Deputado federal · 2005
Marcos Abramo
PFL → PP · SPano inteiro
Atuação de Marcos Abramo como deputado federal por São Paulo em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
149presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 1 | 11 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 19 | 3 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 6 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 31 | 3 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 5 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 18 | 3 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 10 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PP) | 90% (26 de 29) |
| do governo | 48% (13 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Sim |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 7207/2005 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei alterando o art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990, que trata do estágio probatório dos servidores públicos civis federais. | Arquivada |
| REQ 3498/2005 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei de n° 6219 de 2005. | Arquivada |
| PL 6219/2005 | Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente. | Arquivada |
| PL 6187/2005 | Acrescenta dispositivos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6172/2005 | Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. | Arquivada |
| PL 5961/2005 | Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes. | Arquivada |
| REQ 3306/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem as ONGs e demais entidades e associações que se dedicam a proteção e defesa do nosso Meio Ambiente e dos nossos animais. | Arquivada |
| PL 5960/2005 | Dispõe sobre a eleição pelo Congresso Nacional do Presidente e Vice-Presidente da República, vagando ambos os cargos, nos dois últimos anos do mandato, nos termos do art. 81 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta |
| PL 5899/2005 | Cria exceção à aplicação das normas penais referentes à poluição sonora, durante os ofícios e cultos religiosos para os respectivos praticantes e demais oficiantes, alterando o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. | Arquivada |
| PL 5898/2005 | Altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural." | Arquivada |
| REC 220/2005 | Recurso para reforma de decisão que indeferiu o Requerimento nº 29/2003, que se refere à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização, e seus respectivos contratos com a União. | Arquivada |
| PL 5827/2005 | Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o período de tempo de atraso do transporte aéreo a partir do qual o transportador fica obrigado a assumir determinadas responsabilidades em relação ao passageiro . | Arquivada |
| RIC 3059/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social às Emissoras de televisão Rede Globo e Bandeirantes durante o ano de 2004 e 2005. | Arquivada |
| RIC 2969/2005 | Solicita informações sobre os gastos de cada órgão do Poder Executivo com propagandas institucionais. | Arquivada |
| REQ 3001/2005 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil com a participação dos grupos: Violência Sexual, ABMP, ABRAPIA, ANDI, CECRIA, CIPÓ, Dossiê Pedofilia, ECPAT, UNICEF, WCF, RECRIA, CEDECA, CENSURA.COM, Instituto Paulista da Adolescência e Pedofilia:… | Arquivada |
| REQ 2927/2005 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e seus apensos. | Arquivada |
| REQ 6/2005 | Solicita que seja convidado a Sr. Dr. Mauro Leonardo Cunha - Mestre em Direito de Informática e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática - IBDI, sobre os estudos realizados por esta instituição a respeito dos Crimes de Informática. | Arquivada |
| REQ 5/2005 | Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Rodrigo Badaró - Presidente da Comissão de Informática da OAB/DF - para prestar esclarecimentos sobre os estudos realizados a respeito dos Cybercrimes. | Arquivada |
| REQ 4/2005 | Solicita que seja convidado os Representantes dos Provedores de acesso a Internet: IBEST, IG, TERRA, UOL, AOL, GLOBO.COM e ISBT; para troca de informações sobre a política de segurança adotada pelos mesmos, no combate ao chamado Cybercrime. | Arquivada |
| REQ 3/2005 | Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Paulo Quintiliano da Silva - Chefe do Serviço de Perícia em Informática da Polícia Federal, o Sr. Dr. Roberto Precioso Júnior - Diretor e Delegado da Interpol Brasil e a Sr.ª Dr.ª Andréia Nunes - Delegada da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática no Estado do Rio de… | Arquivada |
| REQ 2/2005 | Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Ney Ferreira de Souza - Delegado e Diretor da Divisão de Direitos Humanos - para prestar informações sobre os principais crimes contra os Direitos Humanos cometidos na Rede Mundial dos Computadores. | Arquivada |
| REQ 1/2005 | Solicita que seja convidado o Sr. Anderson e a Sr.ª Roseane Miranda - Representantes e idealizadores do site CENSURA.COM, para prestar maiores esclarecimentos a respeito do trabalho realizado no combate a Pedofilia na Internet. | Arquivada |
| PL 4964/2005 | Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. | Arquivada |
| RIC 2561/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do orçamento destinado para execução da Lei Nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004. | Arquivada |
| RIC 2560/2005 | Solicito informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito das ações que são realizadas pelo Tribunal na qual estão ligadas a prestação de contas dos Programas para atendimento familiar do Governo Federal em conformidade com os Arts. 226 e 227 da Constituição Federal. | Arquivada |
| RIC 2479/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Transporte a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar. | Arquivada |
| RIC 2478/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar. | Arquivada |
| RIC 2477/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar. | Arquivada |
| RIC 2476/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar. | Arquivada |
| RIC 2475/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Estatísticas sobre a violência contra a mulher no Brasil. Apoio ao Projeto de Lei nº 4.559, de 2004, sobre a criação de mecanismos para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 22/11/2005 | Breves comunicações | Baixa percepção da qualidade dos serviços públicos de telecomunicações pelos consumidores brasileiros. Implantação pelas operadoras de telefonia de gestão de qualidade de atendimento. |
| 16/11/2005 | Pequeno expediente | Crise estrutural da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo. Necessidade de adequação da instituição aos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 09/11/2005 | Breves comunicações | Deficiências do sistema de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de São Paulo. Definição de política nacional para o setor. |
| 19/10/2005 | Pequeno expediente | Documento Juventude: diversidade e desafios no mercado de trabalho metropolitano, resultante de pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE. |
| 28/09/2005 | Breves comunicações | Adoção pelo Poder Público de ações efetivas para combate a fraudes e ao crime de pedofilia praticados pela Internet. Urgente aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, sobre o acesso a informações da Internet. |
| 14/09/2005 | Pequeno expediente | Congratulações à Direção da TV Globo pela abordagem da questão da pedofilia na novela América. |
| 30/08/2005 | Pequeno expediente | Inconstitucionalidade das Resoluções nºs 21.702 e 21.803, de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a redução do número de Vereadores das Câmaras Municipais brasileiras. |
| 01/03/2005 | Pela ordem | Manifestação de voto favorável ao Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.401-A, de 2003, sobre os organismos geneticamente modificados. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.