Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ildeu Araujo
PRONA → S.PART. → PP · SPtoda a legislatura
Atuação de Ildeu Araujo como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PRONA em SP com 382 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
193 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.029presenças registradas em sessões e reuniões
177proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 42 | 9 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 57 | 8 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 37 | 0 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 4 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 38 | 7 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 51 | 22 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 49 | 1 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 34 | 5 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 26 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 37 | 13 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 30 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 33 | 2 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 29 | 3 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 18 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 32 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 1 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 32 | 1 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 1 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 42 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 24 | 18 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 6 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 27 | 9 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 23 | 8 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 13 | 4 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 21 | 27 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 23 | 3 | 8 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 21 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 24 | 5 | 8 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 4 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 3 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRONA / S.PART. / PP) | 99% (180 de 182) |
| do governo | 82% (129 de 158) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 177 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 48 |
| Pareceres como relator | 38 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Requerimentos | 23 |
| RDF | 22 |
| Projetos de lei | 11 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 7580/2006 | Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela. | Arquivada |
| REQ 4420/2006 | Requer a criação de Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar in loco a situação das agências de modelo brasileiras frente a contratação de menores como profissionais para desfiles e eventos. | Arquivada |
| REQ 4331/2006 | Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006. | Arquivada |
| INC 9572/2006 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior alocação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), para financiar ações de reforma e modernização de instalações e equipamentos em edificações. | Arquivada |
| REQ 4272/2006 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC nº 450 de 2005. | Arquivada |
| REQ 4234/2006 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Moção de Congratulação à ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO (ALIE) e ao ISCA FACULDADES DE LIMEIRA, pelo destaque na formação educacional, contribuindo para esculpir e moldar o caráter de seus alunos numa sociedade civil, filantrópica e educacional" . | Arquivada |
| REQ 4233/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 4220/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 4167/2006 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Moção de Congratulações à população e ao município de IBATÉ, rendendo-lhes as devidas e auspiciosas homenagens pela comemoração, no dia 24 de junho, de 113 anos de fundação. | Arquivada |
| REQ 4148/2006 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à “Diocese de Limeira” na pessoa do BISPO DEOCESANO EXCELENTÍSSIMO REVERENDÍSSIMO SR. DOM AUGUSTO ZINE FILHO, e que de ciência aos VIGÁRIOS EPISCOPAIS, CONSELHO EPISCOPAL E CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL, pelo JUBILEU DE PÉROLA, rendendo-lhe as… | Arquivada |
| REQ 4116/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União". | Tramitação Finalizada |
| REQ 4098/2006 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Empresa Coopercitrus, pela sua grandiosa auação em diversos segmentos, na prestação de serviços aos cooperados, na relação com as empresas fornecedores e no apoio às comunidades onde está inserida. | Arquivada |
| REQ 3994/2006 | Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao município de Engenheiro Coelho – SP, que comemorou no dia 19 de maio de 2006, 14 anos de emancipação político-administrativa. | Arquivada |
| REQ 3978/2006 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Gazeta de Limeira, que comemora no dia 17 de maio de 2006, 75 anos de inauguração. | Arquivada |
| INC 8798/2006 | "Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do medicamento insulina glargina no programa "Farmácia Popular". | Arquivada |
| REQ 3931/2006 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Cidade de Bebedouro, que comemora no dia 03 de maio de 2006, aniversário de 122 anos de fundação. | Arquivada |
| REQ 3930/2006 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Município de Iracemápolis - SP, que comemora no dia 03 de maio de 2006, 52 anos de emancipação político-administrativa. | Arquivada |
| INC 8057/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a criação e licitação pela Secretaria da Receita Federal - SRF, da Estação Aduaneira do Interior - Eadi (Porto Seco), na cidade de Americana - São Paulo. | Arquivada |
| INC 8056/2006 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Integração Nacional que sejam efetivadas ações de controle, redução da poluição e revitalização da Represa Salto Grande em Americana - São Paulo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| INC 8027/2006 | Sugere ao Ministério do Esporte doação de materiais esportivos ao município de Jaborandi / SP. | Arquivada |
| INC 7857/2006 | Sugere ao Ministério da Saúde o término da construção do Hospital do Câncer no Município de Fernandópolis - SP. | Arquivada |
| INC 7856/2006 | Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU no Município de Franca, São Paulo. | — |
| PL 6641/2006 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de caminhões e ônibus, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| EMC 70/2006 | — | — |
| INC 7691/2006 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Cândido Rodrigues - São Paulo, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRODUZIR - Novo Pronager. | — |
| INC 7690/2006 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a doação de uma ambulância para a unidade de saúde no Município de Olímpia, São Paulo. | — |
| INC 7689/2006 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Fernando Prestes - São Paulo, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRODUZIR - Novo Pronager. | — |
| INC 7688/2006 | Sugere ao Governador Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho liberação de recursos para reparar os estragos causados pelas chuvas, no Município de Bebedouro SP, junto a Defesa Civil no Estado de São Paulo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
68 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/07/2006 | Pequeno expediente | Empenho do orador na realização da reforma política. Conveniência da realização coincidente de eleições para todas as esferas do Poder Público. Ofício dirigido aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego e à Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção sobre financiamento do BNDES ao setor têxtil do Município de Americana, Estado de São Paulo. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Presença, na Casa, dos Edis Waldir Siqueira e Eduardo Galdiano, do Sr. José Roberto e do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ibaté, Joel Borges de Araújo, Estado de São Paulo. |
| 06/06/2006 | Breves comunicações | Defesa de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre o limite de despesas e a composição numérica das Câmaras de Vereadores do País. |
| 30/05/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 30º aniversário de criação da Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores do Estado de São Paulo - Coopercitrus. |
| 25/05/2006 | Breves comunicações | Outorga, pela instituição Aldeia Movimento Pró-Cultura, do Troféu Fumagalli a cidadãos de destaque do Município de Limeira, Estado de São Paulo. |
| 23/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 9, de 2006 (Medida Provisória 280 de 2006), que altera a Legislação Tributária Federal - reajuste da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda - Pessoa Física, em votação nominal, por força de verificação da votação da matéria. |
| 18/05/2006 | Pequeno expediente | Urgente votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 1999, sobre a coincidência das eleições para os cargos de Vereador, Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Governador e Presidente da República. Premência na apreciação da reforma política. |
| 17/05/2006 | Pequeno expediente | Importância da adesão de farmácias e drogarias ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Encaminhamento de indicação ao Ministério da Saúde para inclusão do medicamento insulina glargina no programa. Transcurso do 75º aniversário de fundação do jornal Gazeta de Limeira, no Estado de São Paulo. |
| 16/05/2006 | Pequeno expediente | Resultados positivos alcançados pelo Projeto Escola de Futebol, criado pelo Grêmio Motorola Brasil em parceria com a Faculdade de Jaguariúna, no Estado de São Paulo. Conquista, pela equipe do Grêmio Motorola, do Título de Campeã Paulista de Futebol Feminino da 2ª Divisão. |
| 11/05/2006 | Pela ordem | Presença, na Casa, de alunos do Curso de Direito do Instituto Superior de Ciências Aplicadas - Faculdades ISCA, do Município de Limeira, Estado de São Paulo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.