Deputado federal · 2003
Vanderlei Assis
PRONA → PP · SPdesde a posse
Atuação de Vanderlei Assis como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
237presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 5 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 5 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 3 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 28 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 24 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRONA / PP) | 100% (18 de 18) |
| do governo | 33% (6 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Não |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 987/2003 | Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a criação de Agência Nacional de Informática e Tecnologia da Informação. | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação. | — |
| REQ 97/2003 | Requer que sejam convidados para participar de Audiência Pública autoridades do CENIN, SEI e INTERLEGIS. | Arquivada |
| EMC 353/2003 | Suprima-se a alteração, proposta na PEC 40/03, ao art. 3º,§ 1º da Emenda Constitucional n0 20, de 1998, bem como o texto em vigor: | — |
| EMC 352/2003 | Suprima-se a modificação proposta pela PEC 40/03 ao § 14 do art. 40 da Constituição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação. | — |
| REQ 65/2003 | Tendo em vista a realização do I Seminário de Software Livre da Câmara dos Deputados, a realizar-se em agosto de 2003, programado pela administração da Casa, requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, o referido seminário seja patrocinado por esta Comissão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação. | — |
| REQ 57/2003 | Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo, especialistas em informática, representantes de universidades brasileiras e representantes das entidades produtoras de software para debater a… | Arquivada |
| INC 501/2003 | Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a adoção do software livre pelo Poder Executivo. | Enviada ao Arquivo |
| PRC 44/2003 | Institui a utilização de software livre na Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRC 41/2003 | Extingue a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, em substituição, cria a Comissão de Comunicação e Informática e a Comissão de Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| REQ 50/2003 | Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação. | — |
| REQ 30/2003 | Solicito que seja convidado o Sr. Ministro Jaques Wagner, do trabalho para comparecer em audiência pública nesta Comissão para prestar esclarecimento sobre o trabalho infantil no país. | Arquivada |
| RIC 227/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação atual dos presídios de segurança máxima e a perspectiva de instalação de novos, conforme anunciado pelo Governo. | Arquivada |
| REQ 21/2003 | Requer, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos com a finalidade de prestar esclarecimento sobre o programa de instalação de presídios de segurança máxima no país. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/10/2003 | Pela ordem | Exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. |
| 28/10/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Servidor Público. |
| 13/10/2003 | Pela ordem | Importância da utilização do software livre para o desenvolvimento do País. Realização, pelo Congresso Nacional, da Semana do Software Livre no Legislativo. Lançamento da Frente Parlamentar do Software Livre. Iniciativas para universalização do acesso à informação na administração pública. Indicação ao Poder Executivo para criação da Agência Nacional de Informática e Tecnologia da Informação. |
| 18/08/2003 | Pela ordem | Anúncio de realização da Marcha de Prefeitos a Brasília em prol da destinação de maiores recursos financeiros aos Municípios brasileiros, ao ensejo da reforma tributária. |
| 11/08/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Magistrado. |
| 31/07/2003 | Pela ordem | Lançamento da Frente Parlamentar do Software Livre. Redução da taxa básica de juros pelo Banco Central como condição para a retomada do crescimento econômico do País. |
| 30/07/2003 | Pequeno expediente | Congratulação ao Congresso Nacional pela realização da Semana do Software Livre no Legislativo. Vantagens da utilização do Software Livre pelos órgãos públicos. Agradecimento à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pela aprovação de requerimento sobre realização de audiência pública acerca do tema. Anúncio de lançamento da Frente Parlamentar do Software Livre. |
| 21/07/2003 | Grande expediente | Incoerência entre o discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na condição de candidato à Presidência da República e a proposta governamental de reforma previdenciária. Continuação da política neoliberal no Governo petista. Reais objetivos da reforma da Previdência Social. União entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos pela rejeição da proposta de reforma do órgão encaminhada à Casa pelo Poder Executivo. |
| 03/07/2003 | Pequeno expediente | Realização, nas dependências da Casa, de exposição sobre medicina preventiva, organizada pelo Hospital das Forças Armadas, de Brasília, Distrito Federal. |
| 04/06/2003 | Pequeno expediente | Vantagens da utilização do software livre. Solicitação à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, de realização de audiência pública para debate do tema. Conveniência de aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, sobre obrigatoriedade de utilização de software livre pelo Poder Público. Apresentação de projeto de resolução à Câmara dos Deputados e de indicação ao Poder Executivo a respeito do assunto. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.