Deputado federal · 2007
Carlos Abicalil
PT · MTano inteiro
Atuação de Carlos Abicalil como deputado federal por Mato Grosso em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
88 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
301presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 20 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 37 | 4 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 35 | 18 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 39 | 1 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 24 | 9 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 5 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 35 | 3 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 25 | 10 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 39 | 7 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 9 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (77 de 77) |
| do governo | 100% (74 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira Resultado: aprovado (16 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 08/08/2007 | PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto Resultado: aprovado (11 sim · 8 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 28 |
| Pareceres como relator | 17 |
| ESB | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 3 |
| PRV | 2 |
| PPP | 2 |
| CVO | 2 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 256/07 e dos PLs nºs 327/07 e 1.078/07, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.065/07 e da emenda apresentada na Comissão. | — |
| REQ 115/2007 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja realizada uma reunião de audiência pública, para discutirmos sobre o Projeto de Lei nº 1126/2007 | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dê-se ao PL 487/2007 a seguinte redação | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator-Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com emendas. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 1779/2007 | Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. | — |
| ESB 34/0 | Substitua-se a expressão "compreenderá", contida no inciso I do art. 2º do PL 7431/06, pela expressão "poderá compreender" | — |
| ESB 33/0 | Suprima-se a expressão: "mediante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional." do art. 5º do PL 7431/06. | — |
| ESB 32/0 | Suprima-se o inciso II do art. 2º do PL 7431/06. | — |
| ESB 31/0 | Substitua-se a expressão: "calculada de forma proporcional ao crescimento", contida no parágrafo único do art. 5º, pela expressão: "calculada na proporção do crescimento" . | — |
| ESB 30/0 | Dê-se ao caput do art. 3º a seguinte redação: "Art. 3º A integralização do valor de que trata o art. 1º como menor vencimento inicial da carreira do profissionais da educação pública básica pela União, Estados e Municípios poderá ser efetivada de forma progressiva, observado o seguinte:" | — |
| ESB 29/0 | Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso I do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente" | — |
| ESB 28/0 | Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso II do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente" | — |
| ESB 27/0 | Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso III do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente" | — |
| ESB 26/0 | Acrescente-se § 1º ao art. 1º do substitutivo ao PL 7431/06, transformando em parágrafo 2º o atual parágrafo único, com a seguinte redação: | — |
| REQ 1445/2007 | Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela admissibilidade. | — |
| REQ 1423/2007 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da ANPED para o dia 28 de setembro de 2007. | Arquivada |
| PL 1616/2007 | Proíbe a cobrança de tarifas bancárias aos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência pública. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Texto sobre a desigualdade racial no Brasil. Balanço das conquistas da área educacional em 2007. Apelo ao Colégio de Líderes de votação da proposta de instituição do piso salarial do magistério da educação básica. Votos de próspero ano-novo ao povo brasileiro. |
| 14/11/2007 | Breves comunicações | Avaliação do Plano de Desenvolvimento da Educação pelo Prof. Erasto Fortes Mendonça, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília - UnB. Realização da Conferência Estadual de Educação Básica em Mato Grosso. |
| 01/11/2007 | Pequeno expediente | Outorga do Prêmio Inovação em Gestão Educacional à Escola Estadual Iara Maria Minotto Gomes, do Município de Juara, Estado de Mato Grosso. Empenho do orador na valorização do ensino e do magistério brasileiros. Sucateamento de creches em Cuiabá. |
| 16/10/2007 | Pela ordem | Reiteração do apoio a requerimento de urgência para a votação de Projeto nº 1.990, de 2007, relativo à legalização das Centrais Sindicais, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores. Assentamento de trabalhadores rurais na Fazenda Bordolândia, no Estado de Mato Grosso. |
| 15/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao discurso do Deputado Manoel Junior. |
| 15/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. Excelência da política educacional do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 15/10/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia do Professor. |
| 28/09/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Realização da 30ª Reunião Anual da ANPED. Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes à sessão solene ao ensejo da comemoração do 30º aniversário de fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED. |
| 28/09/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene ao ensejo da comemoração do 30º aniversário de fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED. Cessão do uso da palavra ao Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. |
| 28/09/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à Sessão solene em comemoração ao Transcurso do 30º aniversário de fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.