Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Elimar Máximo Damasceno
PRONA → PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Elimar Máximo Damasceno como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PRONA em SP com 484 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
159 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
943presenças registradas em sessões e reuniões
164proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 10 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 19 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 51 | 7 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 38 | 15 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 11 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 44 | 12 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 51 | 6 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 5 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 53 | 4 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 28 | 14 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 11 | 1 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 13 | 3 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 31 | 1 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 16 | 1 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 31 | 0 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 30 | 3 | 10 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 0 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 0 | 10 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 3 | 7 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 13 | 1 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 26 | 0 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 0 | 12 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 2 | 7 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 2 | 16 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 10 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 4 | 9 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 32 | 5 | 11 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 1 | 8 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 29 | 4 | 14 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 7 | 16 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 8 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 21 | 4 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 16 | 3 | 6 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 9 | 0 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 13 | 2 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 19 | 0 | 9 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 15 | 3 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 23 | 2 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 19 | 7 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 5 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 3 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 5 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 14 | 2 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRONA / PR) | 98% (152 de 155) |
| do governo | 26% (34 de 133) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 164 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 73 |
| Emendas em comissão | 30 |
| Requerimentos | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 18 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 3 |
| ESB | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4464/2006 | Requer apensação do PL 6655/2006 ao PL 70/1995 de autoria do Dep. José Coimbra. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a redação do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal". | Arquivada |
| RIC 4007/2006 | Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações relativas a eventual apoio financeiro à União Nacional dos Estudantes - UNE. | Arquivada |
| PL 7241/2006 | Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985. | Arquivada |
| REQ 291/2006 | Redistribuição do PL 6639/2006- acessibilidade | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 7214/2006 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis. | Arquivada |
| PL 7205/2006 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de, no mínimo, 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica. | Arquivada |
| REQ 3982/2006 | Requer que seja retirada a assinatura da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/05. | Arquivada |
| REQ 3940/2006 | Requer Sessão solene em homenagem ao Jurista Miguel Reale. | Arquivada |
| INC 8678/2006 | Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Técnico de Segurança do Trabalho. | Arquivada |
| REQ 3849/2006 | Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada |
| RIC 3777/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca de parceria realizada pelo Ministério de Educação com a Organização Não - Governamental Arco - Íris, visando oferecer cursos de extensão sobre sexualidade a educadores de escolas do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 6610/2006 | Introduz alterações na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6609/2006 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre exame de polissonografia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 6431/2005 | Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade. | Arquivada |
| REQ 3481/2005 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5874/05 | Arquivada |
| VTS 3/0 | pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.135, de 1991; nº 1.174, de 1991; 3.280, de 1992; 176, de 1995; 1.956, de 1996; 2.929, de 1997; 3.744, de 2004; 4.304, de 2004; 4.834, de 2005; e do substitutivo da Relatora; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.703, de 1998; 4.917, de 2001; 7.235, de 2002; 1.459, de 2003;… | Arquivada |
| REQ 3438/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7235 de 2002, do Projeto de Lei nº 1135 de 1991. | Arquivada |
| REQ 3437/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4703, de 1998, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991. | Arquivada |
| REQ 3436/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1459, de 2003, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991. | Arquivada |
| PL 5918/2005 | Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa. | Arquivada |
| PL 5907/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de planos de saúde assegurarem a cobertura de procedimentos para a reversão de esterilização cirúrgica. | Arquivada |
| REQ 3267/2005 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 840/03 | Arquivada |
| PL 5875/2005 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5874/2005 | Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| PL 5873/2005 | Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| PL 5872/2005 | Proíbe a mudança de prenome em casos de transexualismo. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
322 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Vantagens da utilização do biodiesel. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 3.960, de 2004, sobre a substituição de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. Possibilidade de monopolização do setor produtivo de biodiesel por empresas estrangeiras. Homenagem à memória do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. |
| 19/12/2006 | Pela ordem | Transcurso do 50º aniversário da Editora GRD. Homenagem ao seu fundador, Gumercindo Rocha Dorea. |
| 19/12/2006 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao filósofo José Pedro Galvão de Sousa. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal e economista Raimundo Delmiriano Padilha. |
| 12/12/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. |
| 07/12/2006 | Pela ordem | Homenagem à memória do ex-Deputado Federal Abel Rafael. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Necrológio do ex-Deputado Federal Oswaldo Zanello. |
| 29/11/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Leitura de pronunciamento do Bispo da Diocese de Guanhães, Dom Emanuel Messias de Oliveira, em homenagem póstuma ao Servo de Deus, Cônego Lafayette da Costa Coelho. |
| 28/11/2006 | Homenagem | Homenagem póstuma ao Servo de Deus, Cônego Lafayette da Costa Coelho. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.