Deputado federal · 2003
Carlos Abicalil
PT · MTdesde a posse
Atuação de Carlos Abicalil como deputado federal por Mato Grosso em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
291presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 29 | 3 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 4 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 28 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 4 | 9 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 7 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 42 | 19 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 9 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 18 | 4 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 24 | 3 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| PRV | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1334/2003 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, no âmbito da Anatel e da Brasil Telecom encaminhar a reparação do telefone público rural, na comunidade Sol Nascente, em Guarantã do Norte, em Mato Grosso. | Enviada ao Arquivo |
| PL 2738/2003 | Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do art. 206 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 216/2003 | Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País. | Arquivada |
| INC 1167/2003 | Sugere ao Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento,no âmbito do Banco do Brasil,a liberação dos trinta por cento restantes dos recursos já destinados a Primavera do Leste/MT, para financiamento da agropecuária. | Arquivada |
| INC 1166/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a liberação dos trinta por cento restantes dos recursos já destinados a Primavera do Leste/MT, para financiamento da agropecuária. | Arquivada |
| INC 1165/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a alteração da divulgação da política de acesso ao Portal de Periódicos da Capes. | Arquivada |
| REQ 78/2003 | Requer a análise do mérito do PL 1.444/2003, que dispõe sobre exame de suficiência para o exercício profissional pela Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada |
| REQ 77/2003 | Requer a realização de audiência pública a Comissão de Educação e Cultura, sobre a prática do "vestibulinho", adotada por escolas particulares em todo o Brasil . | Arquivada |
| RIC 1023/2003 | Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, informações sobre Decreto que altera dispositivos do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1997. | Arquivada |
| RIC 1022/2003 | Solicita do Presidente do Banco do Brasil, Senhor Cássio Casseb Lima, informações a respeito de transação realizada entre a Sinop Agroquímica S/A e o Banco do Brasil. | Arquivada |
| RIC 1021/2003 | Solicita do Secretário da Receita Federal, Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, informações a respeito de transação realizada entre a Sinop Agroquímica S/A e o Banco do Brasil. | Arquivada |
| RIC 1020/2003 | Solicita ao Diretor-Presidente do INSS, Senhor Taiti Inenami, informações a respeito de transação realizada entre a Sinop Agroquímica S/A e o Banco do Brasil. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e do PL 815/2003, apensado. | — |
| REQ 12/2003 | Requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT é em todos os Estados abrangidos pela Sudam, com o relator do PLP 91/03. | Arquivada |
| REQ 6/2003 | Requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT, com o relator do PLP 91/03 . | Arquivada |
| EMP 22/2003 | — | — |
| EMP 21/2003 | — | — |
| PEC 174/2003 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, da EMC 2/2003 CEC, e da EMC 3/2003 CEC, apensados. | — |
| INC 934/2003 | Sugere à Ministra de Estado das Minas e Energia, Dilma Rousseff, interceder junto às Centrais Elétricas Matogrossenses para que proceda à extensão de um Linhão para fornecimento de energia elétrica à população do município de São José do Rio Claro, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 2021/2003 | Dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo público. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição. | — |
| INC 883/2003 | Sugere, ao Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto, a alteração do Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002, para explicitar a competência do Dnit para o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria. | Arquivada |
| INC 882/2003 | Sugere, ao Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto a edição de decreto regulamentando a Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - Dnit. | Arquivada |
| INC 881/2003 | Sugere, ao Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto, a edição de decreto fixando prazo para órgãos e entidades da administração direta e indireta encaminharem proposta de regulamentação da Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967 | Arquivada |
| INC 880/2003 | Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, a alteração do Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002, para explicitar a competência do Dnit para o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria. | Arquivada |
| INC 879/2003 | Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, a edição de decreto regulamentando a Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - Dnit. | Arquivada |
| INC 878/2003 | Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, a edição de decreto fixando prazo para órgãos e entidades da administração direta e indireta encaminharem proposta de regulamentação da Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967. | Arquivada |
| INC 877/2003 | Sugere, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira, a alteração do Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002, para explicitar a competência do Dnit para o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria. | Enviada ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do cinqüentenário de criação do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. |
| 15/12/2003 | Pequeno expediente | Lisura do processo de expulsão de Parlamentares dos quadros do PT. Caráter inevitável da medida para garantia da coesão, da disciplina e da fidelidade no âmbito do partido. |
| 11/12/2003 | Pela ordem | Urgente decisão acerca de conflito pela posse de terras entre índios e fazendeiros nos Municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista, Estado do Mato Grosso. Repúdio às intimidações contra D. Pedro Casaldáliga, Bispo da Diocese de São Félix do Araguaia. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do cinqüentenário de emancipação político-administrativa do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Necrológio da poetisa Maria Arruda Müller. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Realização da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, Distrito Federal. Transcurso do 40º aniversário de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Defesa do cumprimento da Resolução nº 181, da Organização das Nações Unidas, sobre a criação do Estado livre e soberano da Palestina. Participação do orador em reunião na Procuradoria-Geral da República com a comunidade xavante para discussão de conflito na Fazenda Suiamissu. Solicitação à Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e à Comissão de Direitos Humanos da Casa de empenho na solução do litígio. |
| 01/12/2003 | Pela ordem | Cumprimento ao Deputado Edson Duarte pelo pronunciamento sobre a 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 21, de 2003, do Senado Federal, sobre financiamento da educação especial com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
| 28/11/2003 | Pequeno expediente | Participação na Conferência Nacional do Meio Ambiente. Realização, pela Casa, de sessões solenes em homenagem ao povo palestino e pelo transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. Perseguição praticada pela Agência Nacional de Telecomunicações e pela Polícia Federal contra rádios comunitárias. Solicitação ao Ministério das Comunicações de urgência na apreciação de processos de regulamentação do funcionamento das emissoras no Estado de Mato Grosso. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Alto Araguaia, Poxoréo, Mirassol D'Oeste, Nova Mutum, Colniza e Campos de Júlio, no Estado do Mato Grosso. Realização de encontro para debate de propostas de gestão e de desenvolvimento regional ao longo da BR-163 e das áreas adjacentes. Asfaltamento da Rodovia Cuiabá-Santarém no trecho paraense. Inclusão da região da Serra do Cachimbo entre as prioridades do Programa de Expansão de Áreas Protegidas da Amazônia. |
| 14/11/2003 | Pequeno expediente | Movimento realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Casa em prol da alocação de maiores recursos orçamentários ao setor educacional. Aprovação, pelo órgão, de emendas ao Orçamento Geral da União de 2004 a favor do ensino superior público. Encerramento de mobilização realizada pelos professores da rede estadual de ensino mato-grossense por reajuste de salários e progressão funcional. Solicitação ao Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, de atendimento às reivindicações de docentes e ampliação do orçamento da educação. Pedido a professoras do Município de Rondonópolis para encerramento de greve de fome. Anúncio da participação em encontro junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.