Deputado federal · 2005
Professor Irapuan Teixeira
PP · SPparte do ano: 15 dias fora do exercício
Atuação de Professor Irapuan Teixeira como deputado federal por São Paulo em 2005. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/11/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 43votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
156presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 17 | 5 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 3 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 35 | 3 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 14 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 15 | 2 | 1 | — |
| nov/2005 | 29 | 3 de 7 | 17 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 17 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 91% (20 de 22) |
| do governo | 71% (17 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3212/2004, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no tocante ao ensino da arte. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO. | Arquivada |
| PL 5753/2005 | Tipifica o crime de violência de direitos e de prerrogativas do advogado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PLP 250/2005 | Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS - PASEP pelo trabalhador que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade e que se encontre em situação de desemprego involuntário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5257/2005 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Naturólogo. | Arquivada |
| PL 5198/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas do ensino médio. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Emenda ao Projeto de Lei 4470/2004 | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PL 4909/2005 | Concede incentivo às empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a quarenta anos e dispõe sobre a estabilidade no emprego dos trabalhadores com idade igual ou superior a cinqüenta. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela rejeição. | — |
| RIC 2511/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 2.178 - 36, de 2001, quanto ao funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e quanto à efetiva existência de Nutricionistas nas redes escolares beneficiárias dos Programa Nacional de Alimentação Escolar -… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2005 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, de determinação do encerramento dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista a Ordem do Dia em plenário. |
| 07/10/2005 | Como líder | Atuação do Deputado Mauro Benevides, quando Presidente do Senado Federal, em projeto sobre transposição de águas do Rio São Francisco. Urgência na apreciação, pela Casa, de projeto de lei concessivo de reajuste salarial aos militares das Forças Armadas. |
| 06/07/2005 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PP para a votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Decreto Legislativo 1.274 de 2004 (Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a ser realizado no primeiro domingo do mês de outubro de 2005). |
| 19/05/2005 | Pela ordem | Participação do Partido Progressista na elaboração de propostas de criação do Conselho Nacional da Juventude. |
| 19/05/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à Medida Provisória 238 de 2005 (Institui, no âmbito da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências). |
| 18/03/2005 | Grande expediente | Necessidade de alocação de recursos, pelo Governo Federal, para os Municípios brasileiros, especialmente para o setor de infra-estrutura do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo. Crítica à possibilidade de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Elevada carga tributária imposta à população brasileira. Conveniência da adoção de imposto único no País. Apoio a projeto de lei sobre a instituição do Dia do Radialista. Necessidade da reforma das agremiações partidárias antes da reforma política. Prejuízos para a Nação decorrentes da perda de profissionais graduados para outros países, por inexistência de emprego. |
| 16/03/2005 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre concessão de incentivos às empresas e estabelecimentos pela contratação de trabalhadores acima de 40 anos de idade. |
| 11/03/2005 | Como líder | Pedido ao Ministro da Educação, Tarso Genro, de medidas acerca da não-admissão por instituições de ensino superior, por meio do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de alunos provenientes do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Providências do Ministério da Educação concernentes às faculdades particulares. |
| 04/03/2005 | Grande expediente | Comentário a tópico do pronunciamento do Deputado Alberto Fraga sobre o papel das Forças Armadas na garantia da segurança pública. Desagravo do Presidente Severino Cavalcanti em razão de tratamento jocoso e discriminatório dispensado pela imprensa à sua imagem de homem público. Descaso dos Ministros de Estado com a concessão de audiências a Parlamentares, com menção específica aos Ministros da Saúde, Humberto Costa; da Integração Nacional, Ciro Gomes; e das Cidades, Olívio Dutra. Excepcional boa vontade no trato com Deputados dos Ministros das Comunicações, Eunício Oliveira, e do Esporte, Agnelo Queiroz. Disponibilidade do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para solução do impasse do reconhecimento de diplomas estrangeiros pelas autoridades consulares brasileiras no exterior. Crise financeira da Santa Casa de Misericórdia do Município de Dois Córregos, Estado de São Paulo. Precariedade infra-estrutural das favelas do Município de Carapicuíba. Protesto contra o contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União de 2005. Transcurso do Dia da Escola. Inocuidade da pretendida reforma do ensino universitário sem a prévia reestruturação da educação básica no País. Açodamento na apreciação do projeto de lei da biossegurança. Comemoração do Dia Internacional da Mulher. |
| 15/02/2005 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Severino Cavalcanti e aos demais membros da Mesa Diretora. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.