Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Walter Feldman
PSDB · SP35 de 48 meses da legislatura
Atuação de Walter Feldman como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (em 03/01/2005, entraram em exercício por São Paulo: ARY KARA (PTB), SILVIO TORRES (PSDB), WALTER BARELLI (PSDB), EDINHO MONTEMOR (PSB)); 29/09/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: MARCELO BARBIERI (PMDB), CHICO SARDELLI (PFL)); 16/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: CHICO SARDELLI (PV)); 23/04/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 08/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (em 09/01/2007, entrou em exercício por São Paulo: FERNANDO CHUCRE (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 186.216 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 123votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
580presenças registradas em sessões e reuniões
324proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 4 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 10 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 3 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 2 | 14 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 12 | 7 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 7 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 9 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 31 | 2 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 38 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 39 | 35 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 20 | 5 | 12 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 8 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 3 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 28 | 9 | 21 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 28 | 4 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 36 | 7 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 33 | 7 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 2 | 6 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 23 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 4 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 4 | 3 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 31 | 5 | 4 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 13 | 3 | 1 | — |
| set/2005 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 3 | 0 de 2 | 1 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 11 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 18 | 1 de 6 | 6 | 1 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 18 | 59 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 8 | 16 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 16 | 8 | 17 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 42 | 2 | — |
| jan/2007 | 7 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (86 de 89) |
| do governo | 36% (29 de 81) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 324 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 88 |
| Emendas em comissão | 74 |
| ESB | 60 |
| Requerimentos | 40 |
| Pedidos de informação ao governo | 24 |
| Projetos de lei | 11 |
| EMR | 8 |
| PPP | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de resolução | 3 |
| VTS | 1 |
| REP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 331/2006 | Cria o selo da Cidade da Paz, a ser outorgado anualmente a Municípios brasileiros. | Arquivada |
| ESB 51/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 50/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 49/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 58/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 48/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 57/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 47/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 56/0 | emenda ao substitutivo art. 144 | Arquivada |
| ESB 55/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 art art 24. | Arquivada |
| ESB 46/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 . | Arquivada |
| ESB 45/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 54/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 art. 2º inciso IX | Arquivada |
| ESB 44/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 43/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 42/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 53/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00 . | Arquivada |
| ESB 52/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 41/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 40/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 39/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 38/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 37/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 37/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 36/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 35/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 34/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 33/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 32/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
| ESB 31/0 | emenda ao substitutivo ao PL 3057/00. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
194 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2006 | Pela ordem | Pedido à Presidência de concessão da palavra à Presidenta Mundial do Movimento Político pela Unidade, Lucia Fronza Crepaz. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Congratulações ao Deputado Sebastião Madeira pela comemoração do 30º aniversário de formatura. Anúncio do transcurso dos 30 anos da formatura do orador pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo. Redução dos recursos orçamentários destinados à saúde. Dificuldades financeiras enfrentadas pelas Santas Casas de Misericórdia. Descumprimento pelos governantes da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de receitas para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Desvio na aplicação de recursos do setor. |
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Política, cultura da não-violência e aceitação religiosa como meios para obtenção da paz entre os povos. |
| 23/11/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Lei 7.486 de 2006 (Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada). |
| 23/11/2006 | — | Conveniência do adiamento da votação do Projeto de Lei 5.290 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até vinte milhões de reais, para modernização da administração tributária e aduaneira, e redução dos desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e econômicas, buscando melhor integração entre os países membros do MERCOSUL). |
| 23/11/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Decreto Legislativo 2.216 de 2006 (Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 30 de outubro de 2005) |
| 23/11/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre a importância do Projeto de Resolução 09 de 2003 (Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz), aprovado pela Casa. |
| 23/11/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, pela condução dos trabalhos. |
| 23/11/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Inocêncio Oliveira pela condução da presente sessão. Referência ao cientista político Norberto Bobbio. |
| 23/11/2006 | Pela ordem | Apelo, em nome do PSDB, ao Deputado Nelson Marquezelli para reconsiderar seu pedido de retirada da pauta do Projeto de Decreto Legislativo 1.425 de 2004 (Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, desumanos ou degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.