Deputado federal · 2023
Vicentinho
PT · SPparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Vicentinho como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
263 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 381 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2023 | 26 | 0 de 0 | 6 | 6 | 10 | R$ 14 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 16 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 7 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 20 | 5 | 12 | R$ 28 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 4 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 25 | 5 | 16 | R$ 30 mil |
| set/2023 | 30 | 25 de 37 | 9 | 1 | 6 | R$ 28 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 12 | 6 | 13 | R$ 37 mil |
| nov/2023 | 30 | 37 de 41 | 16 | 10 | 26 | R$ 69 mil |
| dez/2023 | 31 | 62 de 69 | 16 | 1 | 7 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (210 de 214) |
| da oposição | 18% (37 de 209) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 53 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 11 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6046/2023 | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de beneficiários aposentados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5775/2023 | Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos de gênero no mercado de trabalho. | Aguardando Parecer |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021 | — |
| REQ 102/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na modalidade de Reunião Técnica, no âmbito da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais” para conhecer as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados à regulamentação do trabalho por aplicativos. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 283/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5/2015 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2683/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6689/2013 | — |
| REQ 98/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as 1,2 mil demissões que ocorreram na empresa General Motors do Brasil nos municípios de São Caetano do Sul-SP, São José dos Campos-SP e Mogi das Cruzes-SP. | Arquivada |
| REQ 96/2023 | Requer, em aditamento ao requerimento REQ 85/2023, desta Comissão, a inclusão do Sr. Marconi Apolo, Presidente da FENAG - Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA e do Sr. Sergio Takemoto, Presidente da FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal em em Reunião sobre… | Arquivada |
| PL 5202/2023 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5180/2023 | Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a garantia do direito à educação ao preso e ao internado. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 85/2023 | Requer a realização de reunião destinada a debater a Retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar. | Arquivada |
| REQ 3429/2023 | Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 208/2023, que Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. | Tramitação Finalizada |
| PLP 208/2023 | Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 77/2023 | Requer, em aditamento ao REQ 47/2023, a inclusão do Senhor Marcelo Rodrigues Chaves, Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal - (Sindmaap-DF), no rol de convidados da audiência pública. a ser realizada por esta Comissão de Trabalho. | Arquivada |
| PL 4252/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por negros e negras; assegurar margem de preferência no processo de licitação às empresas observem critérios de gênero e… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4251/2023 | Cria a Política de Inclusão de Gênero e Étnico-Racial no âmbito da regulação bancária brasileira. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3931/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo. | — |
| PL 3164/2023 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos aposentados. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 35/2023 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a situação dos trabalhadores por aplicativo no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1723/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em Solidariedade ao jogador Vinícius Júnior e para com todas as vítimas de racismo no Brasil e no mundo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 1699/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4.434, de 2008 | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 1573/2023 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2676/2022, que Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC em Mauá /SP, e dá outras providências | Tramitação Finalizada |
| PL 2602/2023 | "Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC /SP e da outras providências." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1254/2023 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2041/2023, que Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
100 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Como líder | O Deputado prestou homenagem póstuma ao professor e doutor livre-docente Roberto da Silva, destacando sua trajetória de superação e dedicação à educação. O professor foi descrito como um exemplo de resiliência, tendo superado desafios desde a infância até se tornar um renomado educador na Faculdade de Educação da USP. Além disso, mencionou um projeto de lei que apresentou em conjunto com o professor, buscando introduzir a formação escolar nas prisões, e expressou o desejo de nomear a lei em sua homenagem, caso seja aprovada. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 6.046, de 2023, que propõe limitar o reajuste dos convênios médicos para aposentados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impedindo aumentos excessivos que impactam negativamente o orçamento desses beneficiários. Solicitou o apoio dos colegas para a aprovação da proposta. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou Cláudio Garrafão, Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Sete Barras, no Vale do Ribeira, destacando a realização da 20ª Expobanana na cidade. Elogiou a colaboração do Secretário em seu mandato, que resultou em emendas parlamentares para Sete Barras, e o descreveu como o "embaixador" da cidade. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com as consequências da reforma previdenciária, destacando a situação de pensionistas, especialmente mulheres. Ele compartilhou o caso de uma pensionista que viu sua renda reduzida pela metade após a reforma. Ressaltou a injustiça dessa mudança, que afeta a estabilidade financeira das famílias. Defendeu a necessidade de rediscutir a reforma para garantir dignidade aos aposentados e pensionistas, enfatizando a importância de revisitar as medidas que prejudicaram aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas para o sistema previdenciário. |
| 07/12/2023 | Pela ordem | O Deputado celebrou o Dia Nacional da Assistência Social, parabenizando esses profissionais, incluindo sua filha e nora, e a Deputada Benedita da Silva. Congratulou o Instituto Solano Trindade pelos 25 anos de atuação em prol de políticas públicas voltadas para a juventude e para as crianças. Abordou a questão dos aposentados, mencionando o seu projeto de lei sobre o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Defendeu a valorização salarial dos aposentados e propôs uma política para limitar os reajustes nos planos de saúde ao aumento recebido pelos aposentados. Encerrou enviando apoio aos defensores dos direitos dos aposentados. |
| 07/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua preocupação com a situação no conflito entre Israel e Palestina. Destacou a longa história de tensões na região, desde a criação do Estado de Israel pela ONU. Condenou tanto as ações do grupo Hamas quanto as do Estado de Israel, destacando o impacto devastador do conflito na população civil, especialmente crianças e idosos. Clamou por um fim imediato do "massacre" e pediu que o Brasil, com suas comunidades judaica e palestina, se manifeste pela paz. Por fim, mencionou projeto de lei de sua autoria que cria o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil como um esforço contra a intolerância religiosa. |
| 06/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o encontro dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na Grande São Paulo. Destacou a importância de pautas como piso salarial, adicional de insalubridade e a aposentadoria especial desses profissionais. Por fim, reconheceu a relevância dos agentes na prevenção e no cuidado da saúde da população. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado mencionou sua participação no 14º Congresso dos Químicos do ABC, realizado em Nazaré Paulista, São Paulo. Destacou os temas do congresso como fortalecimento do trabalho de base e democracia sindical. Enalteceu a parceria entre o Sindicato dos Químicos do ABC e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do qual foi presidente. Por fim, reforçou seu compromisso permanente com a classe trabalhadora e elogiou as conquistas do Sindicato dos Químicos do ABC, como as 40 horas semanais para o setor farmacêutico. |
| 29/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e criticou ataques pessoais e políticos. Destacou a importância do respeito democrático no debate parlamentar, lembrando momentos de divergência respeitosa no passado. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 381.352,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 110 | R$ 86.113,34 |
| INVESTCAR VEICULOS LTDA | 11 | R$ 49.120,00 |
| LAISTH MIDIA | 8 | R$ 43.200,00 |
| AUTO POSTO SAO BERNARDO LTDA | 22 | R$ 35.320,85 |
| RUA REDE UNICA DE ANUNCIO EIRELI-ME | 1 | R$ 30.600,00 |
| WILMAR ANANIAS DE SOUZA | 9 | R$ 21.300,00 |
| GOL | 18 | R$ 13.978,15 |
| CONDOMINIO EDIFICIO PICCININ | 8 | R$ 11.599,56 |
| SB Jornais Regionais EIRELI | 4 | R$ 5.600,00 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 10 | R$ 5.458,72 |