Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Vicentinho
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Vicentinho como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 89.001 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
720 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
856presenças registradas em sessões e reuniões
147proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 12 | 10 | 6 | R$ 18 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 29 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 20 | 3 | 6 | R$ 20 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 38 | 9 | 3 | R$ 24 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 35 | 7 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 10 de 16 | 22 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 25 | 4 | 5 | R$ 17 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 28 | 18 | 10 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 23 | 3 | 10 | R$ 26 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 27 | 3 | 5 | R$ 24 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 12 | 4 | 7 | R$ 26 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 4 | 7 | R$ 36 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 27 | 3 | 16 | R$ 26 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 25 | 0 | 10 | R$ 35 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 19 | 5 | 5 | R$ 28 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 16 | 9 | 11 | R$ 21 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 11 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 20 | 5 | 11 | R$ 21 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 21 | 1 | 7 | R$ 23 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 22 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| dez/2016 | 31 | 19 de 20 | 15 | 1 | 9 | R$ 24 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 11 | 8 | 4 | R$ 23 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 22 | 0 | 13 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 26 | 2 | 9 | R$ 18 mil |
| mai/2017 | 31 | 26 de 34 | 32 | 1 | 15 | R$ 26 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 17 | 2 | 9 | R$ 21 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 10 | 0 | 9 | R$ 25 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 27 | 7 | 16 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 22 | 0 | 10 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 22 | 4 | 11 | R$ 31 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 24 | 1 | 13 | R$ 41 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 13 | 2 | 8 | R$ 71 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 11 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 25 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 14 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 27 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 10 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 18 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (681 de 704) |
| do governo | 48% (260 de 538) |
| da oposição | 85% (35 de 41) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 147 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 58 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Projetos de lei | 21 |
| Emendas em comissão | 18 |
| EMR | 5 |
| SBR | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| RLP | 2 |
| REC | 2 |
| PRV | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10941/2018 | Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil. | Pronta para Pauta |
| PL 10853/2018 | Altera o § 3º do art. 6º-B e acrescenta o § 2º-A ao art. 6º-F da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, para assegurar aos graduados em Medicina que ingressem os programas de Residência Médica, em todas as especialidades, a extensão do período de carência ou a suspensão da… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9170/2018 | Requer que seja desapensado o PL nº 9399/2017, que torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências ao PL nº 7823/2014 que regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança… | Tramitação Finalizada |
| PL 10803/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade por infração de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10793/2018 | Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 10772/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a todas as aposentadorias o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9070/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 35 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores e a comemoração dos 39º aniversário da Lei da Anistia. | Tramitação Finalizada |
| PL 10634/2018 | Institui o Dia Nacional das Culturas Bantu no Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10632/2018 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho. | — |
| REQ 9003/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 40 anos da MNU - Movimento Negro Unificado. | Tramitação Finalizada |
| REQ 370/2018 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater as consequências para os trabalhadores e para economia local diante da possibilidade da retirada da empresa WESTROCK (RIGESA) da cidade de Valinhos / SP. | Arquivada |
| EMC 105/2018 | presente emenda visa recompor os valores cancelados pela Medida Provisória nº 839, de 2018 referido à Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional. Foi cancelado o montante de R$ 853.006,00. | — |
| REQ 366/2018 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os problemas no atendimento do INSS e as consequências à população. | Arquivada |
| REQ 8611/2018 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental | Arquivada |
| PL 9787/2018 | Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS. | Pronta para Pauta |
| REC 285/2018 | Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6356/2005, que regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REC 284/2018 | Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.142/2009, a inclusão de motoristas e cobradores no regime geral de jornada de trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 92/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| EMC 91/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| EMC 90/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| REQ 8055/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Campanha da Fraternidade 2018 - "Tema: "Fraternidade e Superação da Violência" e o lema "Em Cristo somos todos Irmãos (MT 23,8)". | Tramitação Finalizada |
| REQ 8054/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 35 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores. | Arquivada |
| REQ 8053/2018 | Requer a realização de Sessão Solene ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado no dia 12 de junho. | Arquivada |
| REQ 8052/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia da Umbanda no dia 15 de novembro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8051/2018 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado no dia 28 de abril. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8050/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional dos Trabalhadores. | Arquivada |
| PL 9399/2017 | Torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9398/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1948 - Código Penal, para dispor sobre responsabilidade penal e sanções decorrentes da prática de atos derivados de intolerância religiosa. | — |
| REQ 307/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a manutenção da Embrapa Pública a serviço dos interesses do povo brasileiro. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela implementação. | — |
Posicionamentos
Discursos
264 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Pela ordem | Realização da 9ª Conferência Mundial Aberta contra a Guerra e a Exploração, em Argel, na Argélia. |
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.272, de 2014, sobre a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e o acréscimo de dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Participação do orador em missão oficial da Câmara dos Deputados na 9ª Conferência Mundial Aberta contra a Guerra e contra a Exploração, em Argel, Argélia. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Presença na Casa do ex-Vereador Neto Aires, do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Indignação com agressão e prisão do advogado conhecido como Ditão, da Central dos Movimentos Populares, em São Paulo, Estado de São Paulo, durante ato público. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a votação de proposição relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Apoio à greve deflagrada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, por reajuste salarial para a categoria. Anúncio da realização do 3º Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas - CONEJ, em Vitória, Estado do Espírito Santo. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Júbilo do orador com a eleição de Cleoman Correia Costa para Prefeito do Município de Itacajá, Estado do Tocantins. Participação de Parlamentares e de Prefeitos do Estado do Tocantins em evento no Município de Araguaína para apresentação do Prefeito Ronaldo Dimas como pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2018. |
| 30/11/2017 | Pela ordem | Indignação com o suicídio de jovem após assédio sofrido no ambiente de trabalho. Condolências aos familiares da trabalhadora. |
| 29/11/2017 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 795, de 2017, relativa ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e à instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. Informação ao Plenário sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pela proibição do uso do amianto no Brasil. |
Assinou 231 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.255.895,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 533 | R$ 519.239,95 |
| AUTO POSTO SÃO BERNARDO LTDA. | 78 | R$ 120.715,72 |
| GRÁFICA E EDITORA MATSUNAGA LTDA. | 8 | R$ 71.208,17 |
| Cia Aérea - AZUL | 93 | R$ 70.739,52 |
| CLARO S.A - NET | 53 | R$ 38.751,19 |
| JORNAL DIARIO DA REGIAO LTDA - EPP | 3 | R$ 29.500,00 |
| CONDOMINIO EDIFICIO PICCININ | 42 | R$ 24.285,03 |
| NEOTASS COMUNICACAO LTDA | 1 | R$ 22.000,00 |
| TIM CELULAR S.A. | 59 | R$ 21.797,59 |
| Cia Aérea - GOL | 41 | R$ 20.348,68 |