Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Gilberto Nascimento
PSC · SPtoda a legislatura
Atuação de Gilberto Nascimento como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSC em SP com 91.797 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PSC / PPS / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
830 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
621presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 6 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 21 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| mai/2019 | 31 | 33 de 48 | 31 | 9 | 9 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 20 | 0 | 4 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 17 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 28 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 15 de 30 | 24 | 5 | 3 | R$ 39 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 25 | 6 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 20 | 9 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 22 de 37 | 22 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 10 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 41 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2020 | 31 | 28 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 11 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2020 | 31 | 71 de 145 | 25 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 8 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 36 de 69 | 21 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2021 | 30 | 0 de 39 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2021 | 31 | 0 de 113 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2021 | 30 | 27 de 77 | 13 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 19 de 38 | 7 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 50 de 112 | 22 | 0 | 3 | R$ 53 mil |
| set/2021 | 30 | 23 de 98 | 15 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 6 de 57 | 3 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 12 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 23 de 55 | 10 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2022 | 28 | 6 de 76 | 18 | 0 | 5 | R$ 50 mil |
| mar/2022 | 31 | 11 de 64 | 12 | 3 | 3 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 17 de 55 | 14 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2022 | 31 | 29 de 88 | 24 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 12 de 41 | 17 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 31 | 18 de 33 | 11 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| ago/2022 | 31 | 10 de 70 | 3 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 7 de 28 | 13 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 5 de 44 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 96% (558 de 584) |
| do governo | 92% (634 de 686) |
| da oposição | 36% (138 de 384) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Comissão nº 133 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 263 não) | Não |
| 03/08/2022 | PL 6579/2013 — Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (311 sim · 98 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 234 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (312 sim · 114 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 15 do PLV apresentado à MPV 1.112, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (249 sim · 135 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (128 sim · 264 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: UNIÃO: emenda de comissão nº 64 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (88 sim · 343 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (381 sim · 8 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão nº 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (119 sim · 251 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão n. 42 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (131 sim · 264 não) | Não |
| 14/07/2022 | PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 27 não) | Sim |
| 14/07/2022 | PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (379 sim · 22 não) | Sim |
| 14/07/2022 | PL 1742/2022 — Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher. REQ 1119/2022 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (403 sim · 0 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do §2º do art. 105 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 39/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (379 sim · 18 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (366 sim · 10 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do §13º do art. 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 11/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (464 sim · 15 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (473 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| SBR | 4 |
| REL | 3 |
| EMO | 3 |
| PPP | 2 |
| SLD | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| EPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2861/2022 | Altera as Leis nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e da nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| SBR 4/0 | Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. | — |
| SBR 3/0 | Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1 a 5, 7, 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas… | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,… | — |
| REQ 1026/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Esquadrão de Demonstração Aéreo – EDA, da Força Aérea Brasileira, carinhosamente conhecido como “Esquadrilha da Fumaça”. | Arquivada |
| REL 3/2022 | Relatório do Relator do Grupo de Trabalho - Estatuto das Vítimas | Arquivada |
| REL 2/2022 | Relatório do Relator do Grupo de Trabalho - Estatuto das Vítimas | Arquivada |
| REL 1/2022 | Relatório do Relator do Grupo de Trabalho - Estatuto das Vítimas | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,… | — |
| EMC 20/2021 | Dá nova redação à MPV 1025/2020 | — |
| EMC 19/2021 | Dá nova redação à MPV 1025/2020 | — |
| PL 5032/2020 | Declara o segundo domingo de dezembro como o "Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4936/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.315, de 2016, e à Lei n. 8.894, de 1994, para explicitar a imunidade constitucional do Imposto sobre a Renda e isentar do pagamento do IOF no que se refere a remessas de recursos financeiros de organizações religiosas a pessoas físicas residentes no País que estejam em missão… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4935/2020 | Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis. | Pronta para Pauta |
| EMC 778/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 1703/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1702/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1701/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1700/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1699/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1698/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| REQ 83/2019 | Requer a realização da Mesa Redonda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre - RS para debater legislações existentes buscando aprimorar a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down e Autismo | Arquivada |
| REQ 81/2019 | Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Arquivada |
| REQ 77/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Projeto amigos da audição". | Arquivada |
| EMC 163/2020 | Dá nova redação à MPV 899/2019 | — |
| EMC 162/2020 | Dá nova redação à MPV 899/2019 | — |
| EMO 13/2019 | Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa Idosa | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
71 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2022 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, proibitivo de alteração do texto da Bíblia Sagrada. Congratulações ao autor da proposição, Deputado Pastor Sargento Isidoro, autor da matéria. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecimento das hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base, ressalvados os destaques. |
| 08/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados, ressalvados os destaques. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). |
| 26/04/2022 | Pela ordem | Solidariedade ao Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Sóstenes Cavalcante, e ao Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor José Wellington Bezerra da Costa Júnior, diante da abertura perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo PT e pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de processo por patrocínio de suposta propaganda eleitoral antecipada. |
| 19/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. |
| 23/03/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas à Casa aos Vereadores João Lorencini e Professor Alessandro, do Município de Janiru, Estado de São Paulo. |
| 22/03/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas ao Vice-Prefeito Izaque José da Silva e seus acompanhantes em visita à Câmara dos Deputados, do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. |
Assinou 263 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.678.512,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 369 | R$ 502.881,55 |
| WRIGHT MINUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 26 | R$ 209.000,00 |
| VIEIRA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 17 | R$ 170.000,00 |
| CARLOS CUNHA RENT A CAR LTDA. | 56 | R$ 164.920,00 |
| POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LT | 48 | R$ 161.558,98 |
| 360 LOCACOES EIRELI | 34 | R$ 156.850,00 |
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | 30 | R$ 105.000,00 |
| A E R MORAIS COMERCIO E PRODUCOES E EVENTOS LTDA - | 24 | R$ 65.600,00 |
| FERRARESI CAVALCANTE - ADVOGADOS | 4 | R$ 40.000,00 |
| POSTO DA TORRE EIRELI - EPP | 33 | R$ 25.380,19 |