Deputada federal · 2003
Thelma de Oliveira
PSDB · MTdesde a posse
Atuação de Thelma de Oliveira como deputada federal por Mato Grosso em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
235presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 1 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 3 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 23 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 28 | 4 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 1 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 23 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 85% (17 de 20) |
| do governo | 58% (11 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira, pela rejeição. | — |
| EMC 5/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira, pela aprovação. | — |
| REQ 99/2003 | Requeiro nos termos do art. 160, combinado com o art. 177, inciso XVI, do Regimento Interno, a preferência de votação do item 43 da pauta, PL 414/03 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira, pela aprovação. | — |
| PL 1890/2003 | Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências. | Arquivada |
| PEC 104/2003 | Altera o art. 159 da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira, pela aprovação. | — |
| PEC 83/2003 | Altera o artigo 159 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira, pela aprovação. | — |
| PL 414/2003 | Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Necrológio da ex-Primeira-Dama do Estado do Mato Grosso, Maria Müller. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Repúdio à pretendida redução da maioridade penal. Elogio à proposta do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregue à Presidência da Casa, sobre a questão da delinqüência juvenil. |
| 12/11/2003 | Pequeno expediente | Realização, pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia da Cultura. Contrariedade a corte de recursos do Orçamento Estadual destinados ao setor cultural. Elaboração, pela Comissão de Educação e Cultura, do Plano Nacional de Cultura. Defesa da democratização das políticas culturais oficiais. Insuficiência das leis de incentivo à cultura para a efetivação de políticas públicas voltadas ao setor. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Inviabilidade de projeto de decreto legislativo, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, sobre criação do Território Federal do Pantanal. Inocuidade da medida para a preservação do ecossistema da região. Corte em recursos destinados a projetos ambientais na bacia pantaneira. Angariação de apoio ao Projeto Pantanal, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. |
| 04/09/2003 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de oferta aos consumidores de opção de alimentos dietéticos pelos restaurantes, hotéis, bares e similares. Proposta de instituição do Dia Nacional da Alimentação Saudável. |
| 13/08/2003 | Breves comunicações | Prejuízos ao escoamento da safra agrícola do Estado do Mato Grosso em face do precário estado de conservação da BR-163. |
| 06/08/2003 | Pela ordem | Manifestação de voto contrário à proposta de reforma previdenciária. |
| 09/07/2003 | Pequeno expediente | Integração comercial entre os países-membros do MERCOSUL e os países andinos. Importância da Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul. |
| 25/06/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, especialmente pelo INCRA e pelo IBAMA, de providências acerca da iminente invasão, por trabalhadores rurais, do Parque Estadual do Cristalino, localizado na região norte do Estado do Mato Grosso. |
| 05/06/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre alteração do art. 159, relativo aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.