Deputado federal · 2009
José Mentor
PT · SPano inteiro
Atuação de José Mentor como deputado federal por São Paulo em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
99 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
183presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
R$ 313 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 217,50 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 12 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 21 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 18 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 18 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 12 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 21 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 20 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 24 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 94 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (98 de 98) |
| do governo | 99% (83 de 84) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (258 sim · 20 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376. Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não) | Não |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 18/11/2009 | PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47). Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não) | Sim |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (286 sim · 88 não) | Sim |
| 17/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 260 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 106 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 81 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 79 não) | Sim |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Não |
| 04/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (328 sim · 76 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PEC 47/2003 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 2 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Resultado: aprovado (223 sim · 122 não) | Não |
| 03/11/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (203 sim · 116 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5925/2009 | Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 5534/2009. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4497/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações acerca de veiculação de programas de lutas marciais violentas pela televisão brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 6376/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 6099/2009 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo oficial da rede de ensino a Educação Ambiental e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 16/2009 | modifica o "caput" do artigo 1º do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| EMP 15/2009 | Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| REQ 16/2009 | Requer a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão". | — |
| REQ 15/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3516/2008, que consolida matéria referente aTelecomunicação e Radiodifusão. | Arquivada |
| EMP 136/2009 | Acrescentem-se os §§ 3º e 4º ao art. 16 do projeto | — |
| PL 5534/2009 | Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 4551/2009 | Solicita retirada da PFC - Proposta de Fiscalização e Controle nº 49/2008. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4411/2009 | Solicita a desapensação do PL nº 4496/2008, do PL nº 561/2007. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/07/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT à Emenda 136 que acrescenta os §§ 3º e 4º (suspensão do pleito até o julgamento final das impugnações de candidaturas ou realização de novas eleições se o montante de votos dados ao cassado for superior à diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados) ao art. 16 da Lei 9504, de 1997(determina que, até a data das eleições todos os pedidos de registros de candidaturas estejam julgados em todas as instâncias), constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei 5498, de 2009, que altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Estabelece normas para as eleições), objeto de DVS. |
| 08/07/2009 | Pela ordem | Defesa de emenda apresentada pelo orador no sentido de adiamento das eleições ou realização de novas eleições, caso o montante de votos dados ao cassado for superior à diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados, por entender que a determinação de que a justiça eleitoral se manifeste conclusivamente até a data do pleito, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei 5498, de 2009, que altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Estabelece normas para as eleições), possa ferir o direito de recurso. |
| 21/05/2009 | Breves comunicações | Celebração, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de acordo a respeito da carteira de advogados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP. |
| 20/05/2009 | Pela ordem | Celebração, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de acordo em prol dos filiados ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP. |
| 17/04/2009 | Grande expediente | Nota subscrita pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB/SP, pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, e pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, contra a apresentação, pelo Governo do Estado, de projeto de lei sobre a liquidação da Carteira de Previdência dos Advogados. Apelo ao Governador José Serra de realização de acordo a respeito do assunto junto às entidades representativas da classe. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 312.864,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FSB COMUNICAÇÃO LTDA | 14 | R$ 148.479,30 |
| TONI COTRIM COMUNICAÇÃO S/C LTDA | 2 | R$ 44.050,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 91 | R$ 27.385,38 |
| GRAFICA E EDITORA COLOR PRINT | 1 | R$ 20.000,00 |
| TELEFONICA | 45 | R$ 15.007,53 |
| RAMAL | 32 | R$ 8.637,95 |
| AUTO BOSQUE DA SAUDE LTDA. | 33 | R$ 3.105,33 |
| ALITALIA | 1 | R$ 2.835,29 |
| TAM LINHAS AEREAS S.A | 3 | R$ 1.943,91 |
| CELULAR FUNCIONAL | 14 | R$ 1.708,75 |