Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Carlos Abicalil
PT · MTtoda a legislatura
Atuação de Carlos Abicalil como deputado federal por Mato Grosso na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em MT com 118.120 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PL / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
184 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
987presenças registradas em sessões e reuniões
193proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 29 | 3 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 4 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 28 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 4 | 9 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 7 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 42 | 19 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 9 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 18 | 4 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 24 | 3 | 7 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 26 | 3 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 18 | 12 | 8 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 35 | 5 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 25 | 7 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 12 | 1 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 6 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 11 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 0 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 26 | 10 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 23 | 0 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 6 | 7 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 51 | 7 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 2 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 18 | 8 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 8 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 28 | 3 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 39 | 3 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 20 | 2 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 18 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 27 | 13 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 31 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 33 | 7 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 21 | 7 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 8 | 9 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 25 | 0 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 20 | 4 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (182 de 182) |
| do governo | 99% (152 de 154) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 193 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 55 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| PRV | 4 |
| PRO | 4 |
| REC | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9945/2006 | Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Casa Lotérica, no município de Juína, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 9944/2006 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 9943/2006 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Cotriguaçu, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 9942/2006 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a abertura de Edital para ampliação do quadro de agentes públicos, cargo de fiscal da Agência da Receita Federal - Setor Aduaneiro, no municípios de Cáceres, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Institui o título "Capital Brasileira da Cultura". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. | Arquivada |
| EMP 155/2006 | Inclua-se, onde couber,um novo artigo. | — |
| EMP 154/2006 | Dê-se nova redação ao art. 40 do PL 7.200, de 2.006. | — |
| EMP 153/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504,de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | — |
| EMP 137/2006 | Dê-se nova redação ao art, 43 do PL 7.200, de 2.006. | — |
| EMP 136/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo. | — |
| EMP 135/2006 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: | — |
| EMP 134/2006 | O art. 39 do PL 7.200, de 2006, passa a ter a seguinte redação: | — |
| REQ 4064/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, de 200, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que aos servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 6/2006 | Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida. | Arquivada |
| REQ 260/2006 | Solicitamos que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida. | Arquivada |
| INC 8917/2006 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Porto Esperidião, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 8916/2006 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal ou uma Casa Lotérica na Região do Polo 5, da Regional Sul do município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| REQ 3988/2006 | Requer a criação de Comissão Especial de estudo, sobre requisitos e condições de aquisição de Aposentadoria de Professores da Rede Pública de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 3823/2006 | Requerimento de Comissão Geral para debater as comemoraçãoes do dia do Índio | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
164 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pela ordem | Transcurso do primeiro mês de funcionamento da Usina de Biodiesel Barralcool, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. Vantagens socioeconômicas da utilização do biodiesel. |
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Discurso proferido pelo Desembargador Antonio Bitar Filho na cerimônia de diplomação dos Parlamentares eleitos no Estado do Mato Grosso. Aprovação de emenda orçamentária destinada a cartórios eleitorais. |
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007). |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Falecimento do Prof. Eudson Ferreira de Castro, da Universidade Federal de Mato Grosso. |
| 07/12/2006 | Pela ordem | Contestação a discurso acerca da inação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva ante a crise no setor de transporte aéreo. |
| 07/12/2006 | Pela ordem | Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Comemoração do 10° aniversário da Conferência Estadual de Educação realizada em Mato Grosso. Acerto da decisão do Governador Blairo Maggi de manutenção da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Mato Grosso. Votação da proposta referente ao Plano Estadual de Educação pela Assembléia Legislativa do Estado. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre a importância do Projeto de Lei Complementar que recria a SUDECO, ora em votação.Ponderações sobre a atuação da Comissão Especial que analisou a matéria, presidida pelo orador. |
| 07/11/2006 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão Especial, da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 03/10/2006 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado de Mato Grosso pela reeleição do orador. Desempenho do Governo petista. Apoio à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 01/08/2006 | Grande expediente | Possibilidade de falta de quorum durante o esforço concentrado convocado pela Casa. Repúdio aos ataques promovidos pelo Estado de Israel contra o Líbano. Ações do Governo Federal para resgate de cidadãos brasileiros no Oriente Médio. Manipulação eleitoreira, pela Oposição, dos escândalos de corrupção no Poder Legislativo. Impertinência da tentativa de responsabilização do Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo escândalo dos sanguessugas. Efetivo combate à corrupção pela gestão petista. Excelência do trabalho da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de investigação e identificação dos envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias. Atuação da CPMI dos Sanguessugas. Transparência na liberação de recursos para emendas orçamentárias de Parlamentares. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.