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Congresso
Foto oficial de Lobbe Neto
Deputado federal · 2007

Lobbe Neto

PSDB · SPano inteiro

Atuação de Lobbe Neto como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

86 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
330presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/2007283 de 1010151—
mar/2007319 de 1235142—
abr/20073018 de 223856—
mai/20073114 de 144475—
jun/20073013 de 133347—
jul/2007313 de 32123—
ago/2007317 de 83299—
set/2007305 de 637920—
out/2007317 de 1243418—
nov/2007307 de 724413—
dez/2007310 de 01342—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSDB)96% (81 de 84)
do governo29% (20 de 70)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
28/11/2007PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti
Resultado: aprovado (22 sim · 2 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Não
21/11/2007PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira
Resultado: aprovado (16 sim · 1 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Sim
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Não
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Não
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Não
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/08/2007PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
Resultado: aprovado (11 sim · 8 não)
Não
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Sim
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos20
Emendas em comissão14
Pareceres como relator11
Projetos de lei8
Indicações (sugestões ao Executivo)6
Emendas de plenário6
VTS2
Pedidos de informação ao governo2
Projetos de resolução2
CVO2
PSS1
PRV1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.—
REQ 99/2007Requer a realização de audiência pública para discutir os termos da alteração do PGMU que permite a troca de PST''''s por infra-estrutura de acesso à Internet.Arquivada
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Substituto Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.—
PRL 2/0Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, apensado, com Substitutivo, e pelo acolhimento da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.—
VTS 1/0Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.—
REQ 1892/2007Requer a retirada de tramitação do PL nº 2429/2003.Arquivada
PRC 92/2007Altera o disposto no inciso II do art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 , de 1989, e dá outras providências.Tramitando em Conjunto
EMP 21/2007Altera a redação do artigo 3º do PL 2105/2007.—
EMC 5/2007Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7o do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.—
EMP 16/2007Emenda de Plenário nº 16.—
REQ 105/2007requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater os critérios adotados pelo Ministério da Educação para avaliação e distribuição de livros didáticos para escolas públicas.Arquivada
REQ 103/2007requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o…Arquivada
RIC 1014/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre mudanças nos critérios procedimentais de perícia médica, em situações de renovação de auxílio-doença, determinando aumento na proporção de indeferimentos nas solicitações de prorrogação desses benefícios, extensiva a eventuais pedidos de…Arquivada
RIC 1013/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre medidas que abreviem os prazos de interstício no agendamento de atendimentos, junto às Agências da Previdência Social, em processos de aposentadorias por idade e tempo de contribuição, de modo a reduzir a duração total da etapa instrução e…Arquivada
REQ 1638/2007Requer a apensação do PL nº 7697/2006 ao PL nº 3730/2004.Tramitação Finalizada
REQ 100/2007requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'.Arquivada
PEC 148/2007Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, para aplicar regras de segundo turno a todos os Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivada
REQ 1593/2007Retirada de assinatura em apoiamento ao Recurso nº 93/2007, referente ao PL 4747/2005Tramitação Finalizada
VTS 1/0——
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 821/07.—
REQ 95/2007requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Seguridade Social e Família, para debater a qualidade nutricional das merendas escolares, com a presença de especialistas e pesquisadores da Empresa Brasileira de…Arquivada
REQ 93/2007requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.848/02, que dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.Arquivada
PL 1696/2007Dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.Arquivada
PL 1695/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública.Arquivada
PL 1694/2007Cria o Programa de incrementação da agricultura orgânica.Tramitando em Conjunto
PL 1693/2007Dispõe sobre a criação das brigadas comunitárias de combate a incêndios florestais.Arquivada
REQ 1392/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de novembro de 2007, homenagem aos BiomédicosArquivada

Posicionamentos

Discursos

86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
13/12/2007Pequeno expedienteBalanço das atividades da Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2007Breves comunicaçõesRejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Acompanhamento do episódio da prisão de adolescente do sexo feminino em cela com detentos no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. Recebimento de correspondência da Igreja Presbiteriana de São Carlos, Estado de São Paulo, a respeito do assunto.
29/11/2007Pela ordemPedido à Presidência de retirada da expressão ferrar o povo brasileiro, constante no pronunciamento do Deputado Vicentinho.
23/11/2007Pequeno expedienteAgradecimento ao Presidente Arlindo Chinaglia e aos demais membros da Mesa Diretora pela realização de sessão solene do Parlamento Jovem Brasileiro. Participação de membros do Parlamento Jovem em debates nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura, entre outras. Participação em debates promovidos pela Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude no País. Pedido de apreciação, pela Casa, de proposta de emenda à Constituição de interesse dos jovens brasileiros. Realização, em Estados, de debates sobre o Plano Nacional da Juventude. Tramitação, na Casa, da proposta de criação de Comissão Permanente destinada à discussão de políticas públicas para a juventude. Anúncio de instalação de Comissão Especial destinada ao exame do projeto de instituição do Estatuto da Juventude. Apelo à Presidência de inclusão na pauta de matérias de interesse dos jovens brasileiros. Saudações ao novo Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra; ao Presidente da Juventude Estadual do PSDB, Deputado Estadual Bruno Covas; e à Presidenta do Secretariado Nacional do PSDB-Mulher, Deputada Thelma de Oliveira.
20/11/2007Orientação de bancadaS: Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de adiamento da discussão por duas sessões do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado.
20/11/2007Pequeno expedienteTranscurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Realização de sessão solene para instalação do Parlamento Jovem Brasileiro, no âmbito da Câmara dos Deputados. Transcurso do Dia do Biomédico.
20/11/2007Fala do presidente ou no exercício da presidênciaEncerramento da votação. Proclamação do resultado da eleição dos membros da Mesa Executiva do Parlamento Jovem Brasileiro. Eleição dos Parlamentares Jovens JOHNNY SILVA BORGES para a Presidência; MARYANE DO NASCIMENTO RAMOS para a Vice-Presidência; JOCASTA LERNER para a Primeira Secretaria; e JÉSSICA GOMES DA SILVA para a Segunda Secretaria da Mesa Executiva do Parlamento Jovem Brasileiro. Convite aos eleitos para composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Declaração de posse dos membros da Mesa Executiva do Parlamento Jovem Brasileiro. Convite ao Presidente eleito Johnny Silva Borges para assunção da Presidência.
20/11/2007Fala do presidente ou no exercício da presidênciaAgradecimento aos Deputados presentes.
20/11/2007Fala do presidente ou no exercício da presidênciaPresença no plenário de representantes da Federação para a Paz Universal. Saudação aos convidados.
20/11/2007Fala do presidente ou no exercício da presidênciaEsclarecimento ao Plenário sobre o processo de votação.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.