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Congresso
Foto oficial de Elimar Máximo Damasceno
Deputado federal · 2005

Elimar Máximo Damasceno

PRONA · SPano inteiro

Atuação de Elimar Máximo Damasceno como deputado federal por São Paulo em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

34 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
205presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1327—
mar/2005316 de 726216—
abr/2005300 de 012010—
mai/2005310 de 02249—
jun/2005304 de 1332511—
jul/2005313 de 41118—
ago/2005313 de 429414—
set/2005300 de 014716—
out/2005317 de 71908—
nov/2005306 de 72147—
dez/2005314 de 61636—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PRONA)97% (33 de 34)
do governo45% (14 de 31)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Sim
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Não
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26)
Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não)
Sim
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (250 sim · 29 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Sim
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Não
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não)
Não
07/06/2005MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (213 sim · 198 não)
Não
01/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (272 sim · 100 não)
Não
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (406 sim · 0 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei15
Requerimentos7
Pedidos de informação ao governo3
Pareceres como relator3
VTS2
REC1
Propostas de emenda à Constituição1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.Arquivada
PL 6431/2005Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade.Arquivada
REQ 3481/2005Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5874/05Arquivada
VTS 3/0pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.135, de 1991; nº 1.174, de 1991; 3.280, de 1992; 176, de 1995; 1.956, de 1996; 2.929, de 1997; 3.744, de 2004; 4.304, de 2004; 4.834, de 2005; e do substitutivo da Relatora; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.703, de 1998; 4.917, de 2001; 7.235, de 2002; 1.459, de 2003;…Arquivada
REQ 3438/2005Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7235 de 2002, do Projeto de Lei nº 1135 de 1991.Arquivada
REQ 3437/2005Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4703, de 1998, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991.Arquivada
REQ 3436/2005Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1459, de 2003, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991.Arquivada
PL 5918/2005Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa.Arquivada
PL 5907/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de planos de saúde assegurarem a cobertura de procedimentos para a reversão de esterilização cirúrgica.Arquivada
REQ 3267/2005Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 840/03Arquivada
PL 5875/2005Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".Devolvida ao(à) Autor(a)
PL 5874/2005Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivada
PL 5873/2005Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivada
PL 5872/2005Proíbe a mudança de prenome em casos de transexualismo.Pronta para Pauta
RIC 3218/2005Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre "abortos legais" no Brasil.Arquivada
PL 5816/2005Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dar competência aos psicólogos para auxílio e suporte psicológico às pessoas que voluntariamente deixarem a homossexualidade.Arquivada
PL 5815/2005Revoga os arts. 607 e 608 do Código de Processo Penal - (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).Arquivada
VTS 1/0Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela rejeição.—
PL 5508/2005Inscreve o nome do militar Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da PátriaArquivada
PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivada
PL 5502/2005Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desonerar o empregador em relação aos empregados jovens que cumprem serviço militar obrigatório.Arquivada
PL 5501/2005Declara Dr. Rinaldo De Lamare Patrono da Pediatria Brasileira.Arquivada
RIC 2992/2005Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre o número de condenados que cumprem penas por crimes hediondos, especialmente seqüestro, e em que local cumprem pena.Arquivada
PL 5284/2005Altera o art. 100 da Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.Arquivada
PL 5283/2005Acrescenta art. 244-A, à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivada
PL 5282/2005Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 - Estatuto da Advocacia - para dispor sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado.Arquivada
RIC 2879/2005Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre recurssos repassados ao Movimento Gay de Minas Gerais e outros congêneres.Arquivada
REQ 2552/2005Requer seja convocada Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de fundação da comunidade Canção Nova e pelos 40 anos de Sacerdócio do seu fundador Pe.Jonas Abib.Arquivada
REQ 2551/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 6 de outubro de 2005, às 10 horas, pela passagem dos 110 anos do nascimento e 30 anos de falecimento de Plínio Salgado, Ex-Deputado Federal.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

112 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2005Representante do partidoHomenagem ao jurista e Prof. Goffredo da Silva Telles Junior. Participação do docente em decisões da política nacional.
15/12/2005Pequeno expedienteRealização pela Casa de sessão solene ao ensejo do transcurso do 62º aniversário de fundação da Escola SENAI Félix Guisard, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo. Relevância das atividades desenvolvidas pela instituição de ensino.
09/12/2005HomenagemTranscurso do Dia da Bíblia .
08/12/2005Pela ordemVisita do orador às organizações do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro. Atividades desenvolvidas pelo Sistema de Proteção da Amazônia e pelo Sistema de Vigilância da Amazônia.
01/12/2005Pela ordemRealização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública para debate de questões relacionadas ao aborto. Divulgação pela mídia de notícia fantasiosa sobre incidente ocorrido durante o evento. Convite aos Parlamentares para participação no 1º Seminário Nacional em Defesa da Vida - Contra o Aborto.
01/12/2005Pequeno expedienteRelevância dos trabalhos desenvolvidos pela Associação Internacional de Lions Clube. Documento intitulado Carta de João Pinheiro de Repúdio à Corrupção, publicado pela instituição.
17/11/2005Pela ordemHomenagem a Afonso Arinos de Melo Franco, jurista e Constituinte de 1988, ao transcurso do centenário de seu nascimento.
16/11/2005Pela ordemImportância do estímulo à leitura para crianças em idade pré-escolar. Necessidade de implementação de estrutura pedagógica na rede pública de ensino voltada para crianças superdotadas.
16/11/2005HomenagemTranscurso do centenário da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
10/11/2005Pela ordemHomenagem póstuma à cientista agrônoma Johanna Dobereiner.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.