Deputado federal · 2003
Jefferson Campos
PSB → PMDB · SPdesde a posse
Atuação de Jefferson Campos como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
201presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 25 | 1 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 2 | 7 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 3 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 1 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 19 | 1 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 1 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 18 | 5 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 3 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2724/2003 | Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos. | Arquivada |
| PL 2723/2003 | Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e acrescenta definição no Anexo I do mesmo Código. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PL 2600/2003 | Obriga que o brinquedo similar ou assemelhado a arma de fogo, arma do tipo "branca" ou outra espécie de arma contenha indicação de que estimula a violência e que pode ser utilizado para a prática de crime. | Pronta para Pauta |
| PL 2559/2003 | Altera a redação dos arts. 11 e 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a obrigatoriedade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social do aposentado que retorna à atividade. | Arquivada |
| PL 2536/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 103 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", vedando a cobrança pelo estacionamento em hospitais públicos. | Arquivada |
| PL 2535/2003 | Dispõe sobre dedução integral, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com cursos profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos de informática. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PL 2078/2003 | Altera o "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a Carteira Nacional de Habilitação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| EMC 178/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Balanço da primeira sessão legislativa da 52ª Legislatura. Acerto da aprovação do Projeto de Lei 634, de 2003, sobre a definição de entidades religiosas e partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei 1.273, de 2003, sobre instituição de regime especial para alteração estatutária de associações. Agradecimento aos Parlamentares e aos servidores da Casa. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 30º aniversário da instalação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado de Minas Gerais. Importância da alimentação saudável. Desperdício de alimentos no País. Diretrizes para a boa alimentação, segundo orientação do Prof. Jocelem Mastrodi Salgado. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Explanação sobre a estrutura do sistema bancário brasileiro. Aumento excessivo nos valores de serviços bancários. Impossibilidade de reversão da escalada do desemprego sem a diminuição da carga tributária, a queda da taxa básica de juros e a redução de encargos sociais. Baixa oferta de crédito em relação ao Produto Interno Bruto do País. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Acerto da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 634, de 2003, sobre a definição de entidades religiosas e partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Histórico da legislação desportiva brasileira. Criação do Estatuto do Torcedor. Sugestões para desenvolvimento do desporto. Transcurso do Dia do Evangélico. Mensagem de paz aos Parlamentares e servidores da Casa. Retrocesso do anteprojeto aprovado pela Comissão Especial instituída para exame de propostas de reforma do sistema político-eleitoral. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do bicentenário de fundação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, no Estado de São Paulo. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 200º aniversário de fundação da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, Estado de São Paulo. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Histórico da legislação desportiva brasileira. Análise das instituições esportivas no País. Sugestões ao Governo Federal para o desenvolvimento do desporto. Inadequação da programação das emissoras de televisão. Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de aviso de nocividade do produto nas embalagens de armas de brinquedo. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Realização de batismo coletivo de seguidores pela Igreja do Evangelho Quadrangular, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Combate à discriminação e ao preconceito de qualquer natureza. Apresentação de projeto de lei sobre vedação da obrigatoriedade de contribuição para a Previdência Social pelo aposentado no retorno às atividades profissionais. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Apresentação de proposições. Alerta sobre a aquisição de imóveis pelo sistema financeiro. Aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reabertura de linha de crédito imobiliário. Alocação de maiores recursos orçamentários para o Ministério das Cidades. Desafio do Governo Federal de oferecimento de moradia aos brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.