Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Walter Feldman
PSDB → PSB · SP30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Walter Feldman como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: WALTER IHOSHI (DEM)); 16/03/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: WALTER IHOSHI (DEM)); 13/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: EDSON APARECIDO (PSDB)); 08/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: JOSÉ ANÍBAL (PSDB), SILVIO TORRES (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 105.085 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
124 de 195votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
376presenças registradas em sessões e reuniões
231proposições apresentadas
R$ 624 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 5 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 120,73 |
| mar/2011 | 1 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| jan/2012 | 29 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 4 | 2 | R$ 14 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 10 | 11 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 30 | 11 | 6 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 32 | 12 | 8 | R$ 20 mil |
| jun/2012 | 12 | 4 de 4 | 8 | 17 | 5 | R$ 21 mil |
| jul/2012 | 13 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17,85 |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 15 | 6 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 6 | 5 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 30 | 8 | 15 | R$ 49 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 11 | 5 | 5 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 16 | 3 | 9 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 25 | 8 | 46 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 24 | 5 | 5 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 19 | 9 | 13 | R$ 21 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 10 | 41 | 4 | R$ 33 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 2 | 11 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 22 | 1 | 5 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 19 | 40 | 2 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 20 | 30 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 11 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2014 | 28 | 0 de 8 | 5 | 0 | 3 | R$ 4 mil |
| mar/2014 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2014 | 7 | 0 de 5 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PSB) | 87% (102 de 117) |
| do governo | 50% (40 de 80) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Não |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Não |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 02/07/2013 | PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não) | Não |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (341 sim · 1 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Resultado: aprovado (344 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 231 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 86 |
| Requerimentos | 54 |
| ESB | 30 |
| Projetos de lei | 22 |
| Emendas de plenário | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Propostas de emenda à Constituição | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 381/2013 | Solicita que sejam convidados para Audiência Pública, o Presidente da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, em atividade na Câmara Municipal de São Paulo / SP, o Vereador Gilberto Natalini, e o Sr. Serafim Jardim, secretário particular do ex - Presidente JK e o Sr. Alberto Carlos de Minas, perito criminal, para… | Arquivada |
| PL 6927/2013 | Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de informação, nas bulas e rótulos dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, sobre qual tipo de receituário deve ser utilizado para a sua prescrição. | Tramitando em Conjunto |
| ESB 31/0 | Acrescente-se, § único, ao Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei 3 460 de 2004, a seguinte redação: "Parágrafo Único: Nas ações de governança interfederativa a que se refere o caput deste artigo, terão preferências as que contemplem a mobilidade urbana na reserva de espaço para ciclo faixas e ciclovias". | — |
| ESB 30/0 | Alterar a redação do incido III, do artigo 5º, para: "Art. 5º - ......... III - a conformação de um sistema de governança interfederativa, conforme disposto na alínea "b", inciso III, do art. 2º, desta lei." | — |
| ESB 29/0 | Propõe-se a alteração da redação do artigo 24 para: "Art. 24. Independentemente das disposições desta Lei, os Municípios podem formalizar convênios de cooperação e constituir consórcios públicos para atuação em funções públicas de interesse comum no campo do desenvolvimento urbano, observada a Lei nº 11.107, de 6 de… | — |
| ESB 28/0 | Modificar a redação da alínea "b", do inciso I, do artigo 22 para: "Art. 22 - ......... I - ................... b) elaborar e aprovar, no prazo de até três anos, a partir da data de vigência desta lei, o plano de desenvolvimento regional integrado de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;" | — |
| ESB 27/0 | Alterar a redação do "caput" do art. 1º para: "Art. 1º - Esta Lei, denominada Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para a organização, o planejamento, a normatização, a gestão, a execução e o controle das funções públicas de interesse comum, em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; normas… | — |
| ESB 26/0 | Alteração do § 1º, do artigo 1º para: " Art. 1º - .................. § 1º - As disposições desta lei aplicam-se, no que couber, às microrregiões, instituídas na forma do disposto no § 3º, do artigo 25, da Constituição Federal. | — |
| ESB 25/0 | Alteração do inciso I, do artigo 2º para: "Art. 2º - .......... I - aglomeração urbana: agrupamento de municípios limítrofes, a exigir planejamento integrado e a recomendar ação coordenada dos entes públicos nele atuantes, orientada para o exercício das funções públicas de interesse comum, que apresente,… | — |
| ESB 24/0 | Alteração da alínea "b", do inciso III, do artigo 2º para: " Art. 2º - ........ III - ............ b) sistema de governança interfederativa própria, que assegure equidade na participação de Estados e Municípios e inclua, no mínimo, uma instância colegiada deliberativa, com representação da sociedade civil, e uma… | — |
| ESB 23/0 | Alterar a redação da alínea "c", do inciso III, do art. 2º para: "Art. 2º - ........ III - ................ c) plano de desenvolvimento regional integrado, aprovado mediante lei estadual. | — |
