Deputado federal · 2008
Lobbe Neto
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Lobbe Neto como deputado federal por São Paulo em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
68 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
241presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 7 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 27 | 7 | 6 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 31 | 5 | 12 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 31 | 2 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 31 | 4 | 5 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 14 | 8 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 15 | 3 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 17 | 5 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 29 | 10 | 20 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 28 | 7 | 16 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (64 de 67) |
| do governo | 15% (9 de 61) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | PDC 346/2007 — Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Márcio Reinaldo Moreira, Reginaldo Lopes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Ivan Valente, Pedro Wilson, Elismar Prado, Angelo Vanhoni e Iran Barbosa. Resultado: aprovado (17 sim · 12 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Não |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Não |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Sim |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| ESB | 3 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Inclui dispositivos na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. | — |
| RIC 3535/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre cartilha distribuídas aos estudantes participantes do Parlamento Jovem Brasileiro 2008, sobre uso de álcool e outras drogas. | Arquivada |
| REQ 3747/2008 | Requer a inclusão de Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 7.703, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| ESB 32/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 31/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 30/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| REQ 201/2008 | Requer o apoio para a aprovação da PEC 277 / 2008 e funcionamento da Comissão Especial destinada a proferir parecer a proposta que acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada |
| REQ 200/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.741/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem de filmes estrangeiros exibidos em salas de cinema, e sobre o PL 7.499 / 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas realizarem campanhas… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 229/2008 | Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 15/2008 | Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da MPV 446/2008. | — |
| EMC 180/2008 | Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 173/2008 | Dá-se nova redação ao art. 32 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 1/2008 | Acrescenta o § 3º. Ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. | — |
| REQ 197/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.741/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem de filmes estrangeiros exibidos em salas de cinema. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Voto em separado ao PL 2.763/2008, que isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica. | — |
| REQ 193/2008 | Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e com representantes da SESU/MEC, INEP, ABMES, ABRAFI, ABRAFI | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRC 135/2008 | Dispõe sobre programas de uso de papel reciclado para a Câmara dos Deputados | Arquivada |
| REQ 3030/2008 | Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências" | Arquivada |
| RIC 3101/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o valor pago pela Polícia Rodoviária Federal na aquisição de etilômetros | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
73 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Liderança do Governador do Estado de São Paulo, José Serra, em pesquisas de intenção de voto à sucessão presidencial. Destinação de maiores recursos à saúde pública. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Posicionamento do PSDB com relação à consulta da Presidência sobre a existência de consenso para inclusão na pauta da proposta de alteração do Super-SIMPLES. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Interpelação ao Relator das Emendas de Plenário, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Projeto de Lei 3.653 de 1997 (Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências) sobre a questão de peritos legios. |
| 09/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda Substitutiva de Plenário 1 ao Projeto de Lei 3.653 de 1997 (Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências). |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Críticas à proposta de acordo de procedimento feita aos Partidos de Oposição pelo Deputado José Genoíno para votação de destaques ao Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias). |
| 09/12/2008 | Orientação de bancada | Ratificação do posicionamento contrário do PSDB à Emenda 16, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão, 28 de 2008 (Medida Provisória 441 de 2008),que dispõe sobre a estruturação e reestruturação de planos de cargos e planos de carreiras e a reorganização e simplificação das estruturas remuneratórias no âmbito da Administração Pública Federal, que enquadra no Plano de Carreira dos Cargos Técnico e Administrativo em Educação os servidores dos Institutos Federais de Ensino Superior em exercício na Advocacia-Geral da União. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de definição de prazo para encerramento da votação em curso de destaque ao Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias). |
| 09/12/2008 | Orientação de bancada | Razões do posicionamento contrário do PSDB à Emenda 16, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão, 28 de 2008 (Medida Provisória 441 de 2008),que dispõe sobre a estruturação e reestruturação de planos de cargos e planos de carreiras e a reorganização e simplificação das estruturas remuneratórias no âmbito da Administração Pública Federal, que enquadra no Plano de Carreira dos Cargos Técnico e Administrativo em Educação os servidores dos Institutos Federais de Ensino Superior em exercício na Advocacia-Geral da União. |
| 09/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 14, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão, 28 de 2008 (Medida Provisória 441 de 2008),que dispõe sobre a estruturação e reestruturação de planos de cargos e planos de carreiras e a reorganização e simplificação das estruturas remuneratórias no âmbito da Administração Pública Federal, que reajusta o vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de esclarecimento sobre o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo teor de Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão, 28 de 2008 (Medida Provisória 441 de 2008),que dispõe sobre a estruturação e reestruturação de planos de cargos e planos de carreiras e a reorganização e simplificação das estruturas remuneratórias no âmbito da Administração Pública Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.