Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Marcos Abramo
PFL → PP · SPtoda a legislatura
Atuação de Marcos Abramo como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em SP com 109.468 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
739presenças registradas em sessões e reuniões
90proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 5 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 34 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 2 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 28 | 8 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 23 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 23 | 7 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 15 | 3 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 30 | 2 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 22 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 4 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 2 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 1 | 11 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 19 | 3 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 6 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 31 | 3 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 5 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 18 | 3 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 10 | 2 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 2 | 5 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 12 | 1 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 21 | 2 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 17 | 4 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 8 | 5 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PP) | 96% (128 de 134) |
| do governo | 50% (56 de 113) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 90 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 27 |
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 14 |
| VTS | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RCP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4486/2006 | Requer o envio do PL 5403/01, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4489/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 4027/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 7124/2006 | Estabelece incentivos para o acesso ao ensino superior de estudantes que tenham se destacado como atletas no ensino médio. | Arquivada |
| PL 7123/2006 | Estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia de ter seus pedidos de novos serviços confirmados por meio de correspondência, e de ter sua solicitação, quando feita pela via telefônica, gravada pela operadora. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 3885/2006 | Requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PL 6599/2006 | Altera a Lei nº 9.434, de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para permitir que portadores de anencefalia sejam doadores de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. | Arquivada |
| PL 6509/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos e recolhidos a depósito. | Arquivada |
| PL 6508/2006 | Dispõe sobre o uso de produtos oriundos de materiais reciclados pelos órgãos do Poder Público. | Arquivada |
| INC 7207/2005 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei alterando o art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990, que trata do estágio probatório dos servidores públicos civis federais. | Arquivada |
| REQ 3498/2005 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei de n° 6219 de 2005. | Arquivada |
| PL 6219/2005 | Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente. | Arquivada |
| PL 6187/2005 | Acrescenta dispositivos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6172/2005 | Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. | Arquivada |
| PL 5961/2005 | Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes. | Arquivada |
| REQ 3306/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem as ONGs e demais entidades e associações que se dedicam a proteção e defesa do nosso Meio Ambiente e dos nossos animais. | Arquivada |
| PL 5960/2005 | Dispõe sobre a eleição pelo Congresso Nacional do Presidente e Vice-Presidente da República, vagando ambos os cargos, nos dois últimos anos do mandato, nos termos do art. 81 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta |
| PL 5899/2005 | Cria exceção à aplicação das normas penais referentes à poluição sonora, durante os ofícios e cultos religiosos para os respectivos praticantes e demais oficiantes, alterando o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. | Arquivada |
| PL 5898/2005 | Altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural." | Arquivada |
| REC 220/2005 | Recurso para reforma de decisão que indeferiu o Requerimento nº 29/2003, que se refere à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização, e seus respectivos contratos com a União. | Arquivada |
| PL 5827/2005 | Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o período de tempo de atraso do transporte aéreo a partir do qual o transportador fica obrigado a assumir determinadas responsabilidades em relação ao passageiro . | Arquivada |
| RIC 3059/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social às Emissoras de televisão Rede Globo e Bandeirantes durante o ano de 2004 e 2005. | Arquivada |
| RIC 2969/2005 | Solicita informações sobre os gastos de cada órgão do Poder Executivo com propagandas institucionais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/05/2006 | Breves comunicações | Elevado número de óbitos no País e no mundo provocados pelo vício do fumo. Riscos à saúde humana decorrentes do tabagismo passivo. Importância da conscientização da sociedade brasileira sobre os malefícios causados pelo tabaco. |
| 19/04/2006 | Pequeno expediente | Imediata apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, sobre o acesso a informações da Internet. |
| 12/04/2006 | Breves comunicações | Solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações de providências acerca da qualidade dos serviços prestados pela empresa Brasil Telecom. |
| 04/04/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial da Água. |
| 29/03/2006 | Pequeno expediente | Preocupação com a violência contra crianças no País. Apoio à realização de campanhas destinadas à redução do número de acidentes e agressões contra menores de idade. |
| 21/03/2006 | Pequeno expediente | Necessidade de implementação de políticas educativas para a redução do consumo de produtos piratas no Brasil. |
| 15/03/2006 | Breves comunicações | Crescimento da população idosa no Brasil. Falta de infra-estrutura e de políticas sociais destinadas ao bem-estar das pessoas da terceira idade. Combate à discriminação e à violência contra idosos no País. |
| 09/03/2006 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Apoio ao Projeto de Lei nº 4.559, de 2004, sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 22/02/2006 | Pequeno expediente | Disseminação da prática de crimes pela Internet. Urgência na apreciação de proposições sobre a tipificação de crimes virtuais. |
| 21/02/2006 | Pequeno expediente | Projeto de Lei nº 6.172, de 2005, de autoria do orador, sobre a proibição do trabalho ininterrupto do médico em regime de plantão presencial por mais de 12 horas. Pesquisa realizada em 1994 sobre a qualidade de vida dos médicos no Brasil. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.