arquivada |
| PL 5501/2005 | Declara Dr. Rinaldo De Lamare Patrono da Pediatria Brasileira. | Arquivada |
| RIC 2992/2005 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre o número de condenados que cumprem penas por crimes hediondos, especialmente seqüestro, e em que local cumprem pena. | Arquivada |
| PL 5284/2005 | Altera o art. 100 da Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5283/2005 | Acrescenta art. 244-A, à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| PL 5282/2005 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 - Estatuto da Advocacia - para dispor sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. | Arquivada |
| RIC 2879/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre recurssos repassados ao Movimento Gay de Minas Gerais e outros congêneres. | Arquivada |
| REQ 2552/2005 | Requer seja convocada Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de fundação da comunidade Canção Nova e pelos 40 anos de Sacerdócio do seu fundador Pe.Jonas Abib. | Arquivada |
| REQ 2551/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 6 de outubro de 2005, às 10 horas, pela passagem dos 110 anos do nascimento e 30 anos de falecimento de Plínio Salgado, Ex-Deputado Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
112 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Representante do partido | Homenagem ao jurista e Prof. Goffredo da Silva Telles Junior. Participação do docente em decisões da política nacional. |
| 15/12/2005 | Pequeno expediente | Realização pela Casa de sessão solene ao ensejo do transcurso do 62º aniversário de fundação da Escola SENAI Félix Guisard, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo. Relevância das atividades desenvolvidas pela instituição de ensino. |
| 09/12/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia da Bíblia . |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Visita do orador às organizações do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro. Atividades desenvolvidas pelo Sistema de Proteção da Amazônia e pelo Sistema de Vigilância da Amazônia. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública para debate de questões relacionadas ao aborto. Divulgação pela mídia de notícia fantasiosa sobre incidente ocorrido durante o evento. Convite aos Parlamentares para participação no 1º Seminário Nacional em Defesa da Vida - Contra o Aborto. |
| 01/12/2005 | Pequeno expediente | Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela Associação Internacional de Lions Clube. Documento intitulado Carta de João Pinheiro de Repúdio à Corrupção, publicado pela instituição. |
| 17/11/2005 | Pela ordem | Homenagem a Afonso Arinos de Melo Franco, jurista e Constituinte de 1988, ao transcurso do centenário de seu nascimento. |
| 16/11/2005 | Pela ordem | Importância do estímulo à leitura para crianças em idade pré-escolar. Necessidade de implementação de estrutura pedagógica na rede pública de ensino voltada para crianças superdotadas. |
| 16/11/2005 | Homenagem | Transcurso do centenário da Polícia Civil do Estado de São Paulo. |
| 10/11/2005 | Pela ordem | Homenagem póstuma à cientista agrônoma Johanna Dobereiner. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
