Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Lobbe Neto
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Lobbe Neto como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 114.586 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
173 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.022presenças registradas em sessões e reuniões
262proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 9 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 16 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 15 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 10 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 24 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 40 | 12 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 9 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 34 | 5 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 24 | 20 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 0 | 6 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 30 | 11 | 13 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 24 | 10 | 9 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 40 | 16 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 28 | 5 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 4 | 0 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 15 | 6 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 6 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 21 | 7 | 8 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 34 | 0 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 20 | 5 | 11 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 9 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 30 | 7 | 9 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 3 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 7 | 8 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 60 | 13 | 9 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 1 | 5 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 38 | 11 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 1 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 29 | 0 | 10 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 43 | 0 | 14 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 23 | 4 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 1 | 5 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 18 | 1 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 27 | 0 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 26 | 0 | 5 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 27 | 6 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 19 | 3 | 10 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 5 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 24 | 7 | 9 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 20 | 4 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (153 de 165) |
| do governo | 38% (54 de 142) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 262 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 56 |
| Pedidos de informação ao governo | 43 |
| Requerimentos | 42 |
| Emendas em comissão | 42 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 24 |
| VTS | 12 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| EMR | 3 |
| PRV | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Disciplina as atividades profissionais relacionadas à Informática, Computação e Sistema de Informação e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7236/2006, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuiçoes não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes direitos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 7206/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos totais da propaganda ou publicidade oficial em todas as ações de comunicação da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. | — |
| RIC 3904/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente. | Arquivada |
| RIC 3903/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente. | Arquivada |
| RIC 3902/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente. | Arquivada |
| RIC 3901/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente. | Arquivada |
| RIC 3900/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente. | Arquivada |
| RIC 3899/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente. | Arquivada |
| REQ 14/2006 | Requeiro a realização de audiência pública, desta Comissão com as juventudes partidárias. | Arquivada |
| PL 6575/2006 | Institui o Dia Nacional do Rotaractiano. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| EMP 101/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… | — |
| EMP 100/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… | — |
| VTS 1/0 | Introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 13 de fevereiro de 1998. | Arquivada |
| REQ 13/2005 | Solicita seja convidado o Senhor JONATHAN ROCHA GUIMARÃES, DA Rede Sou de Atitude, para, em audiência pública, participar de debate sobre " Formação para o Trabalho e Garantia de Renda | Arquivada |
| RIC 3228/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os produtos "diet" e "light" que utilizam os elementos: ciclamato de sódio e aspartame. | Arquivada |
| REQ 11/2005 | Solicita sejam convidados os Senhores DENIS MIZNE, MARIA INÊS BARBOSA, SANDRA ROCHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA BARBIRATO, CELESTE DE P. AZEVEDO MORRIO, ALEXANDRE MARINHO DA SILVA, e outros para, em audiência pública, participarem de debate sobre " Eqüidade de oportunidades para jovens em condições de exclusão". | Arquivada |
| REQ 10/2005 | Solicita sejam convidados os Senhores MIRIAM ABROMAVAY, MARY GARCIA CASTRO e BERNARDO SORJ para, em audiência pública, participarem de debate sobre " Apoio à criatividade juvenil". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
247 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Falecimento do Presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de São Paulo, Subseção de São Carlos, e do ex-Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vicente Botta. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Defesa da aprovação de emendas orçamentárias destinadas a entidades de assistência social, com destaque para as Santas Casas de Misericórdia. Discriminação praticada pelo Governo Federal com relação às emendas orçamentárias apresentadas por Parlamentares oposicionistas. Revisão dos valores pagos por serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde nos Estados e Municípios. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Participação em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, com a presença do Ministro Fernando Haddad, para debate da apresentação de emendas orçamentárias ao setor. Expectativa de desobstrução da pauta para votação da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 08/11/2006 | Pequeno expediente | Reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conotação política da liberação de recursos orçamentários oriundos de emenda parlamentar. Defasagem dos valores pagos aos hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Urgente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de receitas ao setor de saúde pública. |
| 07/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes da sessão solene de instalação do Parlamento Jovem Brasileiro. Expectativa de apresentação pelos Parlamentares Jovens de projeto de interesse nacional. |
| 07/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso sobre a utilização do sistema manual de votação na eleição do Presidente, do Vice-Presidente e dos Secretários do Parlamento Jovem Brasileiro. Esclarecimento sobre o processo de votação. Presença no plenário do Prefeito Jair Capodifoglio, do Município de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo. Proclamação do resultado da votação. Vitória da Chapa 2, com a eleição de Marcos Paulo Silveira Carvalho Abreu como Presidente do Parlamento Jovem Brasileiro. |
| 07/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resultado da eleição dos membros da Mesa Diretora do Parlamento Jovem Brasileiro. |
| 07/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento ao Deputado Reginaldo Lopes. Conquistas alcançadas pela juventude brasileira na atual legislatura. Pedido aos presentes de uma salva de palmas para o Secretário-Geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, e servidores da Casa pelo empenho na realização da sessão presente sessão solene de instalação do Parlamento Jovem Brasileiro. Agradecimento ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, a funcionários e demais convidados. Aviso sobre a utilização do sistema eletrônico de votação na eleição do Presidente, do Vice-Presidente e dos Secretários do Parlamento Jovem Brasileiro. Convite ao Deputado Rogério Teófilo para participação na Mesa Diretora dos trabalhos. |
| 07/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Terceira edição do Parlamento Jovem Brasileiro.Expectativa de aprovação do Plano Nacional da Juventude na atual legislatura. Empenho da Casa na criação do Conselho Nacional da Juventude e da Secretaria Nacional da Juventude e na aprovação de outras matérias de interesse do segmento social. |
| 07/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso de posse dos integrantes do Parlamento Jovem Brasileiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.