Deputado federal · 2003
Professor Irapuan Teixeira
PRONA → S.PART. → PP · SPdesde a posse
Atuação de Professor Irapuan Teixeira como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
414presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 49 | 4 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 59 | 3 | 17 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 39 | 5 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 1 | 17 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 48 | 1 | 16 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 59 | 2 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 54 | 0 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 35 | 3 | 17 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 3 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRONA / S.PART. / PP) | 96% (22 de 23) |
| do governo | 36% (9 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 04/09/2003 | — CPICOMB · Em votação: Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida. Resultado: rejeitado (4 sim · 12 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Não |
| 14/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (17 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 2 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2727/2003 | Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio. | Arquivada |
| INC 1269/2003 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão nos exames pré-nupciais do teste de HIV, garantidos pelo SUS, a exemplo do que já acontece com os exames de pré-natal. | Arquivada |
| PL 2687/2003 | Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, para estender a obrigatoriedade de oferta de ensino religioso às escolas particulares. | Arquivada |
| PL 2416/2003 | Altera o inciso I do art.44, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 2415/2003 | Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. | Arquivada |
| PL 2410/2003 | Acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| INC 863/2003 | Sugere a ampliação da sugestão do Sr. Ministro da Educação, sobre o hasteamento da Bandeira Brasileira em todas as Escolas do País, para que na mesma ocasião seja cantado o Hino Nacional Brasileiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 2/0 | Altera o artigo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o art. 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o artiro 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o art. 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela aprovação. | — |
| INC 495/2003 | Sugere ao Poder Executivo a construção de Presídios de Segurança Máxima em Ilhas Oceânicas desabitadas com vistas a abrigar criminosos comprovadamente de alta periculosidade. | Arquivada |
| INC 476/2003 | Sugere ao Senhor Ministro das Cidades a construção de casas de alvenaria, em função da carência habitacional em nosso País, em novo modelo, o painel multifuncional de concreto, que encontra-se patenteado no INPI. | Enviada ao Arquivo |
| INC 366/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Educação, para que conceda regularidade acadêmica concernente às exigências de graduação aos professores do Ensino Infantil e Fundamental (1ª a 4ª séries) formados pelas Escolas Normais, garantindo estabilidade de cátedra enquanto estiverem matriculados e ativos… | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 218/2003 | Sugere ao Ministro da Educação a revisão das normas para revalidação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação obtidos em instituições estrangeiras e a regulamentação dos MBAs no Brasil. | Enviada ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
127 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2003 | Grande expediente | Preocupação com eventual aprovação, no âmbito da reforma política, da lista preordenada de candidatos, da federação dos partidos políticos e do financiamento público de campanhas eleitorais. Apoio à proposta do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, para reformulação do ensino superior. |
| 11/12/2003 | Como líder | Solicitação ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de contenção da oferta indiscriminada e enganosa de cursos seqüenciais por instituições privadas de ensino superior. Empenho do Ministro no controle da qualidade de cursos oferecidos por centros universitários no País. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Acerto da decisão do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de reinclusão da Filosofia no currículo escolar do ensino médio. Apresentação de projeto de lei sobre inclusão de disciplina sobre conhecimentos políticos no currículo escolar do ensino médio. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Descumprimento, por instituições particulares de ensino superior, de dispositivo constante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre diferenciação entre o chamado curso superior e a graduação. |
| 05/12/2003 | Pequeno expediente | Recomendação aos Parlamentares de cautela na apreciação da proposta de reforma política. Situação de endividamento dos policiais militares paulistas. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Encaminhamento de indicação ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, para inclusão de teste de HIV nos exames pré-nupciais. Apresentação de projeto de lei sobre inclusão do ensino religioso no currículo das escolas particulares. |
| 01/12/2003 | Pequeno expediente | Associação ao pronunciamento do Deputado Wasny de Roure sobre a reforma agrária. Discordância com a pretendida elevação do número de alunos das salas de aula pelas instituições privadas de ensino superior. Acerto da solicitação pelo Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de planilha de custos dos serviços prestados pelas instituições. |
| 28/11/2003 | Pequeno expediente | Balanço positivo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Comentários à prospectiva reforma ministerial. Competência do Ministro das Cidades, Olívio Dutra. Importância da realização de oposição responsável ao Governo Federal. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Ameaça à soberania nacional sobre a Amazônia, por parte dos Estados Unidos da América. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Apoio a declarações do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, sobre a necessidade de consolidação da liderança do Brasil entre países latino-americanos, para enfrentamento da hegemonia norte-americana no continente. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.