Deputado federal · 2003
Vicentinho
PT · SPdesde a posse
Atuação de Vicentinho como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
200presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 7 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 5 | 15 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 2 | 15 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 15 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 26 | 9 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 1 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 29 | 1 | 16 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 8 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 17 | 1 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 14 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (26 de 26) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 35 |
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| PPP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PSS | 2 |
| PEP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 60/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 59/2003 | ESTATUTO DO DESPORTO | — |
| EMP 58/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 57/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 56/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 55/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 53/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 52/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 51/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 50/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 49/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 48/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 45/2003 | estatuto do desporto | — |
| EMP 44/2003 | estatuto do desporto | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2381/2003 | Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste, do PL 5899/2001, do PL 6664/2002, do PL 6769/2002, do PL 6771/2002, e do PL 6812/2002, apensados. | — |
| PL 2163/2003 | Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2134/2003 | Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1981/2003 | Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional. | Pronta para Pauta |
| PL 1821/2003 | Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 1527/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil. | Arquivada |
| PL 1526/2003 | Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal. | Arquivada |
| PL 1525/2003 | Institui o Sistema Único de Consórcios e dá outras providências. | — |
| EMP 450/0 | — | — |
| EMP 449/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
113 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Congratulações aos Parlamentares pelos trabalhos realizados em 2003. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Solidariedade à família do jovem Cleiton da Silva Leite pela doação de órgãos. Conveniência de reabertura da discussão sobre a doação de órgãos humanos. Repúdio à violência praticada por grupos racistas. Votos de feliz Natal ao povo brasileiro. |
| 11/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Engenheiro, do Arquiteto e do Agrimensor. Êxito das viagens internacionais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desafios do Governo Federal no ano de 2004. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de proposta concessiva de anistia a funcionários grevistas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Demissão de trabalhadores em greve pela empresa Mahle Metal Leve S/A, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Elogio à direção da empresa Panex S/A — Indústria e Comércio pela implantação de curso de formação técnica. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional de Luta contra a AIDS. Congratulação ao Ministério da Saúde pela campanha publicitária de estímulo à realização de testes anti-HIV. Universalização do acesso a medicamentos antivirais no País. Excelência do trabalho desenvolvido pelo Centro Franciscano de Luta contra a AIDS — CEFRAN na cidade de São Paulo. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Realização de seminário internacional pela Comissão Especial destinada ao exame de proposições relativas à reforma da legislação trabalhista. Conveniência da supressão da cobrança compulsória de contribuições sindicais. Perspectiva de redução do trabalho informal e de fomento a pequenas e microempresas com a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| 24/11/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de revisão da tabela de deduções do Imposto de Renda. Realização, pela Casa, do seminário Reforma Trabalhista — Legislação do Trabalho e Organização Sindical. Discriminação racial praticada contra o orador por parte de funcionária da empresa aérea TAM. Expectativa de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Justificativa da ausência do orador na sessão solene marcada para o dia 20 do corrente mês, destinada à homenagem a Zumbi dos Palmares, ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, intitulada Mulher negra: dupla discriminação nos mercados de trabalho metropolitanos. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Razões da ausência do orador em votações anteriores. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Homenagens prestadas à memória de Zumbi dos Palmares no País. Participação na comitiva presidencial em visita ao continente africano. Recuperação do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, Estado de São Paulo. Combate à pandemia da AIDS. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.