| ESB 22/0 | Alterar a redação do inciso VII, do art. 2º para: "Art. 2º ...... VII - região metropolitana: agrupamento de municípios limítrofes, com destacada expressão nacional, a exigir planejamento integrado e ação conjunta com união permanente de esforços para a execução das funções públicas de interesse comum, dos entes… | — |
| ESB 21/0 | Acrescentar o inciso VIII no artigo 2º, conforme segue: "Art. 2º - ........ VIII - microrregião: agrupamento de municípios limítrofes a exigir planejamento integrado para seu desenvolvimento e integração regional, que apresente, cumulativamente, características de integração funcional de natureza físico-territorial,… | — |
| ESB 20/0 | Alterar a redação do artigo 3º para: "Art. 3º - Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum." | — |
| ESB 19/0 | Alterar a redação do art. 9º, inciso I, para: Art. 9º - ............ I - plano de desenvolvimento regional integrado | — |
| ESB 18/0 | Modificar a redação do § 3º, do artigo 15 do Substitutivo para: "Art. 15 - ........ § 3º - Serão estabelecidos em regulamento requisitos adicionais para o apoio da União à governança interfederativa, bem como para as microrregiões e os consórcios públicos, constituídos para atuação em funções públicas de interesse… | — |
| ESB 17/0 | Alterar a redação do art. 10 para: Art. 10 - Caberá ao Estado, em conjunto com os municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, elaborar o plano regional de desenvolvimento integrado, aprovado por lei estadual, após deliberação do colegiado da respectiva unidade regional. | — |
| ESB 16/0 | Modificar a redação do § 3º, do artigo 10 para: "Art. 10 - ........ § 3º - Em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, o Município deverá compatibilizar seu plano diretor com o plano de desenvolvimento regional integrado da respectiva unidade territorial urbana. | — |
| ESB 15/0 | Alterar a redação do art. 11 para: "Art. 11 - A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento regional integrado, de região metropolitana ou aglomeração urbana, deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. | — |
| ESB 14/0 | Alterar a redação do "caput" do art. 12 para: "Art. 12. O plano de desenvolvimento regional integrado de região metropolitana ou aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a respectiva unidade territorial, abranger áreas urbanas e rurais e contemplar, no mínimo:" | — |
| ESB 13/0 | Alterar a redação do "caput" do art. 13 para: "Art. 13. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento regional integrado de região metropolitana ou aglomeração urbana, e na fiscalização de sua aplicação, serão assegurados:" | — |
| ESB 12/0 | Propõe-se a supressão do inciso III, do artigo 13. | — |
| ESB 11/0 | Alterar a redação do § 2º, do artigo 15 para: "Art. 15 - ......... § 2º - Admite-se o apoio da União para a elaboração e a revisão do plano de desenvolvimento regional integrado de que tratam os arts. 10 a 13 desta Lei." | — |
| ESB 10/0 | Propõe-se a modificação da redação do inciso I, do artigo 22 para: "Art. 22 - .......... I - o agente público que atue na estrutura de governança interfederativa, que deixar de tomar as providências necessárias para:" | — |
| ESB 9/0 | Propõe-se a modificação da redação do artigo 18 para: "Art. 18. Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), de natureza contábil e financeira, com a finalidade de captar recursos financeiros e apoiar ações de governança interfederativa em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas,… | — |
| ESB 8/0 | Propõe-se a supressão do artigo 16, renumerando-se os demais. | — |
| ESB 7/0 | Suprimir o disposto no inciso X do artigo 9º do Substitutivo. | — |
| ESB 6/0 | Alterar a redação do § 2º, do artigo 5º para: "Art. 5º - ............. § 2º - As unidades territoriais instituídas em data anterior à vigência desta lei serão recepcionadas por este Estatuto, sendo que às demais aplicam-se as disposições contidas nos incisos I, VII e VIII, do art. 2º desta lei. | — |
| ESB 5/0 | Alterar a redação do inciso VI, do art. 2º para: "Art. 2º - ........ VI - plano de desenvolvimento regional integrado: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para a promoção do desenvolvimento urbano de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;" | — |
Posicionamentos
Discursos
164 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/02/2014 | Discurso encaminhado | Razões do pedido de licença solicitado pelo orador e da sua desfiliação do PSDB. |
| 05/02/2014 | Pequeno expediente | Razões do pedido de afastamento do orador do mandato parlamentar e da sua desfiliação do PSDB. |
| 04/02/2014 | Discurso encaminhado | Apresentação da proposta de relatório final da CPI destinada à investigação da exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. |
| 10/12/2013 | Discurso encaminhado | Importância do legado do ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela. |
| 27/11/2013 | Discurso encaminhado | Julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ações de indenização por perdas nas cadernetas de poupança decorrentes da implantação de planos econômicos. |
| 03/10/2013 | Comunicação parlamentar | Elogio à atuação do Papa Francisco. Expectativa do orador de aprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do registro do Partido Rede Sustentabilidade. |
| 02/10/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 25º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 25/09/2013 | Discurso encaminhado | Razões motivadoras das manifestações públicas ocorridas no País. Dificuldades impostas pela Justiça Eleitoral para a criação do partido Rede Sustentabilidade. |
| 10/09/2013 | Discurso encaminhado | Posicionamento do Movimento Político Pela Unidade - MPPU a favor da utilização dos instrumentos diplomáticos e pacíficos para resolução do conflito na Síria. |
| 03/09/2013 | Discurso encaminhado | Indignação com a manutenção pela Casa do mandato parlamentar do Deputado Natan Donadon, condenado judicialmente e em cumprimento de pena em regime fechado. Defesa do voto aberto nas deliberações das duas Casas do Congresso Nacional. Anseios populares por reformas de base e pela renovação política brasileira. |
Assinou 33 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 624.476,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOPES CANÇADO ADVOCAÇIA E CONSULTORIA | 18 | R$ 124.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 196 | R$ 89.343,01 |
| IVO PATARRA COMUNICAÇÕES LTDA | 9 | R$ 68.000,00 |
| ARTHUR DE DEUS ENANDE | 23 | R$ 52.433,21 |
| HÉLIO SANTANA EVANIO ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 10 | R$ 50.000,00 |
| TELEFONICA | 89 | R$ 31.061,99 |
| NEXTEL | 38 | R$ 29.156,72 |
| CORBUCCI ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA | 6 | R$ 26.950,00 |
| FORMULA AUTOMOTIVO LTDA | 18 | R$ 20.552,45 |
| Cia Aérea - GOL | 60 | R$ 20.039,40 |