Deputado federal · 2003
Gilberto Nascimento
PSB → PMDB · SPdesde a posse
Atuação de Gilberto Nascimento como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
210presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 0 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 2 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 3 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 0 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 28 | 5 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 3 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 3 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 17 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
| PL 2540/2003 | Proíbe a cobrança por uso de instalações sanitárias de uso público. | Arquivada |
| PL 2376/2003 | Dispõe sobre o impedimento à comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitt Bull" e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1232/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de outubro de 2003, às 09 horas e 30 minutos, a fim de homenagearmos, em Plenário, a Universidade Federal de São Paulo / Escola Paulista de Medicina. | Arquivada |
| EMC 41/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1851/2003 | Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança. | Arquivada |
| RIC 742/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos relativamente ao Convênio do disque-denúncia mantido entre a SEDH e a Abrapia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
| EMC 19/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes ao PL 7457/2002 de Autoria dos Senhores Deputados Eni Voltolini e Leodegar Tiskosk. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação, com emenda. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem à memória do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Combate ao tráfico de órgãos humanos no País. Instauração, pela Casa, de CPI destinada à investigação do assunto. |
| 11/11/2003 | Pequeno expediente | Conveniência de aprovação, pela Casa, da proposta de redução da maioridade penal para os 16 anos de idade. |
| 10/11/2003 | Grande expediente | Crise do setor de segurança pública no País. Descrédito crescente do Poder Judiciário perante a opinião pública nacional. Preterição da segurança pública como prioridade pelos Governos Federal e Estaduais. Desmoralização das polícias evidenciada pelos ataques promovidos pelo crime organizado no Estado de São Paulo. Valor aviltante dos salários pagos a policiais no Brasil. Solicitação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, e ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de revisão das metas para o setor. Urgente necessidade de redefinição dos critérios de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sobretudo, ao Estado de São Paulo. |
| 04/11/2003 | Pequeno expediente | Situação de violência reinante em São Paulo, Estado de São Paulo. Exigência de reestruturação da estrutura policial. Urgente necessidade de nomeação do novo Secretário Nacional de Segurança Pública. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o impedimento de comercialização, reprodução e importação de cães da raça pitbull. |
| 24/10/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei de proibição da reprodução, do comércio e da importação de cães da raça pit bull. |
| 22/09/2003 | Pequeno expediente | Inauguração do parque da cidade de São Paulo. Insuficiência das prisões na capital paulista. Anúncio do envio de requerimento de informações ao Ministério da Justiça sobre o critério de divisão dos recursos do Fundo Penitenciário. |
| 18/09/2003 | Pequeno expediente | Redução da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária - COPOM, do Banco Central. Urgente necessidade de redução do spread bancário. |
| 16/09/2003 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Rede Record de Televisão. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.