Deputado federal · 2003
Roberto Gouveia
PT · SPdesde a posse
Atuação de Roberto Gouveia como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
271presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 10 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 5 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 25 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 12 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 0 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 1 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 40 | 0 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 0 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 28 | 3 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 2 | 8 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (26 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 01/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| EMR | 32 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2693/2003 | Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. | Arquivada |
| REQ 124/2003 | Requer preferência para a apreciação do item 47 da pauta, PL 1376/03 | Arquivada |
| VTS 1/0 | "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação." | Arquivada |
| REQ 118/2003 | Requeiro, nos termos regimentais, preferência para a apreciação do item 42 da pauta, PL 197/03. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia, pela aprovação. | — |
| REQ 86/2003 | Requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos e preferência para discussão e votação do PL 40/2003, item 46 da pauta, do Senhor Deputado Wasny de Roure. | Arquivada |
| EMR 32/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia, pela aprovação deste, com emendas. | — |
| EMR 31/0 | — | — |
| EMR 30/0 | — | — |
| EMR 29/0 | — | — |
| EMR 28/0 | — | — |
| EMR 27/0 | — | — |
| EMR 26/0 | — | — |
| EMR 25/0 | — | — |
| EMR 24/0 | — | — |
| EMR 23/0 | — | — |
| EMR 22/0 | — | — |
| EMR 21/0 | — | — |
| EMR 20/0 | — | — |
| EMR 19/0 | — | — |
| EMR 18/0 | — | — |
| EMR 17/0 | — | — |
| EMR 16/0 | — | — |
| EMR 15/0 | — | — |
| EMR 14/0 | — | — |
| EMR 13/0 | — | — |
| PL 1011/2003 | Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| REQ 776/2003 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 24/03. | Arquivada |
| REQ 721/2003 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 92/03. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Defesa de aprovação do projeto de lei sobre regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público do País. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Expectativas favoráveis para a população brasileira em 2004. Manutenção do apoio popular ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovação da medida provisória sobre criação do Programa Bolsa-Família. Desafios enfrentados pelo Governo petista em 2003. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Regozijo com a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Ministério da Educação para criação do Complexo Educacional da Zona Leste da Capital. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Distrito Federal. Apresentação de proposições relacionadas ao tema ao ensejo do evento. |
| 05/12/2003 | Grande expediente | Realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde, sob o lema Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A Saúde que temos, o SUS que queremos. Acerto da antecipação da conferência pelo Governo Federal. Consagração do acesso universal ao sistema público de saúde na Constituição Federal. Acompanhamento de conferências municipais preparatórias para o evento. Insuficiência orçamentária do Sistema Único de Saúde. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de projeto de lei de autoria do orador sobre criação de Conselhos Gestores em unidades de saúde. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei nº 2.399, de 2003, sobre a criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Matérias publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo sobre o avanço da doença no mundo. Ampliação da distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do vírus HIV. Importância da aprovação do projeto de lei sobre exclusão da Lei de Patentes da produção de fármacos destinados ao tratamento da AIDS. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de criação, pela Casa, do Sistema Único de Segurança Pública e de adoção, em âmbito nacional, de política de segurança pública. |
| 06/11/2003 | Breves comunicações | Discurso do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, sobre a necessidade de combate à AIDS no mundo. Excelência do programa brasileiro para tratamento dos portadores de HIV. Aplausos ao Governo brasileiro pela assinatura de convênio para combate à doença em Moçambique. Expectativa de aprovação, pela Casa, de projeto de lei sobre exclusão da Lei de Patentes de medicamentos destinados a aidéticos. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.